9 DE JANEIRO DE 1998 883

O Sr. José Magalhães (PS): - Exacto!

O Orador: - Não estamos perante um corpo normativo exaustivo, vocacionado para vigorar isoladamente. Também isto, não deve ser esquecido.
As sociedades actuais geradoras de exclusão, de desigualdades, de angústias mais ou menos difusas não têm na escola o espelho mágico que as possa reflectir justas, democráticas e felizes. Mas podem ter na escola um factor de combate às suas imperfeições que pode tanto melhor desempenhar a sua função quanto mais claro estiverem para nós os seus limites e as suas virtualidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com esta iniciativa, procura-se evitar que os problemas de disciplina actuais se agravem, não em nome de uma escola-caserna, mas em nome de uma escola democrática.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr: Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Marçal Grilo): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Dadas as características do debate, não utilizarei um discurso escrito, mas farei algumas considerações relativamente ao tema em apreço.
Primeira nota, este debate nasce de uma iniciativa nossa, do Governo e do Ministério da Educação por uma razão simples: é que entendemos que o país necessita de pegar na matéria da disciplina e tratá-la de uma forma séria. O Regulamento que existe não serve, ninguém o segue, alguns mesmo nem o conhecem!

O Sr. José Magalhães (PS): - É um facto!

O Orador: - As sanções do actual regime de disciplina apenas contemplam a exclusão, a exclusão e a exclusão. Fizemos o lançamento deste debate em simultâneo com o projecto de autonomia e gestão das escolas. E fizemo-lo propositadamente, porque o regime de disciplina, tal como o entendemos, faz parte integrante do projecto da escola.
Para responder a algumas das questões que aqui foram levantadas, permitam-me que lhes diga que o PSD não tem qualquer autoridade para falar nesta matéria, pois esteve 15 anos no governo e nunca pegou na matéria da disciplina. Aliás, penso, mesmo, que os Sr. Deputados que aqui estão nem sabem o que era o regulamento de disciplina que tinham nas suas mãos.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Não lhe pegaram, nem de frente, nem de lado! Nunca pegaram nesta matéria, não sabem o que ela é, nem a importância que tem.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão tem a ver com a forma como entendemos esta proposta. A nossa proposta, temos que o dizer com clareza. assenta no regime de autoridade e de reforço da autoridade. Só reforçando a autoridade do professor e dos professores é possível ter um regime de disciplina. A autoridade dos professores resolve-se através do esquema organizativo da escola. Cada escola tem de ter o seu regime disciplinar. Como dizia a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, hoje de manhã ou ontem à noite, à Rádio Renascença, cada escola tem de ter o seu regime disciplina- próprio, porque cada escola tem a sua comunidade e os seus problemas. É assim que deve ser e é assim que vai ser.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este regime de autoridade não é um autoritarismo nem é uma prepotência, é uma autoridade do professor, que deve exercer-se dentro da sala de aula, que tem a ver com a competência do professor, com a forma como ele se faz respeitar e se relaciona com os seus estudantes.
Posso dizer à Câmara - e isso continuará enquanto eu for Ministro da Educação - que nós confiamos nos nossos professores. Sabemos que os professores sabem como se deve lida- com as suas crianças. O regulamento que apresentamos não tem qualquer conceito teórico, assenta naquilo que eu próprio tenho visto nas escolas portuguesas e, sobretudo, nas que têm maior número de problemas.
Um regime disciplinar, tal como um regime de autonomia e de gestão, assenta na própria escola e na responsabilidade de quem está na escola: os professores, os pais e os estudantes, desde que a lei o preveja, como é o caso do ensino secundário.
Esta responsabilização acrescida das escolas não tem a ver com a desresponsabilização do Estado. O Estado tem a obrigação, como em muitos países se faz, de ter um quadro normativo global que serve depois para que cada escola tenha o seu regime disciplinar próprio e o seu regime de autonomia e gestão próprio.
Para além da autoridade e da estabilidade das escolas, que temos de preservar e de que já demos provas mais do que suficientes, há um debate que tem de se fazer, que seguramente não é pior se fazer hoje, mas que está no centro das questões que estamos a discutir. A este respeito, temos de ser claros. Há os que defendem uma escola que fomenta a exclusão e acentua as desigualdades e os que defendem uma escola que combate a exclusão e promove a igualdade. Ora, nós estamos claramente do lado da escola que combate a exclusão e promove a igualdade. A escola fez-se e tem por missão instruir, educar e formar cidadãos e não excluir as nossas crianças das escolas.

Aplausos do PS.

Se me é permitido dizê-lo - respondendo à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, e sabe a simpatia que tenho por si -, nunca as crianças, na escolaridade obrigatória, deixam de ser educáveis. As crianças, na escolaridade obrigatória, são sempre educáveis. Temos é de saber como ws devemos educar e qual é o mecanismo que temos de fazer actuar para as educar. Em minha opinião, não podemos fazer e dizer como a Sr.ª Deputada, no outro dia: «quando as crianças deixam de ser educáveis». As crianças nunca deixam de ser educáveis. É para isso que serve a escolaridade obrigatória.

Aplausos do PS.