23 DE JANEIRO DE 1998 1057

O Orador: - Por isso, não podia falar das duas coisas com o mesmo espírito: por isso, não podia falar das duas coisas com a mesma postura; por isso, não podia falar das duas coisas com a mesma palavra. Dos actos do seu Governo, dá-me vontade rir! Os actos da Juventude Socialista são a coisa mais séria, mais trágica e mais desprestigiante para esta Assembleia que já vi até hoje!

Aplausos do PSD.

O problema, Sr. Deputado, não é assumir aqui responsabilidades, não é nada disso! O problema é que os senhores não querem dar a responsabilidade de decidir ao povo português.

Aplausos do PSD.

O que os senhores querem é, abusivamente, falar em nome dos 92% de mulheres portuguesas que dizem querer ser elas a decidir. É isso que o senhor quer fazer aqui, é retirar essa possibilidade às mulheres portuguesas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Estou muito mais preocupado com esta habilidade recorrente de, de vez em quando, VV. Ex.ª decidirem trazer aqui este tema à Assembleia do que em dar a voz aos portugueses. Entre esta habilidade e dar a voz aos portugueses e realizar o referendo, prefiro, mil vezes, a segunda.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Isto não é uma habilidade!

O Orador: - Por último. Sr. Deputado, quero dizer-lhe - e com muita tristeza - o seguinte: os senhores nem sequer sabem assumir as vossas responsabilidades, querem endossá-las a outrem. Mas não conseguem! Está escrito no Diário desta Assembleia que quem assumiu o compromisso de fazer o referendo foram os senhores. Foi o Sr. Deputado Jorge Lacão, em vosso nome, em nome do Secretariado Nacional do vosso partido e do vosso Primeiro-Ministro. Não venham agora dizer que mudaram de opinião só porque há uma nova iniciativa.
V. Ex.ª devia prestar atenção ao que, entretanto, foi dito neste país. Diz que se passaram muitas coisas. Passaram! Coisas tão simples como esta, que referi da tribuna: o Sr. Presidente da República entende que deve haver referendo; o Sr. Presidente da Assembleia da República entende que deve haver referendo: o Sr. Primeiro-Ministro entende que deve haver referendo. E V. Ex.ª é surdo!

Aplausos do PSD.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração da minha bancada.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): - Sr. Presidente, já não é a primeira vez que o Sr. Deputado Carlos Encarnação faz intervenções primárias, insistindo em intervir sobre uma realidade que, notoriamente, é demasiado complicada para a sua cabeça.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Que elegância!

O Orador: - O Sr. Deputado Carlos Encarnação contesta a legitimidade da Juventude Socialista para reapresentar nesta Assembleia um diploma reprovado na sessão legislativa anterior pela diferença de um voto. O Sr. Deputado Carlos Encarnação conhece a Constituição e sabe que o texto constitucional veda a reapresentação de um projecto reprovado na sessão legislativa da respectiva reprovação. E sabe que a Constituição, do mesmo passo, permite a reapresentação de um diploma reprovado numa determinada sessão legislativa num outro ano da mesma legislatura em curso.
Pergunto ao Sr. Deputado Carlos Encarnação se concebe, em abstracto, alguma situação em que se justifique mais essa reapresentação do que o caso de uma lei que é reprovada nesta Assembleia, nas condições conhecidas, pela diferença de um voto.

Protestos do PSD.

A segunda questão que quero colocar-lhe, Sr. Deputado, é a seguinte: os Srs. Deputados do PSD - e isto não vem de ontem - têm um preconceito contra a democracia representativa e uma fé ilimitada na legitimidade referendaria.

Aplausos do PS.

Não é a primeira vez que levantam o referendo em termos plebiscitários contra a legitimidade democrática da Assembleia da República e a democracia representativa.
Srs. Deputados, a Juventude Socialista quer, na Assembleia da República, alterar esta lei. com a mesma legitimidade que esta Assembleia teve há 14 anos, para aprovar a legislação em vigor. E, para isso, não precisamos de qualquer legitimidade diversa, referendaria ou outra.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O problema do PSD é que, ao contrário do PP, não tem a coragem de assumir frontalmente a oposição política ao projecto da Juventude Socialista, não tem a coragem de assumir que, para si. o referendo não é uma questão de princípio, que não se importa nada de confiscar ao povo português a decisão referendaria, desde que garanta o chumbo do projecto da Juventude Socialista na Assembleia da República, como fizeram no ano passado.

Aplausos do PS.

Os Srs. Deputados do PSD não podem enganar o País numa questão que se apresenta com meridiana clareza. No ano passado, tiveram nas mãos a possibilidade de permitir ao povo português esta decisão, em sede referendaria, se tivessem viabilizado, na generalidade, o nosso diploma. Sabiam que o processo legislativo seria interrompido e que haveria uma consulta aos portugueses, que o PS se comprometeu, na altura, a viabilizar. Nessa altura, os Srs. Deputados, verificando que tinham condições para chumbá-lo aqui no Plenário, não se importaram nada em con-