9 DE JANEIRO DE 1998 885

O Orador: - Mas não esperará que as passemos a escrito...
O Sr. Ministro disse que tem confiança nos professores e fez um discurso muito bonito a esse respeito. O problema é que o Sr. Ministro diz algo que depois não leva à prática no seu projecto. Já lhe dei o exemplo do ridículo da tramitação processual que contém o seu projecto de diploma,...

Protestos do PS.

... mas gostaria de ser prático acerca disto.
Sr. Ministro, a legislação em vigor permite que o professor tenha algumas competências disciplinares. O seu projecto de diploma não dá uma competência disciplinar ao professor! O professor não tem qualquer competência disciplinar. Desafio o Sr. Ministro, que vai ter agora essa oportunidade, a dizer qual é a competência disciplinar que o professor tem. No seu projecto de diploma, toda a competência disciplinar é entregue ao director de turma, ao conselho disciplinar da turma, ao conjunto dos professores, ou ao presidente do conselho directivo. O professor, dentro da sala de aula, não tem qualquer competência!

O Sr. Ministro da educação: É o regime vigente! Eu mando-lhe uma cópia!

O Orador:- Conheço muito hem o regime vigente. Sr. Ministro. O problema é que o seu projecto ele diploma vai no sentido contrario ao daquele que deve ir. Neste momento. os professores têm poucas competências disciplinares, mas têm duas. Na lei actual, que conheço muito bem, têm duas; nas sua proposta, passam para zero. Diga-nos, Sr. Ministro, qual é a competência disciplinar que dá ao professor dentro da sala de aula.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.
Gostaria de colorir mais Lima questão, Sr. Presidente, com o devido respeito.
Sr. Ministro, há processos disciplinares que são escritos, quando são mais graves, e há outros que são venhais, para serem mais céleres, para terem resposta eficaz, sempre com garantias de defesa dos alunos. Na sua proposta, todos os processes são escritos, são burocráticos, atrasam!
Finalmente. Sr. Ministro, faço-lhe uma última pergunta, com a autorização do Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - faça favor Sr. Deputado, mas rapidamente.

O Orador: - Sr. Ministro, diga-me, diga à Câmara, diga ao País, qual é o sentido da sua proposta de transferir o aluno de uma turma para outra. Essa é a melhor forma de desautorizou o professor de lhe dizer: «não sabe lidar com este aluno, e passa para aquele outro professor a responsabilidade de lidar com ele». Desse modo, cria contritos com os professores. não resolve qualquer problema de autoridade e disciplina.

O Sr. Presidente: - Informo que a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a quem deu a palavra, cedeu 2 minutos à Sr.ª Deputada Luísa Mesquita e 1 minuto à Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto, pelo que só pode usar 3 minutos do seu tempo.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, é o tempo necessário para fazer um pedido de esclarecimento.
Sr. Ministro da Educação, se me permite, gostaria de começar por afirmar duo, com este projecto de diploma, o Governo, através do Ministério da Educação, pretende mais uma vez parecer que está a resolver questões quando, na verdade, está a desviar a atenção daquilo que é essencial. Na perspectiva de Os Verdes, é este o significado do projecto (1e diploma hoje em discussão: enquanto se discute isto, desvia-se a atenção de outras matérias.
Dizia o Sr. Ministro na sua intervenção que este é um projecto da iniciativa do Governo. É, de facto, porque o Ministério da Educação anda preocupado em intervir naquilo que a comunidade educativa não reivindica, que não é ele facto essencial nem são as questões mais preocupantes do nosso sistema educativo.
Sr. Ministro, para deu um exemplo relativamente a esta alienação, questiono o seguinte: o que é falar de disciplina ou de indisciplina relativamente a turmas com mais de 30 alunos? O que é falar de disciplina ou de indisciplina no que toca a estabelecimentos de ensino precários, inacabados, degradados ou até provisórios? O que é folar de disciplina ou de indisciplina, Sr. Ministro, em relação a programas extensíssimos, com os quais os professores ainda se confrontam e, naturalmente, também os alunos? O que é falar de disciplina ou de indisciplina, Sr. Ministro, relativamente a escolas que nem pavilhões gimnodesportivos têm, onde há falta de equipamento, de material, etc.? Com esta realidade, Sr. Ministro, peço imensa desculpa, mas o Ministério não tem tido a mínima preocupação e ela tem sido evidente pela acção que tem tomado ao longo destes dois anos.
Portanto, este projecto. Sr. Ministro, na nossa perspectiva, não vem alterar nada de substancial, nem tão pouco a questão da exclusão, de que ainda há pouco o Sr. Ministro falava, uma vez que a mantém neste diploma.
Gostaria ainda de colocar urna outra questão. Tendo a Sr.ª Secretária de Estado afirmado que esse projecto vai ser muito participado, muito aberto, etc., o que é que o Ministério da Educação já está disposto a alterar, depois das críticas que, permanentemente, se têm ouvido em relação a este diploma, nomeadamente das transferências de turma até às transferências de escola? Em relação a este aspecto, que tem sido hipercriticado, e que é que o Sr. Ministro já está disposto a alterar, com um processo tão aberto e participado como o Ministério diz?
Por último, Sr. Ministro, permita-me só um comentário, relativamente a uma sua afirmação feita aquando da intervenção, de que este diploma não Significa de modo algum uma desresponsabilização do Estalo, uma vez que essa desresponsabilização não passa por aqui. Eventualmente, não, Sr. Ministro, mas passará, come é natural, pela questão das propinas, pela questão da gestão e da autonomia das escolas de forma como o Governo a pretende levar a cabo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, dispondo de 3 minutos.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito obrigado, Sr. Presidente. mas pense que não precisarei dos 3 minutos.