23 DE JANEIRO DE 1998 1055

O Orador: - O estratagema foi tão desastrado que soou - a inoportuno e a falso e o Governo ficou a falar sozinho.
Contas feitas, ocupou um dia. Um mísero dia de informação.
Entretanto... naquilo que é substancial, nem uma decisão de fundo, nem uma iniciativa legislativa de fôlego.
O Governo baixou definitivamente os braços.
E, perante este novo cenário, uma nova grande ideia desponta agora.
Durante a sessão legislativa passada, a Juventude Socialista lançou um tema e avançou com um projecto - o aborto.
Pouco importava que alguém se tivesse lembrado de o discutir na campanha eleitoral.
Menos significado tinha que, nessa mesma ocasião, o Partido Socialista tenha entendido que a lei em vigor se devia, manter sem alteração.
A situação era diferente.
A Juventude participava na luta interna do Partido.
É como que um ajuste de contas com a coligação social cristã.
Nem o próprio Primeiro-Ministro e sua posição pessoal foi poupada.
A finalidade principal era lançar um querela, afirmar uma ideia à esquerda, propor a controvérsia, lançar a divisão.
O aborto, diz-se, deve ser legalizado.
É certo que a iniciativa foi reprovada.
Trata-se agora de uma reprise.
À falta de melhor, a Juventude Socialista não se conformou com a derrota do seu projecto e avança de novo.
Estranho comportamento este de quem não sabe aceitar, o sentido de voto e se lança, com um desejo - insaciável de projecção mediática, numa nova atitude revanchista.

Aplausos do PSD.

Curioso entendimento este de quem tem do Parlamento a figuração de um campo de confronto permanente entre as facções internas de um partido.
Esta iniciativa não é para resolver um qualquer problema. Esta iniciativa é para criar outros e, diferentes.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não é sequer fundado em, qualquer modificação significativa ou evolução modificada.
Confessam os seus autores que: não houve, desde então, nenhuma descoberta científica que justificasse a mudança do prazo de interrupção da gravidez; a JS não mudou de posição nem de opinião relativamente à maior adequação do prazo das 12 semanas.
A alteração do prazo teria, dizem, uma motivação exclusivamente política e visaria evitar uma segunda derrota, que seria apenas imbecil.
A proposta da JS é o sinal de um mau perder, de uma atitude que visa a separação das águas dentro do seu próprio grupo parlamentar.
Não é mais nada senão isso.
Mais uma vez, um tema tão sério é reduzido à dimensão e à função de um pretexto.
Não é uma causa nobre, é um argumento.
Os proponentes querem forçar uma nova decisão do Parlamento.
Como se o Parlamento pudesse e devesse dar de si mesmo á ideia de um cata-vento em permanente rotação.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Como se o Parlamento pudesse, sem um acto eleitoral de permeio, decidir hoje num sentido e amanhã em sentido contrário:
Aliás, na essência do pensamento dos proponentes, nem, pelos vistos, o Parlamento deveria poder pronunciar-se sobre esta matéria.
Admitem eles que o aborto é uma questão de consciência.
Mas acrescentam logo que «as questões de consciência não vão a votos, não se submetem a sufrágios, não dependem da formação de maiorias.»
Então, se assim é, porque é que há um projecto de lei? Porque é que haverá lei? Porque é que a JS transige com esta sociedade e este princípio organizatório?
É que, se como muito bem observa Vital Moreira, se sé nega ao Estado competência para regulamentar o aborto, a coerência manda que os proponentes se oponham a qualquer decisão legislativa sobre o assunto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quem agora propõe um novo texto sobre a liberalização do aborto quer ganhar a qualquer preço.
Mesmo que seja impedindo que a consciência dos portugueses se pronuncie.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - É um escândalo!

O Orador: - O PSD sempre entendeu que, em matérias de consciência, se devia recorrer previamente ao referendo.
Que o referendo é a solução ideal, no caso de se pretender, como se pretende, uma alteração radical da legislação sobre a interrupção voluntária da gravidez, parece fácil de admitir.
Pelo menos para pessoas como o Sr. Presidente da República, como o Sr. Presidente da Assembleia da República, como o Sr. Primeiro-Ministro, como a Sr. Ministra da Saúde, como o Sr. Deputado Jorge Lacão, como o Sr. Professor Vital Moreira. Estamos, felizmente, bem acompanhados!

Aplausos do PSD.

Cada um, a seu tempo, fez declarações expressas neste sentido.
Só não quer o referendo quem tem medo da sua prática, quem tem vergonha de assumir posições públicas ou receio de defender alto e claro os seus próprios valores.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se nunca se vier a utilizar o referendo nesta particular questão; os portugueses todos sentir-se-ão profundamente enganados e ultrapassados.
Sentirão, mais do que nunca, que um qualquer ajuste de contas lhes rouba o direito de exprimir livremente a, sua vontade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!