738 I SÉRIE - NÚMERO 2O

V. Ex.ª para fazer a defesa das suas posições partidárias, num tempo que se avizinha de campanha autárquica, não necessitava de ir pelos caminhos que resolveu percorrer. Em primeiro lugar, quanto àquilo a que chama a desatenção dos Deputados do PSD relativamente a este problema específico da Igreja de S. Francisco, o Sr. Deputado Henrique Neto manifesta ignorância, porque, de facto, estas pinturas murais encontravam-se encobertas e foi no decorrer de obras de restauro, durante o ano de 1996, que foram descobertas, portanto, nunca o PSD ou eu próprio como Deputado podia ter atenção em relação a uma coisa que era desconhecida.
Mas mais grave é o Sr. Deputado dizer que o PSD apenas estava preocupado com a especulação imobiliária. Sr. Deputado Henrique Neto, julgo que tem de mim próprio um conhecimento geral para saber que não estou nem nunca estive envolvido em qualquer interesse de especulação imobiliária na cidade ou no distrito de Leiria ou em qualquer outra parte, e que o Governo do PSD, no campo da cultura, nomeadamente no distrito, fez obras notáveis, como aquela que está hoje à vista no Arquivo Distrital, que era essencial para que se pudesse arquivar todo um património documental importantíssimo do distrito e que era inexistente. Ele foi inaugurado já por este Governo, mas a obra foi lançada e executada em grande parte no decorrer dos governos do PSD. Isto só para lembrar uma obra importante do concelho de Leiria, mas muitas outras houve de restauro e de recuperação em todo o distrito.
Acho que é melhor que o Sr. Deputado Henrique Neto, em outras ocasiões, se limite, porque é essa a sua função, à defesa dos interesses do distrito e não a manobras de agitação ou de carácter partidário, que me permito dizer que não estão à altura daquilo que era de esperar de si.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Neto.

O Sr. Henrique Neto (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Poças Santos, noto que V. Ex.º tenha sentido a necessidade de usar esta forma de tentar justificar a posição do seu partido em Leiria. De facto, eu não disse que o PSD podia ter tratado das pinturas mas, sim, que desconheceu o edifício. Sabia-se que o edifício estava lá e que precisava de restauro. Foi por ter havido esse restauro que descobriram as pinturas.
Por outro lado, quanto à especulação imobiliária, não sei quem especula ou não especula; o que sei é que os senhores sempre se calaram relativamente a esta especulação que toda a gente sabe que foi e tem sido o objectivo essencial da Câmara Municipal. Leiria é hoje conhecida como um caso exemplar de mau urbanismo, é conhecida como a cidade onde se desfazem pracetas para colocar bombas de gasolina. O Sr. Deputado sabe isso tão bem como eu. Não estou a dizer que foi o Sr. Deputado que o fez, estou a dizer é que o Sr. Deputado sempre se calou durante o tempo em que isso aconteceu e eu não me calei - como sabe, tenho protestado por todas as vias, nomeadamente nos órgãos de comunicação social locais. O Sr. Deputado sabe isso e tenho-o feito desde há mais de 10 anos.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte sobre as consequências ambientais do projecto de expansão do porto de Viana do Castelo.
Para a formular, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, como sabe, foi adjudicado em 1996 um plano de expansão do porto de Viana do Castelo, que esteve agora em debate público, por via do Plano de Urbanização da Cidade - o PUC de Viana do Castelo.
Este plano de expansão, que tem as suas origens nos anos de 1978 e 1979, tem sofrido alterações, tendo mesmo sido reduzida a área de expansão, mas não deixa, na sua dimensão actual, de continuar a ter impactes, clara e significativamente, negativos para o ambiente. Isto porquê? É que quer a área de expansão do porto quer a área para as novas acessibilidades rodo-ferroviárias do porto abarcam toda uma zona estuarina de grande sensibilidade ecológica, o que significa que se vai aterrar uma parte significativa do Rio Lima, de 170 a 300 m, desde a margem em direcção ao leito do rio, aterrando grande parte da zona de sapal, criando um canal estreito e direito, que vai ter implicações gravosas de desequilíbrio na relação dinâmica entre as marés e o caudal do rio.
É preciso ainda termos em conta que estamos a falar de uma área que, pelo seu valor ecológico, foi classificada, integrando a Rede Natura 2000, de uma zona de sapais com funções ecológicas importantes de depuração das águas do estuário, com um papel determinante na preservação da biodiversidade dos ecossistemas ribeirinhos, como foi reconhecido, aliás, no Ano Europeu de Conservação da Natureza.
Sr. Secretário de Estado, o rio é também um dos elementos da natureza que mais se liga às populações, que mais influência tem sobre elas e sobre a sociedade. E a necessidade de ligação homem/rio que hoje se faz sentir com premência e a necessidade de devolução dos rios às populações é fundamental não só para o equilíbrio ecológico mas também para a valorização dos aspectos social e cultural.
É bom lembrar também que, por exemplo, a actividade piscatória é um complemento da actividade profissional de muitas pessoas daquela região. O projecto de expansão do porto põe tudo isto em causa.
Pergunto concretamente: o Governo tem consciência da dimensão do crime ecológico que pretende cometer e que este projecto vai contra a vontade das populações, condicionando o futuro daquela zona ribeirinha?

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Consiglieri Pedroso): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, se me permite, começo por cumprimentá-la cordialmente, atenta a grande consideração e estima que tenho por si, como sabe, e vou responder objectivamente à sua questão.
Devo dizer-lhe, com toda a franqueza, que não vejo razão para qualquer alarme, porque lançámos, há dois ou três meses, enfim, muito recentemente, exactamente o es-