7 DE MARÇO DE 1998 1565

ber qual é a opção do Governo para o futuro, dado que todos reconhecemos que a contratação de meios aéreos é extremamente dispendiosa.
Quanto ao plano de reequipamento dos corpos de bombeiros, Sr. Secretário de Estado, que critérios estão a ser seguidos para subsidiar as viaturas de bombeiros?
Todos sabemos que as viaturas são consideradas essenciais aos fogos florestais, sendo o seu caderno de encargos feito pelo SNB, e bem, mas depois são os corpos de bombeiros que têm de adquiri-las. E dou-lhe como exemplo este caso concreto: para uma viatura, que custa 23 500 contos, de acordo com o caderno de encargos feito, e bem, como já disse, pelo SNB, este Serviço comparticipa apenas com I S 000 contos, pelo que o corpo de bombeiros tem de encontrar 8500 contos para adquirir a viatura.
Ora, uma associação voluntária de bombeiros, como voluntários que são, não tem financiamento suficiente para suportar isto. Assim, gostaria que o Sr. Secretário de Estado desse resposta a esta questão, esclarecendo-me sobre quais os critérios que são seguidos.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, não sei se vou fazer-lhe alguma pergunta, provavelmente não, mas vou dar-lhe os parabéns, porque me dá a ideia de que, pela primeira vez, se vê abordar o tema das matas e dos incêndios florestais com lógica e com estratégia.
De facto, se os instrumentos aéreos e as viaturas de bombeiros são extremamente importantes, aquilo que o Sr. Secretário de Estado falou, ou seja, os caminhos florestais, os corta-Fogos e, principalmente, a limpeza das matas também o é.
De facto, sem haver uma acção persistente de limpeza das matas não é possível combater os incêndios e estou convencido de que essa foi a grande inovação, porque, na verdade, havia mais ou menos aviões, havia mais ou menos carros, havia mais ou menos forças armadas, mas havia, acima de todo, as matas cheias de plásticos e de material a que chamarei de «carga de fogo» e que, inevitavelmente, tinha de explodir.
Este é, Sr. Secretário de Estado, o combate que todos os anos tem de começar e a minha pergunta ou, se calhar, melhor dizendo, preocupação é esta: não iremos agora ficar muito satisfeitos com os resultados obtidos e descuidar o pequeno pormenor da limpeza das matas, que, além de tudo, tem uma função extremamente educativa para os jovens e pode ser bem utilizada nesse aspecto?
De qualquer maneira, Sr. Secretário de Estado, felicito-o pelos resultados já obtidos e o que espero é que não se perca esse balanço.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, atendendo à dúvida colocada pela Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira, gostaria de questioná-lo sobre a prevenção e sobre o ordenamento florestal em Portugal, atendendo às características da nossa floresta.

Colocar-lhe-ei esta questão, porque a resposta por parte do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas já a conhecemos, ou seja: é preciso ordenar, é preciso ordenar...
De tacto, o desordenamento florestal em Portugal é evidente, não há quem o negue, mas a monocultura intensiva continua a reforçar em direcção à dita fileira industrial.
Aquilo que concretamente lhe pergunto é o seguinte: em que medida é que o Sr. Secretário de Estado, na área em que tem actuado, tem consciência de que' as características da nossa floresta dificultam a prevenção dos fogos florestais?

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, procurarei responder a cada uma das questões colocadas e depois referirei o conjunto de ideias que não tive oportunidade de frisar na minha primeira intervenção.
Sr. Deputado Rodeia Machado, a nossa opção em relação aos meios aéreos foi tornada e teve por base dois dossiers que existiam no Ministério da Administração Interna, sabendo que, de acordo com os meios disponíveis, não era possível dotar o Estado de meios próprios nas, áreas da Brigada Fiscal e dos bombeiros.
Por isso, quando o Ministério tomou a decisão - na altura, da responsabilidade do Dr. Alberto Costa, aqui presente agora como Deputado - de comprar equipamentos para a área da Brigada Fiscal para dotá-la de meios mais rápidos de combate à droga e à vigilância da nossa fronteira marítima, não sendo possível fazer a mesma aposta na área dos meios aéreos para os bombeiros, decidimos que, em termos de meios próprios, o investimento ia para as lanchas rápidas da Brigada Fiscal e que optaríamos por uma solução de contratação de meios aéreos para o combate a incêndios florestais, até porque em Portugal há empresas que prestam esse serviço razoavelmente bem e, como sabe, era impossível encontrar uma solução semelhante para equipar a Brigada Fiscal pelo mesmo método.
Portanto, está assumida a decisão de que os meios que o Estado tem ao seu dispor na área de combate aos incêndios florestais serão meios contratados através de concurso público.
Como sabe, no ano passado, decidimos contratar meios em permanência e por isso, quer no que respeita a helicópteros, quer no que respeita a aviões anfíbios, temos um contrato resultante de um concurso público que garante que, nos próximos três anos, o Estado disponha em permanência de helicópteros e de aviões para o combate a incêndios florestais, o que vai já este ano permitir que, se tivermos os meses de Março ou Abril tão complicado como os do ano passado, tenhamos meios aéreos para atacar o problema.
Em relação ao reequipamento dos corpos de bombeiros voluntários, estamos a fazer um grande esforço que ultrapassa todos os anos os 2 milhões de contos. Porém, esses meios não são integralmente do Estado e, tratando-se de uma relação com associações de direito privado, embora de interesse público, é normal que o Estado não comparticipe a 100% - aliás, essa comparticipação atinge 70% nuns equipamentos, 80% noutros e há mesmo casos, por exemplo, no da reposição de equipamento da-