896 I SÉRIE - NÚMERO 25

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, chegámos ao fim do debate dos projectos de lei n.os 379/VII, 436/VII, 437/VII e 438/VII. Creio que estaremos em condições de os votar, na sequência das outras votações previstas.
Srs. Deputados, vamos dar início às votações, começando por votar o projecto de deliberação n.º 15/VII - Debate parlamentar sobre o ambiente (Os Verdes). Como deu entrada uma proposta de alteração quanto ao ponto n.º 2, vamos votar separadamente os pontos n.os 1 e 2.
Em primeiro lugar, vamos votar a proposta de alteração ao n.º 2 do mesmo e só depois se votará ou não o texto do n.º 2 constante do projecto, consoante seja ou não aprovada a alteração. Estão, com certeza, lembrados que o n.º 2 proposto...

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, queria apenas informar a Mesa que tinha ficado acordado entre todos os grupos parlamentares que a proposta de substituição, ontem distribuída pelas diversas bancadas, substituiria, de facto, o texto do n.º 2 do projecto de deliberação.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, vamos votar, conjuntamente, os n.os 1 e 2 do projecto de deliberação, já identificado, adoptando como n.º 2 o texto da proposta de alteração.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

O Sr. Deputado José Magalhães pediu a palavra para que efeito?

O Sr. José Magalhães (PS): - Para urna interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. José Magalhães (PS): - Sr. Presidente, se bem percebi, V. Ex.ª submeteu este diploma à votação na generalidade, na especialidade e final global.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, trata-se de um projecto de deliberação e, por isso, a votação é única, é global.

O Orador: - Mas sofreu uma proposta de alteração, de qualquer das formas.

O Sr. Presidente:- Não, Sr. Deputado, acabou de ser anunciado que a proposta de alteração foi retinida e adoptada como n.º 2 do projecto de deliberação.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Foi assumido pelas proponentes!

O Orador: - Sr. Presidente, está perfeito e, portanto, em condições de ser publicado na II Série do Diário da Assembleia da República.

O Sr. Presidente: - Exacto, assim será publicado.

Srs. Deputados, segue-se a votação do projecto de deliberação n.º 47/VII - Prorrogação do período de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito ao Aval do Estado à UGT (PAR).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos agora votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 87/VII - Define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente (Revoga a Lei n.º 10/87. de 4 de Abril).

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O diploma baixa à 4.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, a proposta de lei n.º 114/VII - Aprova o estatuto das organizações não governamentais de cooperação para o desenvolvimento.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

O diploma baixa à 2.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, dos projectos de lei que foram hoje objecto de discussão, a começar pelo projecto de lei n.º 379/VII - Lei das associações de deficientes (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O diploma baixa à 1.ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 436/VII - Associações de pessoas portadoras de deficiência (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O diploma baixa à 8.ª Comissão.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, se me permite, o projecto de lei que acabou e ser aprovado, na generalidade, por unanimidade deverá baixar, na especialidade, à mesma comissão a que V. Ex.ª mandou baixar, e hem, o projecto de lei apresentado pelo PCP sobre a mesma matéria.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, é natural que tenha razão, não reflecti sobre o problema e tive por boa a indicação dos serviços. Peço. por isso, aos serviços que revejam essa indicação e me digam se a confirmam ou revogam, de acordo com o sugerido pelo Sr. Deputado Carlos Coelho.
Entretanto, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 437/VII - Observatório para a integração das pessoas portadoras de deficiência (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP e de. Os Verdes e a abstenção do PS.

O diploma baixa à 8.ª Comissão, tal como o projecto de lei anterior.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 438/VII - Incentivos ao em-