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29 DE NOVEMBRO DE 1997 733

sado de crimes que ainda ninguém provou. foi solto por não haver prova contra ele, ainda não há neste momento, e, passado bastante tempo sobre a sua prisão, ainda não há culpa formada. Ora, todas as pessoas se presumem inocentes até serem acusados ou condenados, pelo que é extremamente lamentável que um assunto destes, que tem a ver com o ambiente, seja poluído trazendo acusações graves contra o meu camarada José Manuel Custódio e, por isso, aqui fica o meu protesto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, não foi uma pergunta ao Governo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Foi uma lamentável perversão regimental.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma pergunta ao Governo, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Não iria fazer esta pergunta se o Sr. Deputado Duarte Pacheco não tivesse dito que o estado ambiental na Lourinhã era uma catástrofe. Era, era, mas a catástrofe era total no País e que isto sirva de recordatório, com a devida vénia.
Sr. Deputado Duarte Pacheco, vou lembrar-lhe alguns números que certamente conhece. Há dois anos havia 441 ETAR, dois terços das quais funcionavam deficientemente e um quinto estava fora de serviço! Faça as contas e verá o que funcionava!

Vozes do PS: - Muito oportuno!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, se defender façam favor de não entrar em diálogo.

A Oradora: - Em Outubro de 97, o Governo lançou um programa de reabilitação das ETAR exactamente porque o seu governo deixou uma catástrofe nacional, pois não era só o caso da Lourinhã.
As respostas sobre a Lourinhã já foram dadas e queria perguntar ao Sr. Secretário de Estado se neste programa de reabilitação não pode incluir também esta ETAR, que tem este funcionamento deficiente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço imensa desculpa, mas tenho de interpelar a Mesa porque assistimos repetidamente à situação de Deputados da bancada socialista usarem a figura das perguntas ao Governo para dirigirem perguntas a Deputados do PSD. Ainda agora a Sr.ª Deputada Natalina Moura perdeu um minuto. que era o tempo de que dispunha para pedir esclarecimentos adicionais ao Governo. para dirigir perguntas ao Sr. Deputado Duarte Pacheco.
Noutras circunstâncias. congratularíamos o Sr. Deputado Duarte Pacheco pela sua promoção a membro do governo. no quadro desta figura regimental; no caso presente, o que parece apropriado é o Sr. Presidente da Assembleia em exercício chamar a atenção aos Srs. Deputados do PS para o facto de esta figura ter por finalidade colocar perguntas ao governo e não tentar fazer perguntas aos Deputados das outras bancadas que, no uso das suas competências regimentais e constitucionais, estão a utilizar - e bem - o tempo de que dispõem para dirigir perguntas ao Governo.
Caso contrário, estamos a perverter não só as figuras regimentais como também o quadro deste debate e isto não pode ser, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Agradeço a sua interpelação, mas o Sr. Deputado Carlos Coelho ainda não foi promovido a presidente em exercício da Mesa e eu já tinha feito essa recomendação aos Srs. Deputados que tinham usado da palavra.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente. peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente. quero apenas dizer que quem deturpou a figura das perguntas ao Governo foram alguns dos Srs. Deputados do PSD ....

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Por amos de Deus!

O Orador: - ... na medida em que é suposto que as perguntas ao Governo se destinem a solicitar esclarecimentos a dúvidas que os Srs. Deputados tenham e não a fazer intervenções de ordem política e, pior do que isso ....

Protestos do PSD.

...ataques políticos a pessoas que não estão aqui para se defender...

Protestos do PSD.

... nomeadamente ataques ao bom nome e à honra do Sr. Presidente da Câmara Municipal da Lourinhã.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado. isto não é uma interpelação à Mesa. Se quiser, pode usar a figura da defesa da consideração da bancada. pois o que está a fazer não é umaa interpelação. Não vou permitir que sejam utilizadas figuras de uma maneira desvirtuada.
Para responder aos pedidos de esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

Vozes do PSD: - Nada de política!

O Sr Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a resposta é rápida. Assumimos a responsabilidade pelas acções da DRARN na altura. Eu próprio já assumi essa responsabilidade por escrito, mas não o fazemos de forma platónica e passiva. Estou à vontade para o dizer porque a estação de tratamento não está a funcionar e não entrará em funcionamento sem que se cumpram algumas condições.
A primeira é a de que os efluentes têm de ser tratado, têm de ser desinfectados. Isto é. a estação tem de ter tratamento terciário. Não há descargas enquanto os efluentes não forem tratados, desinfectados previamente.