1556 I SÉRIE - NÚMERO 46

to destes para que haja uma maior adesão a este sistema integrado, porque
a verdade é que, no ano passado, os agricultores que não foram capazes de saber atempadamente as virtualidades deste sistema não puderam recorrer a ele.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

O Sr. Secretário de Estado da Agricultura e Desenvolvimento Rural: - Sr: Presidente, Sr. Deputado Augusto Boucinha, não creio ter dito que o subsídio para a vinha tivesse sido de 68%. Essa foi a percentagem do rateio para o tomate.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Também referiu a vinha!

O Orador: - Se disse, penitencio-me, porque foi; de facto, um lapso.
Gostaria de precisar que, no rateio efectuado, a percentagem que foi decidida atribuir aos agricultores foi de, 100% para o melão, 100ºlo para a cereja, 100% para a batata, 68,2% pára a cultura do tomate, 41,4%Q para a vinha, 41,5% para os cereais. Portanto, se, de facto, houve um lapso na percentagem teve a ver com à elencagem.
O que significa que, no caso da vinha, foram beneficiados 37 000 agricultores, que foram aqueles que, tendo feito seguro, puderam recorrer ao sistema do fundo de calamidades, aos quais foi já pago, segundo informação que ontem mesmo me foi prestada pelo IFADAP, 1 555 000 contos. E estarei em condições de confirmar por escrito esta informação, dado que me foi prestada ontem pela Administração do IFADAP, quando preparei esta minha intervenção.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Mas só 41%!

O Orador: - Repare que estou a falar de uma verba que estava dotada no Orçamento do Estado para este ano com 500 000 contos e que reforçámos com 4,5 milhões de contos, além dos 4,5 milhões que já atribuímos para a bonificação do prémio do seguro. Dirá que não resolve o problema na totalidade, mas, face à situação que anteriormente se vivia, é um salto qualitativo da maior importância.

O Sr. António Martinho (PS): - É muito bom!

O Orador: - Eu próprio também gostaria que fosse possível ressarcir todos os prejuízos de todos os agricultores portugueses até ao último tostão, mas, de acordo com as dotações disponíveis, esta foi a fórmula mais justa que foi encontrada e que, parcialmente, permite compensar quem se viu afectado de uma forma tão dramática por várias calamidades que este ano ocorreram.
Sr. Deputado António Martinho, quanto à divulgação do sistema de seguros, penso que, infelizmente, a sucessão de calamidades de 1997 se teve um único mérito foi o de chamar a atenção dos agricultores para a necessidade de aderirem a este sistema.
E mesmo assim, não havendo habituação no passado, surpreendeu-nos o elevado número de agricultores que no ano passado já tinha recorrido a este. sistema e que se justifica pela necessidade de reforçar em 4 milhões de contos o Fundo de Calamidades e utilizá-lo totalmente logo no primeiro ano da instituição do sistema.
De qualquer modo, o Ministério da Agricultura irá fazê-lo, designadamente a muito curto prazo, através das discussões que vão ter lugar, a partir da próxima semana, nos conselhos regionais de agricultura, que vão ser dinamizados e em algumas regiões instituídos pela primeira vez, em que um dos aspectos que estará em discussão com a totalidade do universo associativo de todas as organizações de todas as regiões agrárias do País vai ser precisamente a incidência na necessidade de, através das organizações de agricultores, chegar tão depressa quanto possível a todos eles, para que, no futuro, possam estar ainda mais protegidos e com os direitos mais 'salvaguardados do que já estiveram neste ano de 1997.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, é para informar que o que n Sr. Secretário de Estado acabou de afirmar confirma os dados que tenho e que prefigurando o seguro de calamidade, como ele disse, um seguro de características normais, os vitivinicultores da região de Entre Douro e Minho não se vão contentar com a resposta que deu, vão recorrer aos tribunais para se verem ressarcidos de todos os prejuízos causados.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, a Mesa regista essa sua informação.
Srs. Deputados, vamos passar à pergunta seguinte, sobre a navegabilidade do rio Douro, que será formulada pelo Sr. Deputado António Maninho e respondida pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.
Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: O debate relativo à construção dos molhes da barra do Douro tem sido, em meu entender, restritivo. Tem-se cingido quase unicamente a aspectos ambientais, que se relacionam directamente com a zona da foz.
Importa ter presente neste debate outras variantes, que, em meu entender, estiveram presentes na decisão do Governo em avançar - e muito bem! -, finalmente. com essa obra.

Exige-se, quanto a mim, na análise deste problema, uma visão estratégica a médio e a longo prazos, porque o Douro tem de deixar de ser um rio navegável para se tornar claramente, uma via de navegação.
Quando se argumenta que a rentabilidade do Douro como rio navegável é pequena, há tinia visão mesquinha tacanha e excessivamente economicista, porque não se tem em boa conta os efeitos de navegabilidade no interior da. bacia do Douro, quer a norte quer a sul do mesmo, e não se atribui importância aos postos de trabalho, directos e indirectos, criados e a criar naquela região.
O Douro já gera riqueza, na- produção de energia hidroeléctrica, por exemplo. Nas suas encostas produz-se vinho de elevada qualidade, vinho fino e do outro. E,