7 DE MARÇO DE 1998 1571

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - É falso! Havia sim!

O Orador: - Quanto às sociedades desportivas, isto faz parte da lei. Isto é, o Sporting Clube de Portugal, o Vitória de Setúbal (Vitória Futebol Clube) e o Futebol Clube do Porto deveriam ter certamente as. suas contas fiscais em dia; na altura, esses clubes tinham aderido ao Plano Mateus, tinham manifestado a intenção de, utilizando os instrumentos do Plano Mateus, pagarem os seus impostos. Tanto quanto sou informado, alguns deles iam pagando em prestações. Este despacho tem a ver com a resolução do total das dívidas de todos os clubes.
Sr. Deputado Hermínio Loureiro, quando me referi às sociedades existentes, referi-me ao futebol, mas tem toda a razão, há também as sociedades do basquetebol. Porém, eu disse, inicialmente, que isto se referia ao desporto profissional, tal como está legalmente fixado: a I e II divisão de futebol e a I divisão de basquetebol.
Quanto à participação das câmaras e de dinheiro público, que é também uma questão com a qual o PCP não está de acordo,...

O Sr. António Filipe (PCP): - Afinal, já são duas!

O Orador: - ... devo dizer que não concordo com a visão de que o dinheiro público não pode entrar nos clubes. Não estou de acordo com isso porque não tenho qualquer preconceito contra os clubes. Acho que os clubes têm uma função social importantíssima e, no meu ponto de vista, a política desportiva deve orientar-se para cumprir as funções através de dois instrumentos fundamentais: a escola e os clubes. Portanto, não vejo razão alguma para, que, num contrato claro entre os poderes públicos e os clubes...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Mas isso não respeita às sociedades!

O Orador: - Não são as sociedades que se apoia, são os clubes. Estou a falar de clubes!
Quanto à relação entre câmaras e sociedades desportivas, é a lei geral que regula as relações de uma câmara com uma empresa da qual ele é accionista. Aí, aplica-se certamente a lei geral. Não me peça pormenores sobre essa aplicação, recomendo-lhe a consulta de um jurista. Eu sou engenheiro e, portanto, não posso dar-lhe grande ajuda nesse domínio.
Sr. Deputado Castro de Almeida, a única pergunta que o Sr. Deputado, tendo ocupado as funções que ocupou, trouxe a este debate foi: «Por que é que não está aqui o Sr. Secretário de Estado do Desporto?». É tão simples quanto isto: o Sr. Secretário de Estado tinha já uma agenda preenchida e não está em Lisboa. Estando eu em Lisboa, vim aqui responder. Não vejo razão para essa pergunta.
Confesso que a sua pergunta não adiantou grande coisa ao debate. Não só não adiantou nada ao debate, como a sua «leizinha» também não adiantou nada à alteração da realidade, no passado. Essa é que é a verdade!

Aplausos do PS.

Finalmente, Sr. Deputado Pedro Baptista, quanto ao pagamento das dívidas dos clubes até 30 de Junho de 1996, como disse - e isto é muito importante -, o despacho feito utiliza os instrumentos previstos na lei, nem mais, nem menos, para qualquer empresa ou qualquer contribuinte. Mas é muito importante olharmos para esta resolução como um ponto muito importante para o futebol. Penso que este é o momento para que n tópico permanente que mais desacredita, que mais mancha o futebol português na sua relação. com a sociedade, na sua relação com a opinião pública, é o tópico do incumprimento fiscal e da segurança social. Ora, estou, em absoluto, convencido que este é o momento para que esse tópico desapareça de uma vez por todas da agenda do futebol e até que os clubes estão à altura deste momento e perceberam a importância disso. Por isso, aproveitando este momento, recomendamos à Liga e à Federação que ponham nos seus regulamentos internos penalizações desportivas para quem não cumprir.
Estou, portanto, convencido que este momento representa uma viragem que vai permitir dizer, em primeiro lugar, que o assunto está resolvido quanto ao passado, e bem resolvido para o Estado, e, em segundo lugar, que a questão das, dívidas dos clubes ao fisco e à segurança social não se porá mais no futuro. Em meu entender, é muito importante, para a credibilidade dos clubes, que são realidades sociais muito importantes para a política desportiva, e para a sua relação com a sociedade portuguesa, que isto tivesse acontecido. Assim, é um momento muito importante quer para os clubes de futebol quer para o Governo, porque assinala um momento de viragem que muito enobrece a acção governativa neste domínio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária terá lugar na quarta-feira, dia 11, às 15 horas. Terá período de antes da ordem do dia, onde ocorrerá um debate de. urgência, requerido pelo PCP, sobre propostas comunitárias para o azeite e da ordem do dia constará a discussão das propostas de lei n.os 121/VII - Lei de saúde mental e 82/VII Afecta a Região Autónoma dos Açores 1 % das receitas previstas na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 234/81, de 3 de Agosto, cobrados no respectivo território.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 30 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
Carlos Alberto Cardoso Rodrigues Beja.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Fernando Antão de Oliveira Ramos.
Francisco Fernando Osório Gomes.
João Rui Gaspar de Almeida.
José Carlos Lourenço Tavares Pereira.
Manuel Francisco dos Santos Valente.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.

Partido Social Democrata (PSD):

António Fernando da Cruz Oliveira.
António Manuel Taveira da Silva.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Francisco Antunes da Silva.