7 DE MARÇO DE 1998 1559

estruturante, e espero que, um dia, o Governo - quiçá este mesmo, quiçá um outro que se lhe siga - assuma um projecto integrado da bacia do Douro, mobilizando os meios financeiros necessários para o efeito.
A este propósito, passo à questão que foi suscitada pelo Sr. Deputado Fernando Pereira, que é no sentido de saber se o Douro é uma auto-estrada marítima. Respondo-lhe que sim, que é, pois no Douro pode fazer-se cabotagem para os portos nacionais e, designadamente, pode fazer-se cabotagem intra-europeia a partir do Douro. Portanto, terá de haver cais, embarcadouros e zonas de recepção de cargas, tudo, naturalmente, no respeito pelos impactes ambientais e pelo decorrente enquadramento naquela sublime paisagem, mas é evidente que sempre terá de haver estradas.
Sr. Deputado, não respondo à questão que colocou sobre as estradas por razões de ordem ética e deontológica. É que trata-se de uma matéria sobre a qual não tenho responsabilidades políticas directas - quem responde sobre ela é o Sr. Ministro ou o Sr. Secretário de Estado das Obras Públicas -, pelo que não quero comprometer-me e criar expectativas não tendo legitimidade formal para fazê-lo, embora tenha conhecimento global do que se passa. Mas repito que não respondo à pergunta do Sr. Deputado por razões de ordem ético-política.
Agora, como estas questões têm de ser vistas numa perspectiva integradora globalizante e sistémica, isso não pode deixar de ser acompanhado de outros desenvolvimentos infra-estruturais, designadamente no domínio das estradas e do caminho-de-ferro - nunca nos esqueçamos do caminho-de-ferro.
Srs. Deputados, há uma questão em relação à qual julgo ser necessário que todos internalizemos uma certa visão, porque isso, hoje em dia, é voz corrente ao nível daquilo que são as instâncias comunitárias e está consignado em Livros Verdes e Livros Brancos sobre transportes por toda essa Europa fora: é evidente para muitos de nós que, no próximo século, vai haver uma redução do transporte rodoviário, por razões de ordem ambiental, pelas externalidades negativas que geram, no território, os fenómenos do congestionamento, da poluição e da sinistralidade, e vão emergir dois blocos de transportes, o ferroviário e o marítimo.
Neste país, nunca se fez cabotagem fluvial, nunca se fez cabotagem entre portos nacionais, cabotagem intra-nacional, nem cabotagem intra-europeia, entre os nosso portos e os portos do norte e do sul da Europa. Nós não temos a prática do short sea shipping. São esses os desafios que se perfilam no horizonte.
Ora, a navegabilidade do Douro insere-se um pouco nessa lógica: a de retirar também tráfego rodoviário das estradas. Mas há uma valência que, julgo, tem de ser aqui acentuada, que é a dimensão lúdica do Douro, a dimensão do lazer; são, de facto, os pequenos embarcadouros, as pequenas zonas que têm um alto potencial turístico, pequenos hóteis, albergues,- estalagens, com restaurantes aprazíveis, com pequenas esplanadas, tudo isso muito bem encastrado naquelas magníficas margens, naturalmente, repito, com enormes cuidados no respeito daquilo que é a grande virtualidade daquela zona, que é a de ter uma beleza ímpar, nunca violentando o ambiente. No fundo, é tentar que o Douro seja desejável de visitar, atraia muita e muita gente e seja um espaço lúdico, susceptível, do ponto de vista económico, de ser muito importante para a região. É com todas essas valências que devemos jogar.
Por que é que estamos perfeitamente determinados em prosseguir a obra? Porque ela foi conduzida com grande competência pela Administração dos Portos do Douro e Leixões (APDL). O projectista é muito competente e ele próprio convidou, com a anuência da APDL, dois grandes técnicos internacionais, um deles muito conhecido no meio, o Prof. Per Brunn, que é um grande especialista mundial nestas matérias.
Quanto ao projecto, ainda ninguém provou que há um melhor. Se me perguntarem se poderá haver um projecto melhor, direi: não sei, não faço ideia. Provavelmente, se qualquer outra entidade, qualquer outro consultor, fizer um projecto, ele não será exactamente igual àquele; agora, não é substantivamente diferente. Que o mesmo é dizer: num projecto diferente, em vez de um molhe ter 500 metros, pode ter 448 metros; o esporão norte, em vez de ter 700 metros, poderá ter 600 e tal... Mas não são essas pequenas reduções de escala que reduzem a questão de fundo.
Quanto à questão dos impactes visuais, ela está assumida como devendo ter um tratamento cuidadoso. Devo dizer - e socorro-me aqui de uma cábula que tenho à mão - que o caderno de encargos da consulta feita e já lançada exige que a proposta seja extremamente detalhada - e não vou dizer quais os iterar que estão aqui considerados, para que esse detalhe se assuma com rigor e de forma inequívoca - quanto à execução de dragagens. ao depósito dos dragados, à questão do controle da qualidade dó ar, ao controle dos ruídos e vibrações causados pela obra, à hidrodinâmica e regime aluvionar, decorrentes de toda a obra, aos impactes sobre a flora e a fauna, à paisagem, em que é exigido que o proponente apresente um projecto de integração paisagística das obras de defesa da embocadura, ao património arqueológico e arquitectónico...
Tudo isto no quadro de recomendações feitas pelo Ministério do Ambiente, no seguimento da elaboração de um estudo de impacte ambiental e, depois, da avaliação do impacte ambiental.
Cumpriram-se todas as regras do jogo: fez-se um estudo de impacte ambiental rigoroso; Fez-se a avaliação do impacte ambiental; a comissão do Ministério do Ambiente, que fez a avaliação do impacte ambiental, fez algumas recomendações e determinou que, por via da questão dos impactes visuais, daqueles que têm a ver com a dimensão paisagística, tosse criada uma comissão de acompanhamento da execução da obra. A administração da APDL...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, o seu tempo esgotou-se. Peço-lhe que conclua.

O Orador: - A administração da APDL, antes de as propostas estarem apresentadas, mas já com a anuência da sua tutela - por mim protagonizada, se quiserem -, propôs que essa comissão fosse nomeada, desde já, para acompanhar a apreciação das propostas e verificar o cumprimento de todos os requisitos. Bom, penso que mais não se pode fazer.
Sr. Presidente, peço-lhe que tenha a indulgência de me conceder mais meio minuto, porque há uma questão que não posso deixar de abordar aqui.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, dou-lhe mais 1 minuto, mas é mesmo 1 minuto.

O Orador: - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Deputados, deixem-me ter aqui este desabafo: é lastimável que, havendo neste país entidades e técnicos de tão grande reputação, no âmbito da engenharia, ligados aos