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22 DE JANEIRO DE 1998 1049

O Sr. Presidente (João Amaral): - Muito obrigado, Sr. Ministro da Justiça. Aproveito para informar que V. Ex.ª usou tempo cedido pelo Partido Socialista.
Visto não haver mais intervenções, dou por terminada a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 139/VII, cuja votação será amanhã no período regimental de votações.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realiza-se amanhã, com início às 15 horas, e terá um período de antes da ordem do dia e do período da ordem do dia constará a discussão da proposta de resolução n.os 54/VII - Aprova, para ratificação, os Actos e Declarações da União Postal Universal, relativos ao Congresso de Seul, de 1994, a discussão da proposta de resolução n.º 62/VII - Aprova, para ratificação, a alteração ao n.º 2 do artigo 43.º da Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada pela Resolução n.º 50/155 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de Dezembro de 1995, a discussão da proposta de resolução n.º 65/VII - Aprova, para ratificação, a alteração do Anexo A da Convenção para a Criação do Gabinete Europeu de Radio comunicações (ERO), adoptada na reunião do Conselho da Organização que teve lugar em 8 de Março de 1996, em Cascais, Portugal, e a discussão da proposta de resolução n.º 74/VII - Aprova, para ratificação, a Convenção que institui o Gabinete Europeu de Telecomunicações (ETO), aberta para assinatura em Copenhaga, em 1 de Setembro de 1996.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 10 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social Democrata (PSD):

António Paulo Martins Pereira Coelho.
João Calvão da Silva.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
José Augusto Gama.
José Mendes Bota.
Manuel Acácio Martins Roque.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Henrique José de Sousa Neto.
Manuel Jorge Pedrosa Forte de Goes.
Mário Manuel Videira Lopes.
Marfim Afonso Pacheco Gracias.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

António Manuel Taveira da Silva.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Manuel Castro de Almeida.
Mário da Silva Coutinho Albuquerque.,

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Armelim Santos Amaral.
Francisco Amadeu Gonçalves Peixoto.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

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