7 DE MARÇO DE 1998 1553

terão de ser critérios técnicos inquestionáveis para sustentar a decisão política. É esse o nosso objectivo.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Quais são?

O Orador: - Os termos de referência serão, numa primeira fase, avançados pelo Conselho de Ministros, na sua resolução próxima.
Por outro lado, gostava de lhe dizer que já temos dois grupos de trabalho a funcionar em matéria de formação médica: um dos grupos de trabalhos está a fazer a reformulação dos actuais planos de estudo das cinco faculdades de medicina que existem (quatro faculdades e um instituto, como sabem), tendo em vista as experiências que eles próprios iniciaram e que, nalguns casos, vão agora nos
seu terceiro ano. E aqui, mais do que estender a capacidade de acolhimento das instituições, está sobretudo em causa um novo modelo de formação, um novo perfil de competências, tanto mais que estamos obrigados, nalgumas matérias, especialmente pré-clínicas e clínicas, a seguir certas directivas comunitárias.
Relativamente a uma melhoria na formação nas faculdades de medicina que existem, é preciso resolver uma questão nunca resolvida, a relação institucional entre as estruturas educativas e as estruturas hospitalares, permitindo que esta relação institucional de dupla tutela, se quiserem, ou de uma tutela muito próxima, seja cada vez mais melhorada e que os técnicos de saúde que funcionam do lado hospitalar possam cada vez mais contribuir para. a formação dos médicos, do lado educativo, com um estatuto profissional que lhes permita uma grande flexibilidade, sobretudo de contratação para pequenos módulos de formação, de modo a que não tenhamos de nos socorrer do estatuto da carreira docente para, de uma forma pesada e muito, muito amarrada, termos essa colaboração, a qual, frequentemente, não é desejada, por razões profissionais, do lado dos médicos que têm a responsabilidade hospitalar.
Em resposta à questão que é colocada pela Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, gostava de referir, de novo, a questão dos estudos: os termos de referência estarão, numa primeira fase, na resolução do Conselho de Ministros e, depois, num grupo de trabalho tecnicamente competente, que irá fazer o levantamento dessas questões.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Quando?

O Orador: - Gostava ainda de lhe dizer que não há nenhuma ruptura do número de médicos. A questão não é essa. O que está previsto, é que os médicos venham a ser deficitários nas proximidades do ano 2010.

Vozes do PCP: - Oh!

O Orador: - Gostaria de lhe lembrar que temos inscritos, actualmente, na Ordem dos Médicos 30 225 médicos e temos uma relação de médico por habitante de 330
médicos por 100 000 habitantes quando a média europeia é de 303.
Quanto à questão que colocou, e que assusta muita gente, de médicos que vêm de Espanha, gostava de lhe lembrar que em Espanha há menos médicos por 100 000
habitantes do que em Portugal. A questão é de assimetria nas colocações, porque; sejamos claros, os médicos não querem sair do litoral! Temos uma cidade que tem a maior concentração de médicos da Europa, que é Coimbra, como
é sabido.

Depois, em Portugal, também há um problema com as especialidades médicas. Neste momento, não há nenhuma ruptura médica e, atempadamente, estamos a precaver uma situação que pode surgir entre 2007 e 2010.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Com certeza.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - É só uma pergunta muito rápida: quantos anos considera o Sr. Secretário de Estado necessários para formar um médico e colocá-lo a trabalhar?

O Orador: - São necessários sete ou oito anos, se não considerarmos as especialidades que ele venha a prosseguir, naturalmente.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Secretário de Estado, assim não nos entendemos! Essa é a segunda afirmação contraditória com o Sr. Ministro. Foi aqui dito. nesta Assembleia, que, para formar um médico, eram precisos onze anos e que a ruptura já existia. Hoje, o Sr. Secretário de Estado diz que não há ruptura e que não são onze anos mas sete! É um pacote de formação rápida?!

Risos do PCP.

O Orador: - Sr.ª Deputada, eu disse que uma formação generalista é uma coisa e uma formação especializada é outra! Não vamos fazer confusões, por amor de Deus!

O Sr. António Filipe (PCP): - Está a desmentir o

O Sr. António Martinho (PS): - Não está nada!

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Está, sim!

O Orador: - Relativamente à questão colocada pelo Sr. Deputado Nuno Abecasis, gostaria de dizer que essa é uma questão fulcral: não podemos ver apenas as necessidades médicas para o território nacional porque estamos confrontados com mobilidade profissional, com mobilidade de técnicos; falamos nos espanhóis que têm concorrido aos concursos nacionais mas estamos a esquecer que podemos também colocar médicos em Espanha e, sobretudo, nos PALOP, como referiu e muito bem.
Nas nossas preocupações de extensão de numeras clausus na medicina, temos de ter uma visão estratégica para África e é isso que está também a condicionar os nossos estudos relativamente ao número de médicos necessários, porque isto tem de ser feito em termos de um novo modelo de formação de médicos, por um lado, e de um acréscimo de numerus clausus, por outro, não apenas tendo em vista as necessidades do País mas tendo em vista a possibilidade de estes técnicos poderem dar o seu contributo noutros países, nomeadamente países africanos.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, permite-me que o interrompa?

O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado. Não conheço o Regimento, mas...