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886 I SÉRIE - NÚMERO 25

O Sr. Ministro da Educação subiu àquela tribuna com três objectivos suficientemente explícitos, o que nem sempre acontece: assumir-se como único eliminado, acusar todos, fundamentalmente os professores, de ignorantes e descansar o PP de que o projecto não tem novidades. E mantém exactamente as mesmas medidas disciplinares, do tal quadro legislativo, que textos desconhecem, com exclusão do Sr. Ministro e da sua equipa.
Assim, pergunto, Sr. Ministro: para quê o diploma? Para quê perder tempo? Com certeza, ele constitui, nem mais nem menos, um motivo de distracção, como que uma cortina de fumo a grande medida que já está em discussão pública, que é o contrato de autonomia, que vai retirar a representatividade aos professores, aos alunos, aos país, aos encarregados de educação, esse, sim, de grande importância. Com este diploma o Sr. Ministro pretende efectivamente esconder a realidade da discussão.

Vozes do PCP: - Muito hem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): Sr. Presidente, Sr. Ministro da Educação, diria que este debate teve a sua utilidade, em primeiro lugar, porque, não obstante a investida do Sr. Deputado Manuel Alegre sobre a minha condição de Deputada de direita, não irá dúvida de que louve alguma similitude naquilo que foi dito por todas as bancadas, excepto pela bancada do Partido Socialista, que continua a pensar que é de grande auxílio ao Governo vir dizer coisas que não têm qualquer interesse e que são repetitivas. Mas não há dúvida de que este projecto cria perplexidade, legítimas, independentemente das componentes ideológicas, a praticamente todas as bancadas e aos Deputados que intervieram.
À questão da recuperação dos educáveis e dos recuperáveis, se hem se recorda, Sr. Ministro, contrapus os educáveis aos recuperáveis e verifiquei com gosto que. a dada altura, o Sr. Ministro disse a seguinte frase: «lemos de recuperar as crianças». Portanto, o Sr. Ministro concorda comigo. Tem educáveis e recuperáveis. Aquilo que peço é que não os confunda. Isto é, uns têm de ser recuperados, outros podem ser educados e os recuperáveis, quando recuperados, poderão ser educados, antes disso não podem.

Vozes do CDS-PP: - Muito hem!

A Oradora: - Portanto, mais vale esta lucidez der que...

Protestos do PS.

Peço desculpa, mas mais vale esta lucidez, porque é assim mesmo. Aliás, o Sr. Ministro disse «é preciso recuperá-los» e não disse «é preciso educá-los». Alguns precisam de ser recuperados antes de serem educados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - E nós sabemos porquê. Muitas vezes a culpa não é deles, outras vezes será deles, mas a responsabilidade é sempre nossa.
Quero ainda dizer-lhe uma outra coisa. Se o Sr. Ministro também concorda com a ideia de que a cada escola eleve ser dada alguma margem de manobra para poder criar o seu modus vivendi, o seu modus convivendi, gostaria de pergunta como é que compatibiliza esta questão disciplinar com uma qualificação de comportamentos que, peço desculpa, com o devido respeito, não tem pés nem cabeça, e com uma tipificação das medidas disciplinares que, da mesma forma, também não tem pés nem cabeça.

Vozes do CDS-PP: - Muito hem!

A Oradora: - Ou seja, logo à partida, isso não é inibitório de em qualquer escola poder haver a possibilidade de se criar uma forma de convivência com a questão da indisciplina com vista a sustê-la ou a resolvê-la?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação, dispondo de 5 minutos.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou ser breve em relação às questões colocadas, que são pertinentes, agradecendo muito o facto de as terem colocado.
Às questões colocadas pelos Srs. Deputados do PSD vou dar duas- respostas muito rápidas. A competência disciplinar dos professores é concretamente aumentada, porque, como não se mexe na grelha, ou seja a advertência e a ordem de saída mantêm-se, o que passa a existir é um artigo l2.º, em que ao professor cabe também a prevenção e a resolução do problema dentro (Ia sua sala de aula.
Quanto ao papel do professor dentro da escola, é evidente que este sai reforçado por uma razão muito simples: o professor vai poder sentir por detrás dele uma instituição, uma estrutura, um órgão, que o suporta nas suas próprias decisões em matéria disciplinar, ao contrário do que existe hoje, onde o professor. isso, sim, estás completamente isolado, porque a escola não tem um regime disciplinar, próprio. Mas passará a tê-lo através desta legislação.

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - Não tem?!

O Orador: - O problema da burocracia é diferente daquele que coloca. E que o regime que aqui está apresentado - e já tive ocasião de o dizer - simplifica o Código do Procedimento Administrativo, e nunca podemos deixar de foral a defesa das o dos cidadãos.

Vozes do PS: - Muito hem!

O Orador: - A defesa das garantias dos cidadãos é absolutamente essencial como forma de a escola educar todas as nossas crianças e jovens nas regras da cidadania.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, também lamentamos que ainda haja escolas onde temos de ter turmas com um número excessivo de alunos. Mas, cuidado!, este não é o único factor que deve ser posto em causa. Por exemplo, há países, como é o caso da Inglaterra, onde a maior parte das turmas, na escolaridade obrigatória, têm mais de 30 alunos. O problema não é este, o problema não é quantitativo mas, sim, relativo aos apoios que essas crianças têm durante as aulas em turmas com 30 alunos.