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29 DE NOVEMBRO DE 1997 729

Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho.
Filomena Maria Beirão Mortágua Salgado Freitas Bordalo.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco José Fernandes Martins.
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres.
Hermínio José Sobra] Loureiro Gonçalves.
Hugo José Teixeira Velosa.
João Álvaro Poças Santos.
João Bosco Soares Mota Amaral.
João Calvão da Silva.
João Carlos Barreiras Duarte.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
Joaquim Manuel Cabrita Neto.
Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
José Álvaro Machado Pacheco Pereira.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Bernardo Veloso Falcão e Cunha.
José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Macário Custódio Correia.
José Manuel Costa Pereira.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Luís Carlos David Nobre.
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Joaquim Barata Frexes.
Manuel Maria Moreira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.
Miguei Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguei Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro Domingos de Souza e Holstein Campilho.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sa.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.
Isabel Maria de Almeida e Castro.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para proceder à leitura do expediente, tem a palavra o Sr. Secretário da Mesa.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi aceite, o projecto de lei n.º 435/VII - Criação da freguesia de Santa Cruz de Trindade, no concelho de Chaves (PS), que baixou à 4.º Comissão, e a apreciação parlamentar n.º 42/VII, sobre o Decreto-Lei n.º 284/97, de 22 de Outubro, que igualiza os preços de livros, de revistas e jornais no continente e nas regiões autónomas (PSD), a qual mereceu o seguinte despacho do Sr. Presidente da Assembleia da República: «Não posso admitir o presente requerimento pela razão inultrapassável de ser extemporâneo - artigo 169.º, n.º 1, da Constituição da República».
Sr. Presidente, em matéria de expediente, é tudo.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos então entrar no período de perguntas ao Governo. Para formular a sua pergunta, sobre preços dos jornais e revistas nas regiões autónomas, tem a palavra o Sr. Deputado Teixeira Dias.

O Sr. Teixeira Dias (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Embora se tenham multiplicado as rádios, sobretudo locais, e seja hoje possível, por cabo, captar vários canais de televisão nos Açores e na Madeira, embora a Internet esteja já em muitos lares insulares, a verdade é que a imprensa continua a ter uma importância enorme na informação e, através desta, na formação pessoal dos possíveis leitores. Passe também a enorme riqueza de títulos regionais, sobretudo nos Açores, sempre foi e continua sendo muito apetecida a leitura da imprensa continental. Era, pois, inconcebível que um cidadão, exclusivamente porque vive em ilhas, tivesse de pagar mais pelo direito a estar informado do que outro residente no espaço continental. Note-se que, em alguns casos, esse aumento rondava os 40%.
Tomando consciência de todas estas anomalias, comprometeu-se o PS, durante a campanha eleitoral para as legislativas de 1995, reiterando a promessa para as legislativas regionais, a pôr cobro a tal discriminação. Pela Lei n.º 41/96, de 31 de Agosto, instituiu-se o princípio de custeamento pelo Estado dos encargos correspondentes à expedição de livros, revistas e jornais, de modo a garantir idêntico preço em todos os espaços do território nacional. Vicissitudes várias impediram até ao momento a concreti-