29 DE NOVEMBRO DE 1997 737

Não é previsível, segundo as indicações dos técnicos. que se possa terminar a recuperação antes de 1999. É o timing verdadeiramente realista para esta operação. O previsível é que seja no primeiro semestre de 1999 e esta operação global implica um financiamento aproximadamente de 30000 contos, em 1998, e mais de 17000 ou 18000 contos, em 1999.
Quanto ao segundo e último ponto colocado pelo Sr. Deputado, como sabe ....

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Terminou o tempo regimental, Sr. Ministro, queira terminar.

O Orador: - É um detalhe só, se me dá licença, Sr. Presidente.
Como eu dizia, quanto ao segundo e último ponto colocado pelo Sr. Deputado, como sabe, faz parte do protocolo assinado com o IPPAR que a fraternidade se responsabiliza pela obra no edifício, e até ao momento não foi apresentada qualquer necessidade de alteração a este protocolo, enquanto o IPPAR se responsabiliza pela recuperação das pinturas.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Ministro da Cultura, espero que não esteja zangado com a Mesa, mas o costume desta Casa é que um Deputado ou um Membro do Governo, quando usa da palavra, se dirija em primeiro lugar ao Presidente.
Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente. Sr. Ministro da Cultura, agradeço as suas respostas.
De facto, não houve promessa alguma da parte do Sr. Primeiro-Ministro aquando da sua visita à Igreja de São Francisco integrada na chamada campanha ou semana do património, mas criaram-se expectativas na população no sentido de que a obra de recuperação iria avançar mais rapidamente.
Compreendo os motivos de ordem técnica, embora, em minha opinião, sabendo que estão em causa cerca de 500 M2 de pinturas murais, talvez se tivesse de reforçar os meios humanos, para, enfim, fazer a obra de restauro das pinturas murais em vários sítios. porque, como sabe, são 12 capelas laterais, para além do altar-mor.
Por outro lado, e esta é também uma questão fundamental, se o próprio edifício não estiver em condições de albergar as pinturas, designadamente em termos de preservar o conjunto pictórico da humidade, se o próprio edifício estiver como está hoje, de janelas abertas, etc., enfim, o próprio trabalho de restauro pode ser posto em causa, com tudo o que isso significa, quer em termos do próprio património em si, quer em termos do trabalho entretanto realizado.
Pergunto: mesmo não havendo esta iniciativa, o Governo não entende que devia avançar-se um pouco mais além, para o próprio conjunto do edifício em questão?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto, que dispõe de um minuto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Cultura, gostaria de perguntar-lhe se não fica impressionado com este súbito interesse dos Deputados do PSD pelas questões da cultura no distrito de Leiria, na justa medida em que, durante tantos anos, nem sequer souberam que esta Igreja de S. Francisco existia, tão preocupados andaram na Câmara de Leiria com a especulação imobiliária, como disse na intervenção anterior, que esgotaram nela todas as vossas energias.
Aproveito também para perguntar ao Sr. Ministro se é ou não verdade que, para além do que se passa na Igreja de S. Francisco, o distrito de Leiria está a viver um momento particularmente activo no campo da cultura e do restauro dos monumentos nacionais, nomeadamente no Mosteiro da Batalha e no Mosteiro de Alcobaça, onde estão a ser feitas intervenções bastante importantes, tanto quanto pude verificar ainda recentemente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Cultura.

O Sr. Ministro da Cultura: - Sr. Presidente, espero que me ressalve a falha de há pouco.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Está ressalvada!

O Orador: - Naturalmente que não estou zangado com ninguém, muito menos com o Sr. Presidente!
No que se refere às duas questões que me foram colocadas, devo dizer que, de certo modo. já respondi à primeira pergunta que o Sr. Deputado João Poças Santos colocou. O IPPAR faz, naturalmente, os protocolos com espírito claro e aberto e, depois. procura cumpri-los, e, como lhe disse, o protocolo que é feito com a Fraternidade estabelece que a responsabilidade do IPPAR tem a ver com a recuperação integral das pinturas, enquanto que a Fraternidade se ocupa da recuperação do edifício. Esta é uma situação que está em aberto. Pode haver necessidade de rever alguns destes pontos, mas foi esta a forma como se partilharam as responsabilidades no que diz respeito a esta igreja, e ambas as partes estão a fazer aquilo a que se obrigaram.
O Sr. Deputado Henrique Neto não me colocou qualquer questão, mas o que disse permite-me enfatizar o que realmente neste distrito se está a fazer no domínio do património. não só nas situações que foram referidas mas em muitas outras. Mas gostava de destacar realmente o trabalho importante que está em curso no Mosteiro de Alcobaça. Acho que é uma intervenção que nos satisfaz a todos e que, penso, honra a defesa do património, o que o Governo tem procurado fazer, quer a intervenção directa quer o trabalho e a estratégia de desalojamento de ocupação do Mosteiro, que, enfim, tem afectado o seu carácter patrimonial, que, está garantido, estará concluído em 1999.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Para defesa da minha honra pessoal, relativamente às palavras manifestamente ofensivas do Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra para o efeito, Sr. Deputado.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Henrique Neto, julgo que foi excessivo.