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1058 I SÉRIE - NÚMERO 31

fiscar aos portugueses essa decisão e demonstraram que, para vós, o referendo não é uma questão de princípio mas, sim, um instrumento táctico, que brandem contra o PS, a Juventude Socialista e as respectivas propostas de alteração da lei em vigor.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto, só relevo algumas partes da sua intervenção, porque verifiquei que V. Ex ª não estava. aqui quando falei. Portanto, não deve ter ouvido bem o que eu disse ou não lhe contaram exactamente aquilo que eu disse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas se V. Ex.ª não ouviu bem, vou dizer outra vez, fazendo uma súmula para compreender melhor. Aquilo que dissemos da, outra vez, mantemos: queremos um referendo sobre a interrupção voluntária da gravidez. Entendemos que esta matéria só deve resolver-se para os portugueses, consultando-os directamente.
Percebi, agora, por que é que o Sr. Deputado não quer este referendo nem qualquer outro!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Exactamente!

O Orador: - O que V. Ex.ª acabou de dizer em relação à consulta referendária, quero que fique nas actas e aí seja relevado, porque é de tal maneira grave que, se calhar, nem sequer deu conta disso. V. Ex.ª acabou de dizer que o referendo tem uma legitimidade perversa! E quando V. Ex ' tem esta ideia sobre o referendo, nada mais temos de conversar. Nem vai haver certamente pela vossa parte referendo sobre o aborto; nem vai haver certamente pela vossa parte referendo sobre as regiões; nem vai haver certamente pela vossa parte referendo sobre a Europa.

Aplausos do PSD.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Espero que seja para isso, Sr. Deputado. Não posso deixar derrapar esta discussão, que é grave e séria, para falsas interpelações.
Tem a palavra.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, sinto-me na obrigação de não deixar ficar no ar a ideia, que o Sr. Deputado Carlos Encarnação quer imputar; através de mim, à minha bancada, de que esta tem algum preconceito em relação ao instrumento constitucional do referendo. Não é isso que está em causa, Sr. Deputado. Simplesmente,...

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, isso não é uma interpelação.

O Orador: - ... não aceitamos o referendo como um instrumento para pôr em causa a legitimidade da própria democracia representativa. Só isto e nada mais do que isto!

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Para uma verdadeira interpelação. Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Que seja verdadeira, Sr. Deputado.
Tem a palavra.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de saber se aquilo que o Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto disse agora significa que retira o que disse em relação,, ao referendo, ou não.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Encarnação, as interpelações são feitas à Mesa e a Mesa não pode responder pelo Sr. Deputado Sérgio Sousa Pinto. Isso é matéria para um pedido de esclarecimento e não para uma interpelação.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Encarnação, ouvi com alguma surpresa a sua intervenção. Há muito que o Partido Popular diz que o aborto não é uma questão de consciência individual; é uma questão que tem a ver com a ideia de Estado, com o papel que entendemos que o Estado deve ou não desempenhar.
Entendo que a lei deve proteger os mais fracos, deve estar ao lado daqueles que não podem proteger-se sozinhos e, seguramente, neste caso, a lei tem de estar ao lado daqueles que ainda não nasceram, mas que já têm vida.
Por isso mesmo, Sr. Deputado, gostava que, pela sua voz, o PSD nos esclarecesse sobre sé esta é uma questão em relação à qual o PSD tem de assumir uma posição ou se, como já foi dito por alguns Deputados da sua bancada, vai deixar isto à consciência de cada um. É que este é o caminho mais perigoso, é o flanco que deu abertura para que o projecto baixasse a este Plenário, hoje, sobre o aborto, amanhã, seguramente, sobre a eutanásia e sabe-se lá o que virá depois, porque também é sempre uma questão de consciência.
Não quero deixar de registar as : contradições do PS. O PS, para umas coisas, tem legitimidade e é contra o referendo, porque essas mesmas propostas já estavam vertidas no programa eleitoral e no programa do Governo; para outras, que não estavam inscritas, que não foram apresentadas como bandeira, nem em campanha nem no programa eleitoral, já tem legitimidade e não quer o referendo. Estas contradições são, evidentes e contra factos não há palavras que possam escamotear aquilo que são as intenções.
Dantes, as mulheres iam para a cadeia se fizessem um aborto depois das 12 semanas - afinal, não é uma questão de consciência, é uma questão de tempo. Agora, é depois das 10 semanas. Porquê? Sabe-se lá... É que a comunidade científica, hoje, é pacífica: a vida humana começa desde o momento da concepção. Mas o Partido Socialista, reunido, entendeu que não eram 12, mas 10, e agora estamos aqui todos neste debate - permitam-me a expressão - patético: