736 I SÉRIE - NÚMERO 20

Finalmente, penso que o Sr. Deputado Henrique Neto sublinhou, de facto, aqui alguns aspectos que também já me permiti tocar.
Como sabem, a JAE é um organismo vocacionado não para a parte urbana, e inclusivamente têm sido assinados protocolos em que os municípios vão tomando conta daquilo que são estradas que passaram a ser ruas, e nesse aspecto serviu-se muito daquilo que a Câmara Municipal de Leiria dizia que deveria ser a melhor solução urbanística, porque estávamos numa zona de penetração.
Sr. Deputado, não vou voltar a repetir tudo, pois foi assunto que eu já tinha exposto ao Sr. Deputado Silva Marques.
Assim, quanto às perguntas que me fizeram, penso ter satisfeito VV. Ex.^as.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, para formular a pergunta sobre os apoios do Ministério da Cultura ao restauro da Igreja de São Francisco, em Leiria, em nome do PSD, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. Joio Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, em primeiro lugar, uma nota de satisfação por ter vindo responder a esta pergunta, porque, como sabe, a questão da Igreja de São Francisco, em Leiria, não é um problema local mas, sim, de interesse nacional, pela riqueza artística daquilo que está em causa.
De facto, como diz o historiador leiriense Saúl Gomes, a espantosa dimensão do achado de São Francisco de Leiria não deriva apenas das suas pinturas murais, pois, mesmo ao nível arquitectónico, o monumento afirma-se pela evidenciação de dois períodos góticos, um correspondente ao mecenatismo de D. João I e o outro aos anos de 1480/90, que os historiadores nunca souberam evidenciar. Mas são as pinturas do interior da igreja que efectivamente transformam este templo num caso de prodigiosa importância na chamada pintura medieval portuguesa.
O Sr. Ministro já teve ocasião de visitar aquela igreja, na companhia do Sr. Primeiro-Ministro, e em tempos, em Abril passado, também lá esteve o Sr. Presidente da República, o que criou expectativas, ao nível máximo do Estado, no sentido de as obras de restauro avançarem em bom ritmo. Infelizmente não é isto que se tem verificado. Este é um imóvel classificado desde 1984 como de interesse público mas não tem merecido a melhor atenção das entidades oficiais. Tem sido, como o Sr. Ministro sabe, a Ordem Terceira de São Francisco que tem levado a cabo o essencial das obras em curso e, através de protocolo celebrado com o IPPAR, foi possível encontrar o quadro para a colaboração, sobretudo para o caso específico do restauro das pinturas murais.
Ora, acontece, Sr. Ministro, como deve ser provavelmente do seu conhecimento, que estas obras de restauro estão muito demoradas. A empresa que está a proceder ao restauro, aliás, por indicação do próprio IPPAR, tem feito um trabalho muito intermitente, estando ainda apenas realizada a primeira fase dos trabalhos. A primeira tranche de pagamentos, apenas de pouco mais de 3000 contos, foi já efectuada, num total de financiamento que deve ultrapassar os 50000 ou 60000 contos.
Por outro lado, Sr. Ministro, como sabe, aquele edifício situa-se numa zona junto ao rio Lis, uma zona de humidade, especialmente neste Inverno, e se as obras de restauro continuarem a este ritmo pode haver perigo de dano grave para essas pinturas, que, felizmente, chegaram até aos nossos dias por terem sido emparedadas e rebocadas no decorrer dos séculos. E agora, felizmente, estamos em condições de as recuperar.
É preciso, portanto, acelerar os trabalhos de restauro, é preciso que avancem mais meios financeiros do IPPAR e também, Sr. Ministro, é necessário que se proceda ao apoio do próprio restauro do edifício. Isto é, não faz sentido que as obras de restauro das pinturas avancem se, depois, o edifício não estiver em condições de receber as pessoas e até o próprio culto.
Por outro lado, os atrasos no restauro das pinturas levam também à impossibilidade do avanço dos trabalhos de restauro arquitectónico do edifício no campo do reboco e pinturas, que é urgente levar a cabo.
Assim, Sr. Ministro, pergunto: no sentido do avanço e do reforço do restauro das pinturas murais, o Ministério da Cultura vê a hipótese de poder auxiliar, de uma maneira substancial, o próprio restaura do edifício em causa?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura (Manuel Maria Carrilho): - Sr. Deputado João Poças Santos, em primeiro lugar, gostava de enquadrar na política do património que tem sido seguida e que tem valorizado a assinatura e efectivação de protocolos com os responsáveis pelo património, para lá do Estado, a Igreja, os particulares e as autarquias, pois no último ano o IPPAR assinou mais de 30 protocolos, num total de aproximadamente 400000 contos, para estes dois anos. E justamente uma das orientações na gestão integrada do património que defendemos é não só uma grande articulação entre a defesa do património e as obras públicas mas também entre todos os responsáveis pelo património.
Como o Sr. Deputado sabe, as obras que decorriam na Igreja de São Francisco revelaram, em 1996, a existência de umas pinturas murais de excepcional valor e houve, o que certamente nos satisfaz a todos, uma resposta extremamente rápida do IPPAR em relação a esta descoberta, seguindo de imediato a intervenção que estava a ser feita e procurando acautelar justamente as operações de restauro que tinham de ser feitas em articulação com a recuperação, com a intervenção, que se fazia no edifício.
Esta intervenção começou a ser feita e todos gostaríamos que fosse mais depressa. Mas, como o Sr. Deputado sabe certamente, as operações de restauro, particularmente de pinturas murais, como é o caso das do século XV e XVI, são extremamente lentas e muitas vezes a pressa é má conselheira neste tipo de operações.
Sempre que vamos a Itália vemos operações de restauro longuíssimas, de anos a fio, porque são de detalhe, de minúcia, estando-se, às vezes, com alguns centímetros quadrados semanas a fio, como sabe. Não é possível fazer-se operações de restauro depressa. A grande distinção entre as obras públicas e o património tem, antes de mais, a ver com o tempo que as intervenções demoram a fazer.
Por isso, começámos a intervenção na igreja, como sabe, já no ano passado; durante este ano, ao abrigo do protocolo que foi assinado, já se desenvolveu trabalho, tendo-se despendido cerca de 11000 contos, e está prevista a conclusão da intervenção na pintura mural da igreja para 1998/99.