1566 I SÉRIE-NÚMERO 46

nificado numa acção de combate, em ,que essa comparticipação é de 100%.
Entendemos este dossier numa perspectiva de parceria estratégica indispensável com as câmaras municipais, parceria essa que se desenvolve pelo poder central, pelo poder local e pelas associações de bombeiros, porque nos parece ser a mais razoável e a que mais carreia melhores e mais meios para essa função.
Em todo o caso, não excluímos a possibilidade de poder aumentar um, pouco a comparticipação em áreas de maior melindre, mas este ano vamos ter de manter ainda estes níveis de comparticipação.
Sr. Deputado Nuno Abecasis quero, em primeiro lugar, agradecer-lhe as simpáticas referências que fez ao trabalho desenvolvido pelo Ministério e gostava. de dizer-lhe que estou inteiramente de acordo com a observação que, tez, pois considero que o trabalho que estamos a desenvolver nesta área é um trabalho sem fim e não há a possibilidade de «ficar sentado» sobre os bons resultados do passado, porque rapidamente a natureza se encarrega, se não houver trabalho continuado, de repor a situação anterior.
Por isso, estou inteiramente de acordo com as preocupações que aqui referiu e dir-lhe-ei que, por exemplo, em relação ao programa de limpeza de matas, que iniciámos em 1996, este ano será o de maior expressão desse programa, prevendo-se que trabalhem durante os quatro meses de duração do programa cerca de 6000 pessoas jovens e adultos - num programa de limpeza de matas que é, simultaneamente, um programa de ocupação da floresta.
Há especialistas que dizem que a limpeza das matas se devia fazer na Primavera, mas nós temos optado por iniciar esse programa no princípio de Junho com o triplo objectivo de limpar a mata, ocupar pessoas que, no mundo rural, têm menos ocupação nessa altura do ano e ocupar a floresta, porque se a floresta estiver ocupada está vigiada e não só se dará o alerta mais rápido, se isso for necessário, como tem também o efeito dissuasor.
Assim, este programa para este ano ocupará cerca de 6000 pessoas com um investimento global superior a 1 milhão de contos, numa parceira entre o Ministério da Administração Interna e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, também estou de acordo consigo quando disse que um dos problemas tem a ver com a mancha florestal e com o tipo de espécies que se foram desenvolvendo. Devo dizer que, no final do ano passado, num protocolo que assinámos com todas as empresas que têm a ver com a celulose, notámos uma sensibilização muito diferente para a necessidade de diversificar o tipo de espécies que vão sendo plantadas.
Hoje, sinto que, quer da Direcção-Geral das Florestas, quer as empresas que têm a seu cargo e que gerem uma parcela importante do território nessa matéria, estão com uma sensibilização muito diferente e muito maior do que aquela que tinham no passado, o que indicia também que, tudo o que seja feito no futuro em relação a esta matéria tem condições para ser feito numa perspectiva de equilíbrio, que interessa ao País e não só às empresas.
Este ano vamos desenvolver ainda irais essa perspectiva de cooperação com a associação das empresas, porque isso deu bons resultado no ano passado e espero que dê também este ano.
Gostava de referir, ainda, áreas importantes de acção e de alguma inovação: em 1998, houve a participação da estrutura militar em tudo o que teve a ver com operações de vigilância. Como sabem, a estrutura militar tem cooperado no dossier «Incêndios florestais», mas quase sempre em acções de rescaldo, resultante muitas vezes das próprias dificuldades que o Exército tem em mobilizar recursos adicionais.
Poderei, desde já, informar os Srs. Deputados que para este ano vai haver uma acção especial na área da vigilância. A Protecção Civil tem já, neste momento, concluído o projecto que já está no Ministério da Defesa Nacional para ser trabalhado com o Estado-Maior do Exército, projecto esse que prevê que, diariamente, a partir de 1 de Janeiro do próximo ano, andem 100 patrulhas do Exército nas zonas críticas a fazer vigilância, naturalmente em cooperação estreita com os serviços ;florestais. com a Guarda Nacional Republicana e com os bombeiros.
Também urna das acções que estamos a desenvolver, dando um protagonismo diferente a todo o sistema de protecção civil nesta área, tem a ver com a aprovação - e neste momento, já estão alguns aprovados - de planos de emergência específicos para fogos florestais ao nível de cada distrito, o que vai permitir que em nenhum momento um incêndio ganhe dimensões de preocupação e de escape ao controlo.
A partir do momento em que o incêndio lavre durante mais de 6 horas ou tenha consumido mais de 100 ha num determinado local, é activado de imediato todo o sistema de protecção civil distrital ou de nível nacional, se for caso disso, para que nunca mais, ou tanto quanto possível, voltemos a ter em Portugal aqueles grandes incêndios que consomem centenas ou milhares de hectares e que deixam vastas áreas carbonizadas.
Uma outra área de grande investimento para este ano tem a ver com o programa de sensibilização da população escolar, e refiro-me a isto porque a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira sublinhou a necessidade de, sensibilizar a população e as novas gerações pára isso. No próximo dia 21, Dia da Floresta, este programa de sensibilização da população escolar desenvolverá uma acção em Santarém, que levará àquela cidade cerca de 10 000 jovens de todos os clubes de floresta - que já são centenas - criados nas escolas de Portugal.
Trata-se de uma acção a que atribuímos muita importância, que tem dado excelentes frutos e que se encontra conjugada com uma outra, que tem em vista mobilizar todas as associações de defesa do ambiente para este dossier, o que, felizmente, foi conseguido em 1996 e 1997, e que vai também ter um papel importante neste programa. Estamos convencidos de que, com estas acções, o Verão tende a ser cada vez menos problemático, porque também há cada vez mais gente empenhada na defesa da floresta.
Espero ter respondido a todas as questões que me colocaram e muito obrigado pela atenção que me dispensaram.

O Sr. Presidente (Mota Amarai): - Srs. Deputados, passamos à pergunta seguinte, sobre a aplicação da legislação sobre sociedades desportivas, a última pergunta dá sessão de hoje, que será formulada pelo Sr. Deputado Bernardino Soares e respondida pelo Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.
Tem a palavra, Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, trazemos hoje a Plenário a pergunta sobre sociedade