7 DE MARÇO DE 1998 1569

O Orador: - Eu não disse nos 10 anos trágicos do PSD, mas, se quiserem, posso dizê-lo.

Risos e aplausos do PS.

V. Ex.ª denotou um grande sentido de flexibilidade e de Firmeza, que é característico de inteligência na forma de conduzir todo este processo e o que lhe quero perguntar, muito rapidamente, é, em primeiro lugar; se realmente, neste momento, chegámos a uma situação avançada da fase de transição que nos permita encarar o futuro com a confiança de transparência nas relações entre os clubes e o Estado.
Em segundo lugar, quero pedir a V. Ex.ª que repita o que disse à pouco, a fim de que o PCP possa voltar a ouvir que, efectivamente, o regime especial de gestão está em vigor desde Agosto de 1997.
No meu ponto de vista, como o PCP apresentou o seu pedido de apreciação parlamentar só em Setembro de 1997...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Engana-se, foi feito em Julho!

O Orador: - ...é perfeitamente normal que as cauções não tenham sido entregues, o que é completamente diferente de dizer que não existe o regime de responsabilidade.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Pedro Baptista, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe o favor de concluir.

O Orador: - Conclui, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (mota Amaral): - Então, para pedir esclarecimentos tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira. Dispõe também de um minuto.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, começo por lamentar o facto de o Governo ter mentido nesta Câmara, no debate parlamentar do «totonegócio», quando disse que não havia alternativa à proposta de lei que aqui apresentou, a qual foi, em boa hora; derrotada pela Assembleia da República. No entanto, foi consagrada ontem uma sugestão que o Grupo Parlamentar do Partido Popular deu, aqui, ao Ministro Jorge Coelho e que ele disse ser impossível. Lamento que o Governo, nessa altura, tenha mentido à Câmara e ao País porque ontem, precisamente consagrou algo que disse na altura ser impossível de acontecer.
O Governo é lento, já o sabíamos, mas passamos a saber, que, quando o Governo agora diz, a respeito de qualquer matéria, que não é possível fazer de outra maneira, passado ano e meio, o mais certo é vir a fazê-lo. Neste caso, ganhou o País, mas, na próxima vez, cremos que será melhor o Governo ser mais rápido a resolver os problemas. Visto o Sr. Ministro, como acabou de dizer, não ser adepto de adiar as coisas e gostar de as resolver no momento, vamos a ver se a partir de agora acertam à primeira!
Sr. Ministro, a pergunta que quero fazer-lhe tem a ver com o facto de, nos termos da lei, as sociedades desportivas só poderem constituir-se desde que haja uma declaração do Sr. Ministro das Finanças de inexistência de situações de incumprimento fiscal. Pergunto se V. .Ex.ª está em condições de nos garantir que, antes da constituição das três sociedades desportivas que mencionou, o Governo emitiu essa declaração que, nos termos do regime fiscal das sociedades desportivas, é prevista e é obrigatória. Nessa circunstância, gostaria que me esclarecesse se o Sporting Clube de Portugal, o Futebol Clube do Porto ou o Vitória Futebol Clube de Setúbal estão incluídos no pacote que ontem ou anteontem foi anunciado pelo Governo e, portanto, não têm qualquer situação de incumprimento fiscal, porque, se assim não é, não poderiam ter constituído as sociedades desportivas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, queira concluir.

O Orador: - Concluo já, Sr. Presidente.

e estiverem em situação de incumprimento e tiverem constituído as sociedades desportivas,... o Sr. Ministro das Finanças não podia, obviamente, ter emitido a declaração de inexistência de situações de incumprimento fiscal.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - O vosso candidato colocado em Setúbal é que é o Presidente do Vitória Futebol Clube de Setúbal!

O Orador: - Gostaria que o Sr. Ministro esclarecesse a Assembleia sobre a situação nestes três casos em que foram constituídas sociedades desportivas.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Loureiro.

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, antes de mais, gostaria de fazer-lhe uma correcção, porque não existem apenas três sociedades desportivas em Portugal. Existem mais, Sr. Ministro. Não «futebolize» o desporto português! É importante que esteja atento ao facto de existirem outras modalidades profissionais. Existe, por exemplo, a Sociedade Desportiva Aveiro Basquete, que tem duas particularidades importantes que o Sr: Ministro deveria conhecer: em primeiro lugar, surgiu da fusão de dois clubes da cidade de Aveiro e, em segundo, não tem a participação da Câmara Municipal de Aveiro no capital social. Era importante que o Sr. Ministro conhecesse esta realidade.
A questão que pretendo colocar-lhe prende-se com a participação das autarquias nas sociedades desportivas. As câmaras municipais, depois de integrarem os capitais sociais das sociedades desportivas, podem ou não atribuir subsídios a essas sociedades desportivas? Para além disso, podem ainda efectuar contratos-programa com essas sociedades desportivas?
Aproveitando a sua presença, na sequência do desporto profissional e da implementação das sociedades desportivas, gostaria de saber quando é que o Sr. Ministro vai apresentar regulamentação sobre os gestores desportivos profissionais, como consta da Lei de Bases do Sistema Desportivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Castro de Almeida.