9 DE JANEIRO DE 1998 891

que o amanhã será diferente. E é aqui que a deficiência, tantas e tantas vezes, marca a sua presença. É esta confiança de que o amanhã será diferente que é quebrada, é a incerteza, é a angústia, que substitui a esperança.
Quero dizer-lhe que os diplomas apresentados pelo PSD têm boas intenções, mas são parcos em soluções. Penso que a solução do trabalho domiciliário é uma boa solução, mas, com tecla a franqueza, no projecto de lei apresentado a promoção do emprego domiciliário esgota-se nos benefícios fiscais. Penso que poderíamos ir mais além, e era sobre isso que gostava de questionar a Sr.ª Deputada, sobre a disponibilidade do PSD para analisar outras soluções.
Uma pensão de algumas dezenas de contos é sempre muito pouco e é apenas um remendo. Penso que a faculdade de um deficiente poder remir essa pensão. ou seja, receber o seu montante, para lhe permitir criar o seu próprio emprego, investir e, dessa forma, realizar-se, seria uma solução que eventualmente concorreria e responderia às verdadeiras aspirações dos deficientes.
É que, por vezes, para aliviarmos a nossa consciência, discutimos aqui o aumento das pensões, um aumento de 10% ou 20%, que, sobre 30 000$ ou 40 000$, não é nada, Sr.ª Deputada, não é o que vai resolver o problema dos deficientes.
Penso que a sensibilidade de serem remidas as pensões, seria tuna solução que deveríamos ponderar e considerar.
De qualquer maneira, da mesma forma que felicitei o Sr. Deputado do PCP, felicito a Sr.ª Deputada, por trazer a esta Câmara este debate.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Eduarda Azevedo.

A Sr.ª Maria Eduarda Azevedo (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, agradeço-lhe ter-me permitido, com a resposta ao esclarecimento que solicita, dizer que estou certa de que não leu com a devida atenção o projecto que apresentamos sob a forma de incentivos ao emprego domiciliário. É que não se trata de pensões nem de subsídios. Aliás, o PSD neste domínio muito concreto - e não só - diverge profundamente do Governo. Se pensa-mos no que foi o anúncio do Dia Internacional da Pessoa Com Deficiência, vemos que o Governo proeurou tirar dividendos políticos da manipulação tecnocrática dos aumentos de subsídios.
Ora, aquilo que entendemos - e penso que podemos falar até em termos muito largos, ou seja, também em nome dos deficientes e das associações de pessoas com deficiência - é que uns e outras não querem «caridadezinha». O aspecto do apoio financeiro é fundamental, mas o que estas pessoas pretendem, como qualquer um de nós, porque não há diferença alguma, é ensino, emprego e transportes adequados à sua especificidade.
Assim sendo, ultrapassámos a fase do aumento dos subsídios para entrarmos no emprego, na resposta a um anseio que é natural em qualquer cidadão e, por isso mesmo, também natural nos cidadãos portadores de deficiência. E o incentivo fiscal que aqui se encontra previsto é dirigido ao empregador, para que ele não olhe de lado o candidato deficiente, para que ele o olhe como outro qualquer e, sobretudo, tenha em conta que o candidato com deficiência não é igual ao candidato que não a tem. Por isso mesmo, pode eventualmente ser mais prático, porque mais cómodo para o candidato - não para a empresa ou para o empregador -, que ele esteja a trabalhar em casa, fazendo, por exemplo, traduções ou processamento de texto ou outro tipo de trabalho domiciliário, que evita que ele esteja sujeito aos constrangimentos das ditas barreiras arquitectónicas, as mais significativas para os deficientes, e que possa ser útil à sociedade.
Não é caridade, não é subsídio, é reconhecimento do valor profissional, de realização profissional, que, para os trabalhadores portadores de deficiência, é tão importante quanto para Iodos nós.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elisa Damião.

A Sr.ª Elisa Damião (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando falamos de pessoas portadoras de deficiência referimo-nos a 9,16% da população portuguesa.
O pacote legislativo que, hoje, analisamos tem o mérito de chamar a atenção para um debate que concita, na sociedade portuguesa, largos consensos, que, nem sempre se traduzem em medidas concretas e em benefícios efectivos para estes cidadãos portugueses.
Os portugueses têm uma taxa de deficiência ao nível das médias comunitárias. Porém, algumas das causas da deficiência e os baixíssimos níveis de inserção no mundo do trabalho devem ter a nossa preocupação e empenhamento.
O maior índice de deficiência é de locomoção, que atinge 357 000 cidadãos, sem que os progressos na eliminação de barreira,; arquitectónicas e nos transportes sejam satisfatórios, embora se verifique uma melhoria significativa no acesso a aparelhos e na recuperação de quase todas as incapacidades.
As mulheres são o maior número de pessoas portadoras de deficiência, o que está relacionado com o aumento das deficiências a partir dos 65 anos de idade. Portanto, a necessidade de medidas especiais de apoio à mulher na prevenção de doenças que frequentemente encurtam a sua vida activa e qualidade de vida nem sempre tem merecido melhor observação.
Muito preocupante é ainda a origem (Ias deficiências, sendo elevadíssima a percentagem das, originárias na gravidez e no parto, o que reflecte a situação social e cultural da mulher portuguesa e a insuficiência na assistência à maternidade. A hereditariedade representa a causa de 14,35% das deficiência, a gravidez 14,39% e o parto 11,51%. No conjunto, são metade da origem da deficiência psíquica. A coincidência de maior número de casos tias regiões do norte e do interior confirmam a necessidade de intensificar a acção cultural e preventiva junto das populações, na protecção à gravidez e ao parto, de forma mais eficaz.
Também os acidentes, domésticos, rodoviários e de trabalho e a doença profissional são responsáveis por 17% das incapacidades físicas, sendo que as de origem laboral, 7%r, superam as causas naturais da vida, o envelhecimento.
Os baixos níveis de educação são um grande obstáculo à empregabilidade: 90%, dos incapacitados motores não têm qualquer escolaridade, tal como 45% das deficiências psíquicas. Este é, na verdade, o principal obstáculo à autonomia económica, mas não o único.
Nunca, como hoje, na decisão das empresas, pesaram tanto os factores imediatistas de produtividade, avaliada apenas a partir do interior da empresa, de costas para a sociedade em que está globalmente inserida.
As novas tecnologias e os novos modelos de organização