1558 I SÉRIE-NÚMERO 46

Douro e, também, manifestar-me favoravelmente no que diz respeito aos molhes da Foz. Ou seja, a barra da Foz precisa urgentemente que sejam criadas as condições para tornar o rio navegável pois sem aquela obra não é possível conferir-lhe a utilidade que se pretende, isto é, que seja acessível por navios de porte substancial.
Mas a minha dúvida é outra, Sr. Secretário de Estado. É que> de facto, estamos todos de acordo no que respeita à importância do rio para os concelhos ribeirinhos, nomeadamente no que diz respeito ao turismo, mas importa é que o Governo esclareça como pretende actuar. Assim, a minha pergunta é no sentido de saber que medidas pretende o Governo tomar e com que timing.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira, para um pedido de esclarecimentos.

O Sr. Fernando Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, a minha questão é suscitada por uma pergunta do Sr. Deputado António Maninho que, no seu pedido de esclarecimento adicional, acabou por responder à primeira pergunta que ele próprio tinha feito. Naturalmente, o Douro tem outras potencialidades e proporciona tudo aquilo que o Sr. Deputado referiu.
Devo começar por dizer que sou da região norte do distrito e como V. Ex.ª, Sr. Deputado, falou, por exemplo, nos granitos de Pedras Salgadas pensei que iria ser mais afoito e colocaria uma verdadeira questão ao Sr. Secretário de Estado sobre esta matéria.
O problema é o de que os granitos daquela região estão a ser transportados até ao Porto por via rodoviária. Ora, V. Ex.ª falou na navegabilidade do Douro, e bem, portanto, pergunto-lhe se considera que é através das estradas existentes que se consegue transportar os granitos de Pedras Salgadas até ao Douro.
V. Ex.ª sabe tão bem quanto eu próprio que o Sr. Ministro João Cravinho, quando visitou Vila Real, disse que iria ser lançada a obra do. IP3, o que talvez, fosse capaz de ajudar a resolver o problema do escoamento dos granitos de Pedras Salgadas.
Uma vez que V. Ex.ª, mais ou menos, deu resposta às próprias perguntas que fez, pergunto ao Sr. Secretário de Estado se pode informar a Câmara sobre a data de lançamento da construção do IP3, nomeadamente do troço entre Régua e Chaves e, ainda, a ligação a Vila Verde da Raia, o que ajudaria ao tal desenvolvimento sustentado do Douro. Por outro lado, em relação aos acessos ao IP4, quer de Sabrosa quer de Alijó, cuja construção seria importantíssima, também gostaria de saber se está prevista a sua inclusão no próximo PIDDAC.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista, para um pedido de esclarecimento adicional.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, na minha qualidade de Deputado eleito pelo círculo eleitoral do Porto, começo por manifestar a minha solidariedade às palavras aqui proferidas a favor do desenvolvimento do rio Douro, espinha dorsal de toda a região norte.
Já aqui manifestei o meu apoio à importância das obras que decorrem na barra, em primeiro lugar, no que diz respeito à segurança das populações ribeirinhas de ambas as margens, à fixação da zona estuarina e, também, à questão da navegabilidade do Douro que hoje é suscitada.
Recordo que alguns operadores fizeram críticas infundadas à ideia da navegabilidade do Douro, mas fizeram contas do ponto de vista dos operadores privados. Ora. há que ver que o investimento público tem uma lógica completamente diferente da do investimento capitalista, tanto do ponto de vista dos objectivos como do ponto de vista, do seu calendário de rentabilidade. Portanto, é um grande desígnio nacional a navegabilidade do rio Douro. Não é um desígnio regional, é um desígnio nacional, porque não podemos classificar como nacionais os desígnios regionais só porque se referem a obras «à porta da nossa casa» e classificá-los como apenas regionais quando dizem respeito a obras situadas a duas ou três centenas de quilómetros.

O Sr. António Martinho (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Secretário de listado, a pergunta que lhe faço é no sentido de saber se o Governo tem alguma hesitação em relação aos timings que estavam previstos para a execução das obras na barra do Douro.
Faço-lhe esta pergunta depois de ter ficado muito claro que todas as autarquias, tanto a nível de câmaras municipais como a nível de juntas de freguesia, têm tido posição favorável, embora considerem que o projecto pode vir a sofrer correcções e, certamente, até melhorias, nomeadamente na questão do impacto visual na barra, o que não é despiciendo.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, começando por responder ao Sr. Deputado António Maninho, digo-lhe que penso que a navegabilidade do Douro não e um fim em' si mesmo, antes é um instrumento de desenvolvimento. Como tal, o Douro será o que quiserem os durienses, as gentes daquela bacia, isto é, os agentes económicos, os empreendedores, os autarcas, embora, naturalmente, o Governo .deva criar enquadramentos e estímulos, deva tomar iniciativas.
Quanto a esta matéria - e aproveito para responder também. à questão colocada pelo Sr. Deputado Pedro Baptista -, não há a mais pequena hesitação da parte do Governo em levar a obra por diante. Neste momento, não há nenhuma hesitação e nada de convincente foi dito em contrário que nos leve a concluir que algo deve ser inflectido. Portanto, neste aspecto, a resposta está dada de forma perfeitamente inequívoca.
O Governo tem por obrigação criar condições e, de alguma forma, preparar o futuro. E quando digo «futuro» não me refiro ao curto ou ao médio prazo que, muitas vezes, é assumido com preocupações de ordem mais utilitarista, ou materialista, ou mesmo com objectivos que todos percepcionamos mas que não nomeio nesta Câmara porque considero que não é bonito fazê-lo. Portanto, penso que devemos assumir alguns desígnios nacionais em nome do devir colectivo, preparando o futuro dos nossos filhos, das gerações vindouras.
Ora, a navegabilidade do Douro é um projecto que tem essa projecção nacional, e um projecto estratégico,