7 DE MARÇO DE 1998 1549

Quanto à questão das visitas que o Sr. Deputado fez às
instituições, eu também as faço e também sei o que lá se
passa. O que o Sr. Deputado se esquece é que os estudantes que têm uma bolsa de cerca de 6000$ eram estudantes que, no ano passado, não tinham qualquer bolsa, tinham uma bolsa zero, com a mesma capitação e com o mesmo rendimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Agora têm uma bolsa de 30$!

O Orador: - Se não tivessem tido esse aumento na bolsa teriam de suportar as propinas. Isso são questões meramente marginais, que se contam pelos dedos e que corrigiremos. O que interessa é que a esmagadora maioria dos estudantes bolseiros e carenciados tiveram um significativo aumento da bolsa, mesmo somando o quantitativo da propina. Além disso, Sr. Deputado, o universo dos bolseiros cresceu 24% num só ano, independentemente do crescimento das bolsas.
Relativamente às sanções, essa é uma questão que comete directamente às instituições de ensino superior.

Vozes do PCP: - Ah!

O Orador: - Sr. Deputado, as sanções estão bem caracterizadas na lei do financiamento e garanto que se houver sanções ilegais, aplicadas nas instituições, a Inspecção-Geral da Educação actuará.

Vozes dó PS: - Muito bem!

Vozes do PCP: - Cá estamos para ver!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Passamos à segunda pergunta, que vai ser formulada pelo Sr. Deputado João Poças Santos, do PSD, e será respondida também pelo Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado João Poças Santos.

O Sr. João Poças Santos (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, o Governo chegou à conclusão de que o País necessita de uma nova faculdade na área de medicina. Parece ser consensual esse objectivo face à necessidade de licenciados em medicina e de outros profissionais de saúde para o normal desenvolvimento do sistema de saúde no País, tanto na sua componente pública como na privada.
Aliás, não pode deixar de me impressionar o movimento de candidaturas de várias cidades, de norte a sul do País, para que a localização da nova faculdade de medicina ou ciências médicas tenha lugar em vários pontos do País. Julgo que o Sr: Secretário de Estado também não deixará de se impressionar com este movimento, que tem vindo a crescer nas últimas semanas, que encontra uma explicação, não só no grande prestígio que tem o ensino da medicina em Portugal como também na ideia, algo generalizada, de que é necessário falar muito e falar alto para que o Governo oiça.
Julgo. Sr. Secretário de Estado, que há que evitar essa situação, que já, no passado, em relação a outros processos, noutros âmbitos da actividade governamental, sucedeu efectivamente que quem falou mais alto foi quem veio a ser beneficiado. É, pois, necessário que seja dito muito claramente quais os parâmetros de decisão do Governo.

Naturalmente que a decisão compete ao Executivo, mas o Parlamento é a sede própria para se dar conhecimento à opinião pública, de uma maneira estruturada e não através de declarações avulsas, do que é que o Governo pensa sobre esta matéria. Já sabemos, através da intervenção do Sr. Ministro da Educação e informação da comunicação social, que a inovação do projecto será um dos parâmetros a ter em conta. Mas também me parece, Sr. Secretário de Estado, que não se pode deixar de ter em consideração ajusta repartição dos recursos financeiros do Estado em termos do território nacional, sobretudo, dando voz e expressão a parcelas do território que não tenham ainda ensino superior público universitário.
É sabido que os centros universitários tradicionais têm sido beneficiados, pelo que será um erro que se venha a insistir em cidades que já dispõem desse tipo de ensino superior universitário. Por outro lado, em nome do desenvolvimento do interior têm sido localizados pólos universitários e universidades em várias cidades de todo o País mas outro tipo de cidades, como Leiria, cujo distrito aqui represento, tem sido muitas vezes esquecido, porque são regiões que geram progressos por si próprias e muitas vezes o Estado, de uma maneira que considero injusta, esquece-se delas.
Sr. Secretário de Estado, Leiria e hoje um distrito com um desenvolvimento empresarial e económico notável e com uma expansão demográfica também assinalável. Aliás, documentos recentes do Governo, nomeadamente do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, vêm reafirmar isso mesmo, o índice de juventude na sua população.

.O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado, esgotou o seu tempo. Queria concluir.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Quero perguntar ao Sr. Secretário de Estado qual o tempo e o modo do processo que antevê para que, em definitivo, se tome uma opção nesta matéria, que será, em qualquer caso, e para além de defender aqui o distrito que me elegeu, uma opção nacional que queremos respeitar, e será tanto mais respeitada. quanto mais transparente e mais fundamentada ela vier a ser.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: Sr. Presidente, relativamente à questão das faculdades de medicina, quero começar por dizer ao Sr. Deputado João Poças Santos que este movimento que o impressionou tem uma razão de ser, mas não aceito que me diga que só depois de as pessoas falarem muito alto é que o Governo ouve.
Este movimento e esta corrida a uma eventual nova instituição de ciências médicas aparece depois de um anúncio do Governo de que uma das formas de inovar, em termos de nova formação médica, e o alargamento dos numerus clausus passaria, eventualmente, pela criação de uma nova instituição.
O movimento surge depois da posição assumida pelo Governo, mas o que interessa talvez dizer é que a criação de uma nova faculdade de medicina é qualquer coisa que tem de ser ponderada de uma forma muito cautelosa, porque, sendo um acto eminentemente político a criação de