7 DE MARÇO DE 1998 1551

mais transparentes possível. Pergunto: como é que isto vai acontecer, Sr. Secretário de Estado, e em que prazo, para que, de uma forma muito clara, todos nós, de todos os quadrantes partidários, não caiamos na tentação de todas as semanas vinhos reivindicar para um ou dois distritos uma faculdade de medicina?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, há pouco não resultou claro quais os critérios que iriam presidir à decisão que determinará a localização da nova faculdade de medicina. Penso que se torna claro que só poderá ser um de três critérios: levar a nova faculdade de medicina para zonas onde há manifestamente uma deficiente resposta e falta de médicos, ou levar a nova faculdade de medicina para onde haja já condições logísticas e infra-estruturas que possam, naturalmente, minimizar os custos e eventualmente potenciar os objectivos que se pretendem com a nova faculdade de medicina, ou por opções políticas, as quais nada têm a ver com decisões políticas, embora, como é óbvio, a decisão seja sempre política.
Portanto, o que o Grupo Parlamentar do Partido Popular gostaria de ver esclarecido é quais os critérios que vão servir de suporte às diversas candidaturas.
É evidente que os diversos distritos, todos eles, acolherão de bom grado, pois desejam-na, a nova faculdade de medicina. No entanto, a nosso ser, seria razoável que fossem dados a conhecer os critérios que vão pautar a decisão, para que cada um, naturalmente numa competição saudável, pudesse apresentar os argumentos e fundamentar as razões pelas quais entende que o seu distrito, ou o seu concelho, é aquele que reúne as melhores condições.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, não vamos solicitar-lhe a construção da faculdade de medicina numa qualquer freguesia, concelho ou distrito do país mas tentar aquilo que o PCP ainda não conseguiu, ou seja, fazer com que esta seja uma discussão política e eminentemente séria,...

O Sr. António Braga (PS): - Séria já é, só precisa de ser eminente!

A Oradora: - ... juntando o discurso do Sr. Deputado do PS ao discurso do Sr. Secretário de Estado. O Sr. Deputado lembrou-se da seriedade e o Sr. Secretário de Estado da decisão política e é esta a questão que queremos aqui ver clarificada e que o Sr. Secretário de Estado ainda não conseguiu clarificar.
É que, pela comunicação social, soubemos que o Conselho de Ministros fez sair uma informação, a propósito da decisão que vai tomar na próxima reunião do Conselho de Ministros, acerca do processo de decisão que irá ser tomado para decidir onde se constrói a faculdade de medicina, ou seja, um processo decisório levado ao extremo. Mas, naturalmente; não ficaremos por aqui.
Por um lado, temos esta leitura da comunicação social e, por outro, aquela que o Sr. Secretário de Estado aqui deixou hoje, não muito clara mas que passa por um conjunto de itens que é preciso, equacionar, por mais um grupo de trabalho que irá tentar equacionar esses mesmos itens, que, entretanto, ainda não estão equacionados, porque o processo de decisão ainda não foi tomado.
Provavelmente, o Sr. Secretário de Estado comunga do discurso assumido pela Sr.ª Ministra da Saúde e pelo Sr. Ministro da Educação no sentido de que o processo de ruptura na formação médica é uma realidade, a qual está, inclusivamente, datada para o início do milénio.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: Isso é falso!

A Oradora: - Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, se esta afirmação, feita nesta Câmara pelo Sr. Ministro da Educação em resposta a uma questão colocada pelo PCP durante a discussão do Orçamento do Estado, é falsa, então, não nos entendemos. Assim, quando for a discussão sobre a localização da faculdade de medicina, ou vem cá o Sr. Ministro ou vem cá o Sr. Secretário de Estado, mas assumam o mesmo discurso e entendam-se em ternos governamentais!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - Não pode ser o PCP a resolver essa questão!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr.ª Deputada Luísa Mesquita, peço-lhe que termine, pois já esgotou o tempo regimental.

A Oradora: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr. Secretário de Estado, esta é que é a questão e é preciso entendermo-nos: face à situação real de ruptura, à já cumplicidade governamental de que é preciso pedir médicos de clínica geral ao país vizinho, a Espanha, ao encerramento dos centros de saúde de norte a sul do país, à ausência de médicos, quais são as medidas que o Ministério da Educação e o Ministério da Saúde pretendem tomar de imediato para responderem à ruptura que está antecipadamente anunciada pelos respectivos Ministérios?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, para pedir esclarecimentos adicionais, o Sr. Deputado Rui Vieira.

O Sr. Rui Vieira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, a pergunta do Sr. Deputado João Poças Santos refere-se, de facto, à instalação. Ele quer saber quais são os critérios que presidem a instalação da nova faculdade de medicina, e defendeu naturalmente a sua dama, o distrito de Leiria - e fê-lo muito bem! Portanto, que ninguém estranhe nesta Casa, muito menos o meu colega Deputado Laurentino Dias, que me abandonou neste transe, que os Deputados eleitos por um determinado círculo eleitoral defendam os interesses dessa região. É perfeitamente natural que isso aconteça, e, aliás, acontece a par e passo.