1056 I SÉRIE - NÚMERO 31

O Orador: - Sentirão que a Constituição lhes não confere senão poderes virtuais.
Sentirão que o pronunciamento directo não passa de uma cruel miragem.
É muito significativo que hoje, quando o PS dá o dito por não dito, uma sondagem diga o que diz.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vale a pena ver que 86% dos portugueses e, dentro destes, 92% das mulheres portuguesas, querem ser ouvidos, querem ter a responsabilidade e o ónus de decidir.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Vale a pena considerar que a decisão sobre a interrupção da gravidez divide o País quase ao meio.
O Partido Socialista pode persistir no que consideramos num erro.
Pode querer roubar aos portugueses o exercício de um direito.
Pode querer decidir por eles.
Pode fazer ouvidos de mercador à razoabilidade e ao equilíbrio.
O País pode ficar, de mãos atadas, prisioneiro de um grupo.
Este acto de arrogância vai ser entendido como tal pelo povo.
No fim de tudo, o Partido Socialista vai ter a ilusão de uma vitória e encaminhar-se para a derrota certa.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Partido Socialista vai ficar cada vez mais só.
Este acto que o Partido Socialista quer praticar será a interrupção voluntária da confiança com o povo português.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Acácio Barreiros, Nuno Correia da Silva, Octávio Teixeira e Isabel Castro.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, quero lastimar profundamente a forma de gracejo com que V. Ex.ª abordou uma questão extremamente séria.

Vozes do PS: - Muito vem!

O Orador: - Pelos vistos, o PSD está muito incomodado por o PS ir retomar, como é seu direito, uma iniciativa legislativa. Não fica incomodado por terem passado largos meses sobre a última votação, que, nesses largos meses, muitas e muitas mulheres neste País, em condições profundamente deploráveis, perante uma total indiferença de alguns partidos políticos, continuem a percorrer o drama do aborto clandestino em Portugal. Não o incomodou esse facto, mas incomoda-o que o PS não fique indiferente em relação a isso e. como lhe é legítimo, retome uma iniciativa nesta matéria.
Nós continuaremos a bater-nos por aquilo em que acreditamos, como já o fizemos, e retomaremos a iniciativa as vezes que forem necessárias, porque consideramos que é absolutamente desumano, é contra qualquer ética que continue a ser considerado um crime o recurso ao aborto, a que algumas mulheres são obrigadas em situações bem dramáticas.
Nós, ao contrário do que pretendeu insinuar, não somos, como ninguém é, a favor do aborto, agora o que não calamos é a nossa total oposição a que isso seja considerado um crime.
O projecto de lei que vai ser apresentado será, como sempre foi, um projecto que. em primeiro lugar, termina com a penalização dessa prática e, em segundo lugar, reconhece à mulher um direito de opção, que entendemos ser um direito que lhe é devido.
E devo dizer, Sr. Deputado, que também não reconhecemos sequer ao PSD qualquer autoridade para vir falar em questões de referendo, porque, quando, no uno passado, esta questão foi levantada, o PSD recusou liminarmente,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É falso!

O Orador: - ... provocando a votação aqui na Assembleia, votando contra, no sentido de derrotar essa votação.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - É falso!

O Orador: - É verdade! É verdade!
E devo dizer também que entendemos que esta Assembleia da República tem toda a legitimidade para tomar uma posição nesta matéria. E como Deputado não nos demitiremos dessa responsabilidade.
O que o PSD quer, quando vem. agora sim. falar do referendo, é fugir a essa responsabilidade, é atirar para fora das portas desta Assembleia essa responsabilidade, mas essa não é a atitude do PS. Nós assumimos as nossas responsabilidades como Deputados, votaremos de acordo com a nossa consciência e assumiremos as responsabilidades dessa votação diante do eleitorado.
É esta a nossa maneira frontal de fazer e de estar na política, de prestigiar esta Assembleia da República e os seus poderes e a dignidade dos Deputados, não alinhamos nas «águas turvas» para onde o PSD nos pretende empurrar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Acácio Barreiros, vou responder-lhe com o ar mais sério que sempre empresto às minhas intervenções, lamentando muito que não tenha sabido distinguir as duas partes da declaração política que proferi.
V. Ex.ª tem razão! Havia uma parte em que eu tratava do ridículo: era do ridículo dos actos do seu Governo.

Aplausos do PSD.

O Orador: - E havia uma segunda parte em que eu tratava do trágico: da iniciativa que a Juventude Socialista acabou de ter para com o Parlamento.

Vozes do PSD: - Muito bem!