7 DE MARÇO DE 1998 1557

quando se construíram as barragens, ninguém cuidou de saber quais as implicações na qualidade do vinho que se produzia no seu vale e nos dos seus afluentes.
A construção dos molhes é importante para os pescadores da Afurada, antes de mais, mas também para a entrada de barcos no rio em melhores condições de segurança, barcos de maior calado e tonelagem, naturalmente.
Não será esta uma forma de criar condições para o desenvolvimento de diversas actividades económicas em torno do rio, quer em Portugal, quer mesmo em Espanha, cuja rentabilidade depende fortemente da escala e do custo de transporte? Refiro-me ao turismo e lazer, mas não só nem sobretudo. Retiro-me mais ao transporte de mercadorias - comércio de inertes e madeiras, materiais de construção e combustíveis - transporte no abastecimento e/ou transporte até aos mercados finais.
Quero referir-me também, e concretamente, ao transporte de granitos de Pedras Salgadas, de Alpendurada - os mais conhecidos, com 450 postos de trabalho nestas duas zonas -, mas também aos dos concelhos como Alijó, S. João da Pesqueira, Moimenta da Beira, Aguiar da Beira e Carrazeda de Ansiães.
Não é, de facto, mais vantajoso, até em termos ambientais, o transporte desses produtos pelo rio do que pela rodovia?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território (Consiglieri Pedroso): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Martinho, obviamente que eu só tenho a dizer que sim à sua intervenção. Penso que nesta honorável Câmara as questões sérias têm de ser assumidas com sentido de seriedade e de responsabilidade. Vou, de facto, assumir esse papel que me cumpre.
Há a consciência de que é necessário regularizar a barra do Douro, que tem 200 anos, de que o Douro é um rio navegável e de que essa navegabilidade, que correspondia a acções locais e a acções regionais, teve expressão concreta quando se começou a investir fortemente naquilo que são as obras que se fizeram nas barragens - as eclusas -, embora já viesse de há muito tempo.
Chamo a atenção de que o que se investiu em eclusas no Douro, a preços actuais, representa cerca de 50 milhões de contos. Em várias barragens, a preços actuais, investimos 50 milhões de contos.
Em 1988 e em 1990, houve dois períodos de grandes temporais no Douro e houve enormes prejuízos causados no cais do Passeio Alegre. Toda aquela zona entrou, de facto, em estado de grande perigosidade, de vulnerabilidade, de degradação, etc.
Por isso, digo que há várias razões que se conjugam para que seja necessário haver um estímulo para qualquer grande iniciativa que tenha a ver com o nosso devir colectivo e que esteja estrategicamente voltada para o futuro. Assim, penso que o grande estímulo para se fazer a protecção da barra do Douro - e não quero escamotear isso -, é dado, acima de tudo, pela navegabilidade do Douro.
Como disse o Sr. Deputado António Martinho, a navegabilidade do Douro tem uma componente fortemente estratégica, prospectiva, estruturante e voltada para o futuro. De facto, tem a ver com aquela inigualável bacia do rio Douro, património que, espero, venha a ser considerado um dia como património da humanidade, que está por explorar, mas cuja exploração deve ser feita no cumprimento muito rigoroso de tudo o que constitui a salvaguarda do meio ambiente, dos recursos naturais, de toda a valia ambiental da zona.
Nessa matéria, quero afirmar com alguma ênfase - e sem que isso possa ser objecto de qualquer entendimento equívoco - que a generalidade do MEPAT (Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território) e, seguramente, eu próprio, nas competências que me são delegadas, interiorizei já há muito tempo a necessidade de tudo ser feito no quadro de um desenvolvimento sustentável.
Em conclusão, nas respostas subsequentes darei mais alguns dados concretos, mas tenho a consciência de que, de facto, a grande aposta na navegabilidade do Douro, a grande aposta na protecção da barra do Douro tem a ver com objectivos de ordem estratégica, estruturante e prospectiva que a actual geração tem obrigação de assegurar em prol das gerações futuras e em prol do Douro e das suas gentes.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado António Maninho, para um pedido de esclarecimento adicional.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, devo lembrar que, na legislatura anterior,- lamentou-se nesta Câmara - e com muita razão - que, por exemplo, tivesse deixado de existir um gabinete coordenador da navegabilidade do Douro.
Quero ainda registar que, exactamente nesta perspectiva de coordenar e de criar condições para o desenvolvimento sustentável da bacia do Douro e, também, de potenciar o desenvolvimento da região que a bacia integra, foi este Governo que criou o Instituto da Navegabilidade do Douro, o qual tem uma componente clara de equipamento social e de ambiente. Portanto, é de registar esta situação.
Sr. Secretário de Estado, de facto, carece de um pouco mais de tempo para explanar a sua fundamentação.
Gostaria de lembrar que, no ano de 1997, passaram no Douro mais de 63 000 passageiros, prevendo-se, para 1998. um aumento de 20%. Por outro lado, no mesmo período, foram transportadas através do rio 80 000t de mercadorias, prevendo-se um aumento de 40% para este ano.
Assim, Sr. Secretário de Estado, esta constitui ou não uma possibilidade de criar postos de trabalho, de aproveitar de forma mais potenciadora algumas matérias-primas que existem naquela região? É ou não uma forma de fazer chegar àquela região alguns produtos a preços mais compensadores, ou seja, mais baixos? No fundo, esta é ou não, também, uma forma de contribuir para o desenvolvimento integrado do interior norte?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Moura e Silva, para um pedido de esclarecimento adicional, para o que dispõe de 1 minuto, que lhe peço não exceda.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, começo por associar-me favoravelmente à criação de condições para a navegabilidade do rio