1560 I SÉRIE-NÚMERO 46

problemas da hidráulica marítima, aos problemas hidrodinâmicos e a outras questões deste tipo, tenha havido por parte das pessoas que contestaram esse projecto mas respeito-o, porque isso é o cerne da democracia e sublima-a o facto de haver contestação aos chamados grandes projectos, e louvo-me por isso - a ideia de pedir a um engenheiro espanhol para se pronunciar sobre uma obra nossa. Acho isso lastimável. Ainda por cima, um engenheiro espanhol que actua e é consultor do porto de Barcelona, esquecendo-se de que, no Mediterrâneo, a diferença de marés é de um metro e os regimes de águas são completamente diferentes daqueles que temos no Douro, onde a diferença de marés é de quatro metros. Por isso, considero verdadeiramente absurdo esse convite. Esse engenheiro visitou a APDL, foi completamente esclarecido, declarou ter sido aluno do Prof. Per Brunn, por quem tinha uma altíssima consideração, e referiu que, se ele tinha acompanhado o projecto, não havia a menor dúvida de que era um projecto correcto. Por isso, alinhou-se com o projecto quando teve um contacto com a APDL.
Sr. Presidente, muito obrigado pela sua indulgência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, antes de passarmos à pergunta seguinte, o Sr. Secretário vai dar conta de um parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

O Sr. Secretário (José Reis): - Srs. Deputados, a solicitação do Tribunal da Comarca de Castelo Branco, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias emitiu parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira (PS) a prestar declarações em audiência a realizar no próximo dia 12 de Março, respeitante ao processo n.º .124/98-MM, que se encontra pendente naquele tribunal.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, está em apreciação.
Não havendo pedidos de palavra, vamos votara

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, passamos agora à pergunta seguinte, sobre a descarga de hidrocarbonetos na zona ribeirinha do Barreiro, que será formulada pela Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes, e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.
Para formular a pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, no início de Novembro de 1997, mais precisamente no dia 7, um crime ecológico, provocado por uma enorme mancha de hidrocarbonetos, atingiu uma parte significativa do zona ribeirinha do Tejo, concretamente no concelho do Barreiro, e mais precisamente na freguesia de Palhais, degradando aquele ecossistema, causando a morte de diversas espécies, provocando danos materiais a pescadores e proprietários de embarcações, algumas das quais ficaram irreversivelmente danificadas, e ameaçando obviamente a saúde pública. Uma verdadeira maré negra, com uma dimensão algo considerável.

O mais incrível é que esta situação continua, alastrou-se, tendo inclusivamente sido contaminados outros locais, e o Ministério do Ambiente ainda não procedeu aos trabalhos de limpeza e de remoção daqueles resíduos. É precisamente por isto, Sr. Secretário de Estado, que trazemos esta questão hoje a Plenário da Assembleia da República.
Os resultados das análises feitas; na altura, pelo Ministério do Ambiente não foram ainda, divulgados, mas creio ser legítimo poder afirmar que estamos, com certeza, perante resíduos potencialmente cancerígenos. Se o são, ou não, não sabemos - nem a população da zona nem os referidos pescadores, nem provavelmente ninguém saberá as características destes produtos, destes óleos e destas naftas, uma vez que o Ministério ainda não as divulgou, conforme seria da sua competência.
A única informação que, desde então, veio a público é que o Ministério do Ambiente estava a solicitar orçamentos a empresas especializadas na remoção daquele tipo de resíduos. Porém, passados quase cinco meses, essa limpeza e essa remoção ainda não se efectuaram.
Assim, a pergunta concreta que quero fazer-lhe, Sr. Secretário de Estado, é por que é que o Ministério do Ambiente ainda não procedeu à remoção daqueles hidrocarbonetos, deixando alastrar a situação inclusivamente a outros concelhos, e quando é que se vai proceder a essa limpeza e a essa remoção.
Aproveito ainda a questão, Sr. Secretário de Estado, para dizer o seguinte: relativamente às causas deste crime ecológico, ninguém negará certamente a necessidade de encontrar os infractores e de os responsabilizar devidamente.
Se o Sr. Secretário de Estado conhece a situação - e presumo que sim -, há grandes suspeitas na zona em relação à origem daquele crime ecológico, determinando que ela poderá estar na Lagoa da Palmeira, portanto, na zona do Seixal, local onde a Siderurgia Nacional faz regularmente descargas deste tipo de resíduos industriais.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada, o seu tempo esgotou-se. Faça o favor de concluir.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente, questionando, então, na sequência desta afirmação, o Sr. Secretário de Estado sobre que investigações se efectuaram para encontrar o infractor e qual o resultado dessas investigações.

O Sr: Presidente ,(Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o, Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães): Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, efectivamente, em Novembro do ano passado, num período de forte pluviosidade, deu-se o acidente que referiu, um acidente, é verdade, com alguma extensão e, tudo o indica, com origem na Lagoa da Palmeira.
Não podendo ser rigoroso, diria que houve derrame, uma mancha de, em princípio, hidrocarbonetos, que vieram a afectar praias e todo um sistema frágil.
O que é que, nessa altura, o Ministério do Ambiente - e não só o Ministério do Ambiente, porque também a Polícia Marítima e a Inspecção do Ambiente intervieram
- fez? Na altura, diria no dia seguinte, foram instaurados autos de inspecção a várias das empresas que descarregam para a lagoa - isto, partindo do princípio de que a origem do problema estava na lagoa e de que, com a