880 I SÉRIE - MÚMERO 25

o que diz e o que faz, de ineficácia nas medidas que propõe, de incapacidade de reconhecer e resolver os problemas reais.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - E o problema real que nos ocupa é a indisciplina nas nossas escolas. Sabemos todos que as causas são de diversa natureza e que o combate à indisciplina implica um conjunto diversificado de acções. Também sabemos que os bairros degradados, o isolamento, a exclusão social e a pobreza favorecem a indisciplina e que as más condições de algumas escolas, a falta de espaços, a degradação de instalações a insuficiência de apoios pedagógicos constituem, igualmente, factores de agravamento das condições de disciplina das escolas.
Tudo isto é verdade, tudo isto merece cuidados e respostas apropriadas. Mas por que será, então, que em escolas novas. com boas condições de funcionamento e inseridas nos melhores meios sócio-económicos existem igualmente problemas de indisciplina. É que para além de tudo o que já referi, a indisciplina cresce na proporção inversa da autoridade dos professores! Não podemos contemporizar com o laxismo, a permissividade, o 1

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O caminho a seguir para mudar este estado de coisas é o do reforço da autoridade do professor, por um lado, e a diminuição da burocracia nos processos disciplinares, por outro. Enquanto que, para o PSD, a revisão do estatuto disciplinar passa pelo reforço da autoridade dos professores, o Governo pelo contrário. retira ao professor toda e qualquer competência disciplinar. De acordo com o projecto do Governo, a aplicação de uma sanção disciplinar envolve um ritual tão complexo, tão burocrático e tão moroso que acaba por desincenfivar os professores de desencadearem qualquer procedimento disciplinar.
Não resisto a apresentar o exemplo de um aluno que insulta o professor na sala de aula. Imaginemos que isto teve lugar logo a seguir às féria da Páscoa. De acordo com o Governo tudo se passará da seguinte forma: primeiro, o professor recebe o insulto e informa o aluno que. no final da aula, iniciará procedimento disciplinar contra ele; segundo, terminada a aula, o professor participa o facto ao director de turma; terceiro, o director de turma procede a uma averiguação sumária (ouve, pelo menos, o aluno e, sendo este menor, o respectivo encarregado de educação) e dispõe de oito dias para concluir, por escrito, as averiguações; quarto, considerando a gravidade do procedimento do aluno, o director de turma remete as suas conclusões para o director executivo ou presidente do órgão de administração e gestão da escola; quinto, o director da escola, pretendendo acautelar os direitos e deveres dos elementos envolvidos, convoca uma reunião do conselho de turma disciplinar (que se efectuará no prazo máximo de cinco dias úteis): sexto, ouvido o conselho de turma disciplinar, o director determina a realização de diligências complementares, para o que dispõe de mais cinco dias; sétimo, concluídas as diligências, o director da escola tem dois dias para fundamentar a decisão e conclui que o aluno deverá realizai- durante três semanas actividades úteis à comunidade escolar: oitavo, o aluno interpõe recurso da decisão para o que dispõe de cinco dias:
nono, o processo do aluno é remetido para o director regional de educação, que tomará a decisão final sem dependência de qualquer prazo; décimo, termina o ano lectivo e o aluno inscreve-se no ano seguinte, noutra escola. Ainda de acordo com o Governo, o cumprimento das medidas educativas disciplinares não se transfere para a nova escola, o que significa que a infracção do aluno não leve nenhuma consequência.
A conclusão a tirar é óbvia: percebendo, antecipadamente, que será este o desfecho de um processo disciplinar, o professor tenderá a nem sequer fazer a participação inicial. Terá de fazer de conta que não ouviu o insulto do aluno. Mas, se a medida disciplinar chegar a ser efectivamente aplicada, terá decorrido tanto tempo que o aluno já nem se lembra da infracção que cometeu.

Aplausos do PSD.

Insisto novamente: o projecto do Governo diminui a autoridade do professor e aumenta a burocracia da tramitação processual. Este projecto é bem o exemplo da falta de coragem deste Ministério da Educação. Não vai directo ao problema, prefere passar-lhe ao lado. Não encara de frente as soluções, enreda-se em complexas tramitações. É um projecto ineficaz porque não irá resolver problema nenhum. Mas é também um projecto contraditório com o anunciado reforço da autonomia das escolas. Embora fazendo referência a um regulamento da própria escola, este projecto entra em detalhes tão regulamentadores que não se vê espaço para qualquer autonomia da escola.

O Sr. José Magalhães (PS): - No seu tempo é que era bom!

O Orador: - E o que dizer da medida projectada pelo Governo de transferir de turma um aluno indisciplinado, durante uma semana? Não consigo vislumbrar qualquer vantagem, antes só vejo inconvenientes. Esperemos que, até ao fim do debate alguém se levante para defender esta proposta.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Não acredito!

O Orador: - Sr. Presidente. Sr. Deputados, Srs. Membros do Governo: Percebe-se bem a reacção muito negativa dos professores a este projecto do Governo. Num ambiente geral de crise de autoridade, os professores esperariam do Governo qualquer medida que os aliviasse da sensação de impotência e de fragilidade no combate à indisciplina. Esperariam medidas de apoio e de valorização do seu papel de educadores. A proposta do Governo, pelo contrário, diminui a autoridade do professor, deixa-o entregue a si mesmo, mais isolado, mais só e mais descrente.

A Sr.ª Celeste Correia (PS): - Isso não é verdade!

O Orador: - É um absurdo este projecto do Governo. Só vai pôr as escolas a funcionar pior e diminuir a autoridade dos professores.
Por isso, aqui deixamos um aviso claro: se o Governo não arrepiar caminho, se não abandonar este projecto sem nexo e sem sentido, o PSD proporá a sua rejeição e avançará com uma alternativa que dê autoridade aos professores e condições pata que haja disciplina nas escolas. O tempo que vivemos é de exigência, não é de facilidades.