1054 I SÉRIE - NÚMERO 31

ao Ministério do Ambiente, formulado pelo Sr. Deputado Jorge Valente; - ao Ministério da Saúde, .formulado pelo Sr. Deputado Manuel Moreira; ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado José Cesário; ao Governo e ao Ministério da Educação, formulados pelo Srs. Deputados Mota Amaral e Bernardino Soares; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade e do Equipamento, do Planeamento e Administração do Território, formulados pelo Sr. Deputado Rodeia Machado; a diversos Ministérios, formulados pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia; ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Na reunião plenária de 16 de Janeiro de 1998: aos Ministérios da Economia e do Trabalho e da Solidariedade, formulado pela Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado, Lino de Carvalho; aos Ministérios da Administração Interna e da Justiça, formulados pelo Sr. Deputado Luís Sá; ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, formulado pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 19 de Janeiro de 1998: António Dias e Filomena Bordalo, na sessão de 2 de Outubro; Isabel Castro, no dia 5 de Novembro.
No dia 20 de Janeiro de, 1998: Rodeia Machado, na sessão de 8 de Outubro; José Junqueiro, na sessão de 15 de Outubro; e Paulo Neves, na sessão de 13 .de Novembro.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr.. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que, sem qualquer formalidade essencial, faça aqui uma evocação muito rápida.

Faz hoje 25 anos que o Dr. Francisco Sá Carneiro abandonou a Assembleia Nacional. É perante a memória deste homem sem tempo que permito curvar-me.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu sei que é difícil.
Quando a sensação geral é a de que o Governo não decide nem governa, tem de inventar-se permanentemente, uma qualquer manobra de diversão.
E sei que é mais duro ainda quando continua a gastar-se sem regra e cada vez se cobra mais impostos sem critério.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - E, apesar de tudo, do ponto de vista. Da capacidade inventiva das manobras não tem andado nada mal o Governo socialista.
Primeira grande ideia: contentar os grupos de interesses celebrar negócios ruinosos pára o Estado é caros para os contribuintes.
Consequência imediata: reacção da oposição, chumbo das iniciativas, no Parlamento.
Justificação pública: o Partido Socialista bem prometeu, o Governo quis perdoar, o PSD não deixou.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - E sempre o mesmo!

O Orador: - Segunda brilhante ideia: descobrir querelas pendentes, questões em tribunal, velhos e difíceis casos em que o Estado não transigiu.
Anunciar rapidamente, a sua resolução.
Marcar a diferença. Dar a ideia de uma acção fulgurante, tão rápida que não deixaria ninguém respirar.
Ser socialista significaria ser eficaz, ter peso negociai, ter poder de convencer. Mesmo que o Estado perdesse, mesmo que o acordo fosse mau, mesmo que aos portugueses restasse pagar em excesso a liberalidade.
Quanto maior e mais poderoso o grupo, melhor.
Como pormenores, as empresas mil que se recuperariam, a Casa do Douro sem dívidas; a Fórmula 1 com rodas, a Renault de Setúbal com outro visual, á Torralta de cara lavada.

Aplausos do- PSD

Uma imagem ideal de um Governo pronto a resolver o impossível, que descobria a razão subitamente, que deixava todas as culpas ao passado.
Mas afinal... Nem as empresas se recuperaram, nem a Casa do Douro aceitou salvar-se assim, nem a Fórmula 1 saiu das boxes; nem o resto se resolveu.

Aplausos do PSD.

Era preciso nesta peça um novo argumentista que mudasse o seu conteúdo. De um idílio romântico para um drama.
O Governo mudou radicalmente de papel e de atitude:
Quem não o acompanha é contra ele.
Quem não concorda com os seus termos negociais está de má fé.
Rasgaram-se as cartas de amor.
Ao Ministro Mateus seguiu-se o Ministro Pina. Ao Ministro Pina contrapõe-se, o Ministro Moura.

Aplausos do PSD.

O Governo não quis, enganar, diz-se, iludido.
E o triunfo, que parecia tão fácil e tão risonho como uma fotografia de casamento, é agora travestido de rigor e dureza negociai.
Há meses celebrava-se o acordo. Ungia-se o negócio.
Encena-se hoje o drama do marido enganado.
Razoável como espectáculo, mas não chega.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Então, alguém se lembrou da lei eleitoral.
Só que a primeira arremetida ficou deserta.
Não convenceu ninguém; não motivou discussões, não. levantou o povo em coro.
E, muitos meses depois, .um Ministro, no intervalo dos negócios falhados, resolveu ressuscitar o tema.
Foi trinta vezes pior.
O Ministro bem tentou acicatar as mulheres, falar nas quotas, despertar a atenção para o equilíbrio na representação.
Não só não convenceu como saiu daqui cumulado de críticas.
Mas como é que o Ministro queria convencer os outros, relançando esta ideia sobre a lei eleitoral, se nem no seu próprio partido o princípio é respeitado?!

Vozes do PSD: - Muito bem!