732 1 SÉRIE - NÚMERO 20

Sr. Secretário de Estado, assume perante a Câmara a responsabilidade de pagar os custos que dentro de pouco tempo irão ocorrer com a derrocada daquele equipamento? É esta a pergunta em concreto que é feita e é a resposta a essa pergunta que queremos aqui, por parte do Ministério do Ambiente, e não saber se um hipotético director regional de ambiente foi ou não demitido.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais, o meu colega de bancada Jorge Ferreira levantou esta questão várias vezes, não tendo obtido resposta, pelo que continuamos a não ter.
Aliás. o que me leva a intervir é que este mundo das ETAR continua a ser, em Portugal, um mundo sem respostas ou com más respostas. É este caso da Lourinhã, é o caso da zona ribeirinha do Tejo, no distrito de Setúbal, que continua à espera, não sei para quando, das suas estações de tratamento de esgotos, e agora levantou-se um outro problema sobre o qual gostava de o interrogar.
Há poucos dias, o Sr. Professor Celestino da Costa publicou um interessante artigo, num jornal, em que dizia que as estações de tratamento de Lisboa eram ineficazes e a despoluição do Tejo era inexistente. Como sabe, sou responsável pela construção das três estações de Lisboa. Sei que tecnicamente são adequadas à despoluição, não tenho a mínima dúvida, e isso é confirmado não só pelo Professor Lencastre, que fiscalizou todas as obras, como pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, dispunha de um minuto e já vai em um minuto e meio, pelo que tem de concluir.

O Orador: - Portanto, gostava de saber se isso acontece, o que, a ser verdade, só pode atribuir-se ao facto de as estações estarem fora de serviço, o que não quero acreditar.
De qualquer maneira, o Professor Celestino da Costa é uma pessoa responsável e não quero acreditar que ele possa publicar artigos desta natureza sem o mínimo fundamento.
Fica a questão, Sr. Secretário de Estado, porque penso que é muito importante. Estão aí investidos milhões de contos e não quero acreditar que não sirvam para nada.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário. de Estado, a situação ambiental na Lourinhã é uma catástrofe e isso já todos conhecemos. Lembro a situação dos rios Grande e Alcabrichel, completamente poluídos, uma lixeira e esgotos a céu aberto, canalizando, sem qualquer tratamento, todos os resíduos para os rios - daí a sua grande poluição - e para o mar.
Perante isto, a Câmara da Lourinhã não faz nada e quando faz é desta forma, ou seja, desrespeitando a lei, desrespeitando os pareceres das diversas entidades, fazendo aquilo que bem lhe apetece - e por isso mesmo é que o presidente esteve preso e está a aguardar julgamento.
No entanto, para que haja um bom ambiente na Lourinhã, o Sr. Secretário de Estado, preocupado como está, certamente pensa como eu e o melhor é retirar de vez da Câmara da Lourinhã o actual presidente,...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... de modo a que possa esperar em casa pelo seu julgamento e a que possamos ter uma boa política de ambiente para aquele concelho.

Protestos do PS.

Todavia, gostaria que me dissesse o seguinte: quando estivemos no governo. através de secretários de Estado do Partido Social Democrata, actuámos e não nos conformámos com situações de facto consumado, tendo assumido as nossas responsabilidades.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo, pelo que lhe agradeço que conclua.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar.

Sr. Secretário de Estado, vai assumir as suas responsabilidades e actuar ou vai ficar perante o facto consumado encolhendo os ombros?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado dos Recursos Naturais: A questão foi levantada e o senhor reconheceu que o parecer da Direcção Regional foi incorrecto, tendo induzido numa obra incorrecta. Porém, subsiste um problema: qual vai ser a solução? Como é que se vai resolver e quem vai assumir as responsabilidades? É que quando há problemas de poluição são todos os contribuintes a pagar.
O Sr. Deputado Nuno Abecasis colocou uma questão importante, que se prende com o estado calamitoso do tratamento das águas residuais neste país. Ora bem, a questão que subsiste ao ser feita uma ETAR de forma incorrecta e quando há projectos a aguardar em todo o país é a de saber qual é o critério da Secretaria de Estado na execução das ETAR. É que havendo projectos para ETAR com estudos de impacte ambiental que não têm financiamento e outras que o têm, será que o critério tem apenas em atenção razões partidárias?!

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Cordeiro.

O Sr. Carlos Cordeiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Penso que os esclarecimentos do Sr. Secretário de Estado foram suficientes para que nos situássemos em face do que se está a passar na Lourinhã e apenas intervenho para lamentar que a latere deste assunto tenha aqui sido trazida a situação do meu camarada e amigo José Manuel Custódio, actual presidente da Câmara da Lourinhã, candidato do Partido Socialista às próximas eleições autárquicas e próximo presidente desta câmara, eleito pela população do concelho no próximo dia 14 de Dezembro.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - De facto, é extremamente lamentável, para não dizer outra coisa, a maneira como a Sr.ª Deputada Isabel Castro e o Sr. Deputado Duarte Pacheco envolveram o nome de José Manuel Custódio. Aliás, ele foi acu-