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29 DE NOVEMBRO DE 1997 735

Por isso, não posso deixar de manifestar o meu aplauso a essa decisão.
Quanto a Porto de Mós e à Batalha, Sr. Secretário de Estado, o que me surpreende é que um Governo que preconiza um desenvolvimento equilibrado se veja, afinal de contas, na circunstância de fazer um bocadinho pior, nesse ponto, do que o governo anterior. É claro que há falta de meios, mas, Sr. Secretário de Estado, essa é a dificuldade de todos os governos e é aí que eles manifestam a diferença. O anterior governo, com falta de meios também, teve uma actuação, a meu ver, muito mais equilibrada do que este, que, afinal de contas, está a deixar para trás terras que têm esperado demasiado. Mas o Sr. Secretário de Estado, com certeza, manietado pela «rédea» implacável do Sr. Ministro das Finanças, que, pelos vistos, cada vez tem mais importância no Governo, está condenado à inoperância nesse ponto. Tem a minha solidariedade, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Estão ainda inscritos, para pedir esclarecimentos adicionais, os Srs. Deputados João Poças Santos e Henrique Neto. Tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, o meu pedido de esclarecimento vem na sequência da oportuna questão levantada pelo meu colega, Deputado Silva Marques.
Realmente, parece-me que, se tardam os acessos de Leiria à auto-estrada - esse é um facto com o qual todos estamos de acordo -, é bom que, a fazer-se, se aproveite para fazer bem, para servir bem as populações. Portanto, parece que a posição do Governo vai no bom sentido, para se conseguir que o acesso à auto-estrada seja feito de maneira a servir toda aquela população, todo aquele eixo Leiria-Marinha Grande, de modo a não congestionar as já difíceis vias de acesso circulares à cidade de Leiria.
No entanto, para além dessa nota de boa vontade que o Sr. Secretário de Estado aqui deixa, gostaria que pudesse tranquilizar-nos, apresentando a sua perspectiva de calendarização para a construção destes acessos. Isto é, mesmo com esta redefinição do traçado, quando é que o Sr. Secretário de Estado pensa que, finalmente, Leiria poderá dispor desse vital acesso ao eixo fundamental norte-sul?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, também eu me regozijo com o facto de o Governo ter decidido rever este projecto feito pela Câmara Municipal de Leiria, mas não posso deixar de referir que ele não é uma anormalidade na Câmara Municipal de Leiria. Este mau projecto é o usual na Câmara Municipal de Leiria. A presidência da Câmara Municipal de Leiria, que tem pertencido ao PSD durante o último decénio, destruiu Leiria, do ponto de vista urbanístico. Toda a gente sabe disso, não há quem não o saiba, é perfeitamente conhecido. Esta é mais uma obra no mesmo sentido, feita por razões de especulação imobiliária, para privilegiar os amigos do Sr. Presidente da Câmara Municipal.
O Sr. Deputado Silva Marques sabe isto, assim como o Si. Deputado João Poças Santos! Portanto. é um voto piedoso aquilo que aqui nos trazem hoje.
Quanto aos acessos à auto-estrada, é conhecido, Srs. Deputados e Sr. Secretário de Estado, que nada foi feito durante mais de uma década. Mas também é conhecido desta Câmara que a via do Oeste iria resolver o problema dos acessos...

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, faça favor de concluir, pois já ultrapassou o tempo regimental.

O Orador: - ... não só da Batalha e de Porto de Mós mas também da Nazaré, de Alcobaça, da Marinha Grande. o que não vai ser resolvido, ou poderá não vir a ser resolvido, porque o PSD, nesta Câmara, inviabilizou a proposta do Governo. É bom não esquecer isto!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas: Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, agradeço a sua solidariedade, mas, de facto, o Governo não ficou manietado com as questões dos limites ao orçamento e por isso mesmo desencadeou uma política de recurso a outras fontes de financiamento, exactamente para não se sentir manietado.
Em relação a esta tendência de equilíbrio, talvez eu não esteja de acordo com o Sr. Deputado. Repare na ligação da própria auto-estrada a Leiria. Fizeram-se - e, provavelmente, teria de ser assim - primeiro as grandes vias de ligação e, depois, era preciso fazer-se estas ligações. que ficaram por fazer em muitos sítios e estão a fazer-se. Isto é no sentido do equilíbrio.
Estou de acordo em que não se possa fazer tudo ao mesmo tempo. Mas dizer que neste momento a tendência é para não procurar esse equilíbrio entre as grandes vias e os acessos e a rede capilar que é necessário construir, talvez, segundo me parece, não corresponda exactamente à verdade. Veja-se a intenção do Governo: dotar o País, exactamente no seu interior, das infra-estruturas necessárias para uma mobilidade que. neste momento, não tem. Penso que esta é uma política de equilíbrio, para a qual, como digo, são precisos meios, que em parte dependem daquilo que foi votado nesta Câmara, pois pode condicionar esses meios. Mas estamos cientes de que este é um caminho bom para o País, exactamente no sentido de equilibrar o que é o interior e o que é o litoral, o que é necessário em termos de acessos ao interior, investindo para atingir estes objectivos.
Sr. Deputado João Poças Santos, quanto ao calendário, devo dizer que esta obra está em fase de adjudicação e que vai estar pronta no terceiro trimestre de 1999. Estaria totalmente pronta se realmente se executasse algo, sobre o qual, segundo parece, estamos todos de acordo em que não deve ser executado. Neste momento, não posso dizer exactamente o que se vai fazer. Parece-me que anular o concurso seria mau, porque a outra ligação, a circular oriental, e a ligação à auto-estrada não têm qualquer contestação, servem Leiria.
Portanto, o que há a fazer é introduzir algumas alterações, aliás, interessantemente sugeridas por aquela comissão de cidadãos que se dirigiu ao MEPAT, cujo processo de adaptação vai, provavelmente, introduzir algum atraso, ou talvez não. De qualquer modo, eu diria que ficaria concluída em fins de 1999, pois era o calendário relativamente à abertura desta tão necessária ligação de Leiria à auto-estrada.