734 I SÉRIE - NÚMERO 20

A segunda condicionante, que é a principal, porque ETAR está, erradamente, não propriamente no topo da falésia mas próximo desta - hoje, recordo, há esgotos a céu aberto que traçam, e de que maneira, erosão na falésia -, é a de que a autarquia execute um colector, um emissário, ao longo de estrada e que entre pelo mar, para que não fiquem dúvidas de que o caudal que vai sair daquela estação não vai ser a céu aberto. Portanto, não vai haver efluente a escorrer pela falésia.
Recordo à Sr.ª Deputada que o principal factor que está na origem da actual erosão foi uma estrada que ali foi feita há uns anos e não propriamente o caudal da estação. Para que o seguro não morra de velho, há esta segunda condicionante. ou seja, a execução de um colector, um emissário, para garantir que não vai continuar a actual situação de escorrências pela falésia, essas, sim, com um forte efeito erosivos.
A terceira condicionante que terá de ser cumprida para que a estação possa começar a funcionar é a de que tem de haver a ajustada integração paisagística, isto é, apesar de estarmos numa área descoberta, há um conjunto de medidas que podem ser tomadas no sentido de absorver visualmente, em termos paisagísticos. aquela estação. Portanto, em consequência das responsabilidades que já assumimos, não ficámos quietos, impusemos um conjunto de regras, de condicionantes, que terão de ser cumpridas previamente ao licenciamento.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, passamos àquela que deveria ter sido a primeira pergunta, sobre acessos à A1 no distrito de Leiria, nomeadamente o acesso à cidade de Leiria. Para a sua formulação, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, fiquei feliz pelo facto de ser surpreendido com a velocidade de funcionamento do Plenário sob a presidência de V. Ex.ª. Eu, que não costumo ser ultrapassado, vi-me ultrapassado nesta circunstância. É também graças à firmeza e idoneidade da sua condução que a bancada socialista voltou ao redil e à disciplina, tão alvoraçada e perturbada estava.

Risos.

Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, a minha pergunta é, como consta do requerimento que fiz, um pedido de informação sobre o estado do concurso, a previsão da adjudicação e o início de construção dessas tão necessárias, retardadas e urgentes ligações de Pombal e Leiria à auto-estrada.
Aguardo a sua informação. mas aproveito também para lhe pedir esclarecimentos sobre a questão levantada a respeito da possibilidade ou não de alteração do traçado previsto para a ligação de Leiria à auto-estrada. O Governo já tem conhecimento da reclamação apresentada por uma comissão de leirienses. Por isso, peço-lhe que se pronuncie sobre esse ponto, esperando que esteja informado a este respeito.
Finalmente, embora tenham sido esquecidas nos projectos em curso, a verdade é que Batalha e Porto de Mós também merecem ligação adequada à auto-estrada. Daí que eu venha retirar do esquecimento em que têm estado, tanto pelo governo anterior como pelo actual, essas duas importantes povoações do meu distrito.
Assim. Sr. Secretário de Estado, aguardo os seus esclarecimentos, para depois. tendo oportunidade disso, fazer também uma nota sobre eles.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas.

O Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas (Maranha das Neves): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, começo pelas ligações à auto-estrada. Quanto a Pombal, essa ligação está neste momento em efectivação; em relação a Leiria. que julgo ser o problema que talvez lhe suscite mais dúvidas, a solução que foi posta a concurso e está para adjudicação em breve contempla não só uma circular oriental à cidade de Leiria mas também - e creio continuar a aproximar-me da sua questão - a chamada via de penetração em Leiria.
Ora, de facto, tomámos conhecimento de que um conjunto de cidadãos achava que essa solução não era a mais adequada, inclusive as concelhias do PS e do PSD também manifestaram. recentemente, há dois ou três dias, as suas dúvidas sobre se essa seria a melhor solução. Gostaria de o informar, e com certeza o Sr. Deputado também sabe, que esta zona da ligação entre a auto-estrada e Leiria foi acompanhada pela Câmara Municipal de Leiria. A Junta Autónoma das Estradas, ao aproximar-se da cidade, obteve o acordo desta Câmara Municipal para a solução encontrada, e tenho aqui a documentação que o prova.
Porém. foi levantada uma questão importante, e o Governo vai reexaminá-la. Parece que há um consenso nesta matéria e se esta não é a melhor solução, embora tivesse o aval da Câmara Municipal de Leiria, há que repensá-la.
Portanto, o concurso está lançado e, como é óbvio, isto terá alguns custos, uma vez que já estava expropriada essa zona, mas julgo que é melhor suportar alguns custos do que fazer errado.
Quanto às questões dos acessos da Batalha e de Porto de Mós à auto-estrada, como sabe, neste momento, a grande medida em relação à Batalha é a variante, no sentido de a afastar do mosteiro da Batalha, por questões ambientais, o que, julgo. foi também muito bem compreendido pela região.
No que toca a Porto de Mós, com certeza, está dentro daquilo que é previsto no PRN 2000. Neste momento, lamento dizê-lo, esse plano não vai ser imediatamente lançado, pois só esta ligação custa cerca de quatro milhões de contos, sendo um milhão de contos para essa via de penetração. Portanto, a seu tempo será feito, mas não num horizonte imediato.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas, tenho de pôr em relevo a decisão do Governo de reexaminar a ligação. Em meu entender, isso é altamente positivo e não posso deixar de o evidenciar, porque nem por o traçado ter tido o apoio da Câmara Municipal de Leiria se perde o reexame da questão. Sabemos como as câmaras também são falíveis, toda a gente é falível e, por isso, quando um grupo de cidadãos, com tanta veemência e alguma sustentação, apresenta uma reclamação relativamente fundada, essa é mais uma razão para merecer a atenção do Governo.