7 DE MARÇO DE 1998 1561

elevação das águas, os lixiviados derramaram para o Tejo, causando os problemas que se conhecem. Como dizia, foram, desde logo, instaurados vários autos a cada uma das potenciais empresas - e temos de falar nestes termos - que eventualmente estariam na origem do acidente, mas nenhuma das unidades se reconheceu culpada, utilizando uma linguagem mais directa. Evidentemente, tomámos, depois, uma segunda diligência, junto do tribunal - creio que do Seixal -, via Ministério Público, que delegou na Polícia Marítima a instauração de todo o processo.
Quanto às análises, elas estão a ser trabalhadas, neste momento, no Instituto Hidrográfico, já lá vão quatro meses - é verdade! -, mas se eu dispusesse dos resultados das análises, não tenha dúvida de que já os tinha divulgado. Acontece que as análises em causa são de tal complexidade que houve necessidade de se recorrer a laboratórios internacionais.
E isto porque, como é evidente, o Ministério do Ambiente, para além de estar preocupado com quem ali vive, com quem ali trabalha e tira proveito daquele espaço, está interessadíssimo em detectar a origem daquele problema.
O trabalho não é fácil, porque; como a Sr.ª Deputada sabe, tão bem quanto eu, há nove descargas para a lagoa, nove origens, entre as quais, diria, a da ex-siderurgia, porque hoje temos de falar em três siderurgias, as de duas empresas, as de duas autarquias, que também descarregam para a lagoa. Portanto, em face de um quadro de nove potenciais origens, há uma relação causa/efeito que, do ponto de vista científico e técnico, não pode suscitar margem para dúvidas.
A Sr.ª Deputada perguntou ainda que trabalhos foram feitos, para além do procedimento normal em matéria de inspecção, e devo dizer-lhe que houve o cuidado de proceder à limpeza de duas praias,...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe o favor de abreviar.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como eu estava a dizer, houve o cuidado de proceder à limpeza de duas praias, mas os trabalhos de limpeza mais delicados e que se prendem com os mouchões não podem ser feitos de, ânimo leve, sob pena de, ao limpar de uma forma que não seja a adequada, podermos criar alguma instabilidade num sistema que já é frágil.
Por conseguinte, se ainda hoje os trabalhos de limpeza não se estenderam, independentemente do que já foi feito nas praias e nas embarcações, foi porque se trata de um trabalho que requer cuidados especiais, os quais estão, neste momento, a ser estudados.

O Sr. Presidente (Mota Amaral)? - Para fazer uma pergunta adicional, dispondo para o efeito de dois minutos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, creio que veio confirmar aquela que tem sido a política do Governo nesta matéria, porque, infelizmente: este ó apenas um dos muitos casos que ocorrem de norte a sul de Portugal, ou seja, veio confirmar a morosidade, aliás quase me atreveria a dizer a negligência, com que o Governo trata estas questões.
Sabendo que está em causa a saúde pública das populações, sabendo que o arrastar do tempo permite o alastramento da situação, o Sr. Secretário de Estado veio dizer que, de facto, o Governo ainda não conseguiu encontrar condições e que é preciso criar condições para proceder aos trabalhos de limpeza e remoção daqueles produtos.
Sr. Secretário de Estado, quase cinco meses para conseguir o resultado das análises e para proceder à remoção e limpeza das consequências daquele crime ecológico'?!... Sabe o Sr. Secretário de Estado muito bem que hoje será muito mais dispendioso, muito mais difícil proceder aos trabalhos de remoção, quando a situação já alastrou a muitos mais quilómetros?!...
Quero também referir que, e penso que não é uma questão de somenos importância, o Governo não tem tido a preocupação de informação à população, nomeadamente através da autarquia. E esta questão já é permanente neste Governo e é perfeitamente lamentável! A população não está informada sobre o que tem à sua porta e creio que isto é extremamente preocupante, porque o Sr. Secretário de Estado também tem a preocupação de que aquela situação pode eventualmente afectar grandemente a saúde pública da população.
Aquilo que parece claro, e tudo o leva a crer, é que o Governo está a arrastar a situação de tal modo, à espera não de resultados de análises, não de encontrar as empresas especializadas na dita remoção, etc., mas de que esta situação caia no esquecimento. No entanto, não deixaremos que isso aconteça, Sr. Secretário de Estado! É que estas situações repetem-se eternamente, as vossas desculpas são sempre as mesmas e é inadmissível que assim seja! E preciso resolver aquela situação, Sr. Secretário de Estado! No âmbito das nossas jornadas parlamentares, estivemos lá há relativamente pouco tempo e vimos que a situação é perfeitamente vergonhosa!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada; a sua indignação tem de conter-se no tempo que lhe é concedido pelo Regimento.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Quero apenas colocar uma questão que tem a ver com o seguinte: o ex-Sr. Secretário de Estado José Sócrates esteve, em Agosto de 1997, junto à Lagoa da Palmeira, a prometer que, em breve prazo, resolveria a situação. Pergunto: o que é que o Governo ¡á fez para a resolução da questão, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nada!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Inscreveram-se vários Srs. Deputados, para pedirem esclarecimentos adicionais.
Para esse efeito, tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Aires de Carvalho.

O Sr. Aires de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, alheando-me um pouco de algum exagero patente na intervenção anterior, a verdade é que a política de crescimento industrial, que envolveu, durante muitos anos, o Barreiro os barreirenses, tem-se traduzido em evidentes consequências ambientais negativas para as quais urge encontrar soluções, já que muitas feridas ainda se mantêm em aberto. Como se tal não bastasse, também o concelho limítrofe, aliás já foi aqui citado, o concelho do Seixal, contribui e continua a contribuir para a degradação ambiental do Barreiro.
A comprovar estas palavras estão as recentes agressões ambientais que ainda hoje mantêm os seus efeitos na praia