1562 I SÉRIE-NÚMERO 46

de Palhais e no rio Coina e que influenciaram negativamente a importância sócio-económica da bacia do Coina e a concretização do parque ambiental do Barreiro, previsto em PDM.
A verdade é que o impacte ambiental das descargas ou escorrimentos de efluentes industriais no rio Coina afectam, naturalmente; o concelho do Barreiro. De qualquer forma, tenho consciência, temos todos, dos avultados custos de uma intervenção equilibrada e eficaz nesta área. No entanto, a situação que hoje se vive não deixa de ser preocupante.
Faço-lhe esta pergunta muito clara: o que está, neste momento, a ser perspectivado pelo Ministério do Ambiente? Esta questão decorre já de um requerimento por mim apresentado, recentemente, ao Governo, em conjunto com, a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Secretário de Estado, esta pergunta ...

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Deputado Nuno Abecasis, permita-me que lhe lembre o Regimento: os. oradores devem dirigir-se sempre ao Presidente e aos Deputados.

O Orador: - Sr. Presidente, peço muita desculpa. Estava a tentar ser breve e poupar tempo, mas, de tacto, cometi uma gaffe imperdoável.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Também não é por aí que desperdiça o tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, meu querido amigo, Srs., Deputados, Sr. Secretário de Estado, a pergunta em questão trouxe-me à memória uma outra.; que .fiz há tempos e para a qual continuo sem resposta, sobre Sines, sobre descargas, neste caso de etileno, e sobre as consequências, a prazo, da repetição de situações destas.
Falamos em multar, falamos em saber de onde vêm as descargas, mas falamos muito pouco na repetição .destas situações. E penso que a repetição, sem consequências duradouras e quanto mais vezes se repete mais probabilidades há de haver consequências.
Por exemplo, no caso de Sines, nunca ninguém disse qual o efeito que as descargas de etileno podiam ter sobre toda a zona frutícola de Santiago do Cacém, mas podem ter consequências duradouras e invalidar ou infertilizar uma zona extraordinariamente fértil. Ora, tal como sucede aí, sucede em todas as outras zonas, mas a verdade é que essa poluição não é uma fatalidade. Não é preciso multar, é preciso garantir que são utilizados dispositivos que hoje existem e que impedem a poluição! Não é a indústria que tem de parar, o que tem de parar é a má indústria!
E sobre este aspecto, Sr. Secretário de Estado, quero perguntar-lhe qual a colaboração que o seu colega Ministro da Economia lhe dá para resolver estas situações em ter-mos duráveis.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr.. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): -. Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, o estuário do rio Coina e os sapais são reserva ecológica nacional e para a qual até está marcada, como já foi aqui referido, a construção de um parque ambiental...
É perfeitamente inaceitável a demora na limpeza e remoção das consequências do acidente ocorrido já em Novembro numa zona sensível como a que está em causa.
Inaceitável também é a situação mais antiga do saneamento da Lagoa da Palmeira. E, se sobre os esgotos domésticos, de que o Sr. Secretário de Estado falou, a ineficiência, a_ burocracia e a centralização dos fundos comunitários impediram que o Governo utilizasse esses fundos, prejudicando o tratamento dós efluentes domésticos daquela zona, esta é uma questão de esgotos industriais, não só da siderurgia, o que envolve, certamente, o Ministério da Economia, mas também dos depósitos industriais feitos no aterro criminoso do sapal de Coina. Assim, pergunto: sobre estes efluentes industriais, sobre as descargas das indústrias e os depósitos, quais os trabalhos, que a Secretaria de Estado tem em curso para a sua resolução?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Secretários de Estado, o Barreiro, no dizer de um grande e ilustre barreirense, foi sempre um espaço de sinfonias de sons, cheiros e cores: os sons das fábricas, que tocavam aos vinte minutos para as oito horas, a um quarto para as oito, aos cinco minutos para as oito, aos três minutos para ás' oito e às oito horas, e os cheiros dos sulfídricos, dos óleos, dos amendoins, do carvão, dos sabões; enfim, de um conjunto muito grande que me vou agora escusar de dizer, dado o escasso tempo de que disponho.
Bom, os sons já não existem, os cheiros são diferentes, diria até que, hoje, os cheiros são sinfonias de dor para os barreirenses. Daí a preocupação que transmitimos ao Governo, através do requerimento que lhe dirigimos, que
serve tão-só para expressar que a preocupação do Partido Socialista nesta matéria é muito grande.
Sabemos que a Inspecção-Geral do Ambiente tem estado no terreno, sabemos também que as tecnologias de separação dos lodos e das naftas que contêm os hidrocarbonetos são altamente difíceis de aplicar e não é fácil fazer descontaminação de solos - é necessário que isto esteja bem presente - porque, outros problemas podem decorrer dessa separação. No entanto, isto não significa que não tenha de ser feita alguma coisa.
Aquilo que gostaríamos de saber, em primeiro lugar, é quais. as empresas onde estão a ser feitos os estudos que o Sr. Secretário de Estado referiu, e, em segundo lugar, por quem estão a ser feitos esses estudos.
Por outro lado, se possível, gostaríamos também de saber se já está estudado o depósito onde vão ficar guardados os resíduos. É que vamos descontaminar, vamos retirar dali as naftas, mas importa, saber onde vamos colocá-las.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, sendo certo que a Mesa descontou o tempo que gastou a mais na resposta anterior, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Sr.ª Ministra do Ambiente.