1564 I SÉRIE-NÚMERO 46

Governo por não ter feito nada até esta data e se estar a aproximar o tempo quente.
Estas afirmações, em minha opinião, não são verdadeiras mas o que acontece é que as pessoas não estão esclarecidas sobre o que tem sido feito nesta área, nomeadamente nos últimos dois anos, em que se triplicou o investimento na prevenção, melhorou-se o dispositivo de combate, preparando-o para o ataque aos fogos florestais, e implementou-se todo um sistema de prevenção, vigilância e detecção de modo a que se torne mais eficaz.
Aliás, as políticas que o Governo tem vindo a implementar têm dado os seus frutos no campo da prevenção, aperfeiçoamento e coordenação dos vários organismos intervenientes e no melhoramento do dispositivo de combate, mas estamos todos de acordo que se está ainda bastante longe de afirmar e garantir que o problema dos incêndios florestais se encontra em vias de resolução. Claro que todos sabemos que estamos ainda longe de ter o problema resolvido e mais aqueles que vivem em zonas propícias a este flagelo.
Porém, sendo assim, pergunto, Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna: o que prevê irá ser feito em 1998; em termos de dispositivo de combate aos fogos florestais, nomeadamente, naqueles dispositivos em que a opinião pública mais fala, o caso dos meios aéreos, equipamentos, e limpeza de matos? E na limpeza de matos vai ser feita a utilização sazonal 'dos trabalhadores rurais e jovens desempregados? Já agora, quero lembrar o trabalho que tem sido desenvolvido nas: escolas por cerca de 138 clubes de floresta com a sensibilização dos jovens para a prevenção dos fogos.
Como todos sabemos, as questões ambientais estão na ordem do dia e é importante a participação de diversas entidades, públicas e privadas, no esforço conjunto desta questão que é verdadeiramente interdisciplinar, pelo ,que pergunto: qual o papel da Protecção Civil neste programa de prevenção dos fogos florestais e como se vai conjugar com a Comissão Nacional Especializada dos Fogos Florestais?
Qual vai ser a papel dos militares e de que maneira irá ser desenvolvida a sua participação neste contexto?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Armando Vara): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Maria do Carmo Sequeira, agradeço as questões que colocou e quero dizer-lhe, como V. Ex.ª referiu, que o- ouvinte. a que fez referência estava mal informado. No entanto, esta ó também uma oportunidade para eu poder dar conta do conjunto de meios e acções que estamos ,a desenvolver no sentido de que 1998 seja um ano pelo menos tão bom, no que se refere à preservação da floresta, como foi o ano de 1997 e já tinha sido o ano de 1996.
Assim, em termos gerais, dir-lhe-ia que desde o início de funções deste Governo que a grande opção tomada foi a aposta na prevenção. Nesse sentido, partimos do princípio de que o problema dos incêndios florestais não se resolvia no Verão, no momento em que ocorrem, mas encarámos esse dossier e esse problema como uma acção, permanente e, a partir dessa altura; começámos logo nos primeiros meses de cada ano, no Inverno, portanto, um conjunto de acções de investimentos, de preparação de estruturas que permitissem chegar ao Verão com todo o dispositivo afinado para poder cumprir os objectivos que traçámos.
A primeira grande decisão tomada foi a. de triplicar os meios de que o Estado dispunha para investir na prevenção. Desde 1996 que se assiste a um forte investimento na prevenção, que vai chegar ao final da legislatura, dos quatro anos, com cerca de 11 milhões de contos investidos apenas em prevenção. Como sabe, temos conseguido gerir este processo sem, que, no conjunto, as despesas tenham aumentado, porquê também temos conseguido introduzir uma maior racionalização nos gastos em tudo o que terra a ver core a estrutura de combate, sem que o investimento e a cobertura das necessárias despesas em tudo 0 que tem a ver, por exemplo, com o dispositivo de combate, que assenta predominantemente nos bombeiros voluntários, seja afectado do ponto de vista financeiro.
Para 1998, o nosso objectivo é o de consolidar os resultados já alcançados e, assim, credibilizar o sistema de prevenção, vigilância e combate aos incêndios florestais.
Vamos continuar a apostar na criação de infra-estruturas florestais, nomeadamente no que respeita à reparação e construção de caminhos, de pontos de água e também de helipistas, no sentido de termos em todo o País uma estrutura que permita que os meios aéreos sejam melhor rentabilizados.
Em todo o caso, direi que 1998 vai ser, no que respeita, por exemplo, aos caminhos florestais, um ano de forte investimento na reparação dos :caminhos já existentes, porque o levantamento que fizemos da situação indica já não ser necessário um forte investimento na construção de novos caminhos.
Ora, isto só por si já é um bom sinal do enorme trabalho desenvolvido, durante os dois anos anteriores, porque agora o objectivo é reparar e não construir novos caminhos florestais; porque já há muitos acessos - aliás, devo dizer que foram construídos cerca, de 1800 Km de caminhos florestais novos durante os dois anos anteriores e foram reparados cerca de 3500. Km. Portanto, repito, neste ano a prioridade vai para a reparação e não para a construção de novos caminhos.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Sr. Secretário de Estado, queira terminar, por favor.

O Orador: - Terminarei já, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada, como sabe, há ainda este ano uma novidade, chamemos-lhe assim, na participação da estrutura militar em acções de vigilância, estando também a Protecção Civil empenhada noutra área.
Srs. Deputados, se me permitem, como já esgotei o meu tempo e como sei que haverá mais perguntas, responderei às restantes questões posteriormente.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para pedir esclarecimentos adicionais, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr.. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente. Sr. Secretário de Estado, não vou, naturalmente, discutir aqui a problemática da questão dos fogos florestais, porque o tempo é curto, mas quero fazer-lhe duas perguntas muito concretas sobre essa matéria.
Relativamente à questão dos meios aéreos - contratação ou meios aéreos próprios -, gostaria de sa-