1836 I SÉRIE - NÚMERO 54

Dos restantes 80 trabalhadores, já só 61 aguardam integração em oferta compatível de programa ocupacional, de programa de formação/emprego, de formação profissional ou o deferimento de candidaturas à criação de emprego próprio.
No quadro do financiamento, que recordo ser de 100 000 contos, disponibilizado para a inserção social dos trabalhadores do Chiado, quer o Sindicato peticionante quer a SOFORMA, apresentaram já candidaturas de formação profissional de técnicos auxiliares de acção educativa e de criação e dinamização do próprio negócio.
Apesar dos condicionalismos encontrados, estão assim criadas as condições necessárias à resolução, no essencial, dos problemas que afectaram os trabalhadores do Chiado, nomeadamente no que respeita à sua integração profissional.
Uma iniciativa legislativa especial em matéria laboral destinada aos trabalhadores afectados pelo incêndio do Chiado criaria situações de desigualdade em relação a outros trabalhadores que perderam também os seus postos de trabalho, o que poderia trazer consequências imprevisíveis numa área tão sensível como a sócio-laboral.
Neste contexto, entendemos que a pretensão do Sindicato peticionante encontrou resposta nas medidas tomadas pelo Governo e é com satisfação que dizemos que o Governo do Partido Socialista demonstrou, uma vez mais, um grande sentido de responsabilidade e de solidariedade social.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: ouvindo o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira fico com a convicção de que PS já resolveu o problema e que é inútil estarmos aqui a discutir a questão...

O Sr. Barbosa de Oliveira (PS): - Eu não disse isso!

O Orador: - Porém, não tenho essa ideia e devo dizer que o Sr. Deputado Barbosa de Oliveira se esquece de duas coisas importantes: primeira, que o PS detém a presidência da Câmara Municipal de Lisboa desde 1989 e nada fez relativamente à resolução do problema dos trabalhadores do Chiado, uma vez que ao considerar que o Chiado é património de Lisboa também devia cuidar que os trabalhadores do Chiado eram parte importante da cidade e do concelho de Lisboa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda coisa que o Sr. Deputado se esquece, pois disse que o governo anterior não as tinha tomado, refere-se às medidas em matéria de emprego e de formação profissional para estes trabalhadores.
Ora, isso não é verdade e recordo-lhe que uma das medidas adoptada, em Fevereiro de 1991, foi na área da acção social e em matéria de emprego e formação profissional. E, mais: foi o próprio Governo do PS que confirmou isso quando, em 1996, respondendo a um requerimento que formulei, escreveu que todas as medidas em matéria de emprego e formação profissional tinham sido tomadas por parte dos governos, quer do anterior quer do PS.
Logo, o que o Sr. Deputado disse não é verdade, pois foram sempre tomadas medidas. O Governo é que sentiu a necessidade de, no ano passado, tentar encontrar numa nova operação de maquilhagem relativamente a este problema e criou o tal fundo de 100 000 contos para acções novas de emprego e de formação profissional - assim se chamava na altura - para acudir a estes trabalhadores. Mas nada fez para resolver, em concreto, o problema. Daí que seja necessário continuar a apelar a estas entidades para que resolvam o problema, agora já só - é, pelo menos, o que diz o Governo - de 120 trabalhadores. Pelo menos - e é isso o importante - que resolva o problema desses 120 trabalhadores!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, como não há mais inscrições para intervenções no âmbito da petição n.º 65/VII (2.ª), apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritório e Serviços do Distrito de Lisboa pretendendo que seja criado um quadro legal específico para os trabalhadores que ficaram sem emprego na sequência do incêndio do Chiado, dou por encerrado o debate, informando que iremos dar dele conhecimento ao sindicato peticionante.
Sr.ªs Deputadas e Srs. Deputados, a próxima reunião plenária terá lugar na próxima quarta-feira, dia 1 de Abril, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: no período antes da ordem do dia teremos um debate de urgência requerido pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes, sobre o Plano Hidrológico Nacional: no período da ordem do dia debateremos as propostas de lei n.º 135/VII Regula as técnicas de procriação medicamente assistida, e 156/VII - Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/104/CE, do Conselho, de 23 de Novembro, relativa a determinados aspectos da organização do tempo de trabalho.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 20 minutos

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
António Fernandes da Silva Braga.
Arlindo Cipriano Oliveira.
Artur Clemente Gomes de Sousa Lopes.
Artur Miguei Claro da Fonseca Mora Coelho.
Carlos Justino Luís Cordeiro.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Fernando Alberto Pereira de Sousa.
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida.
Jorge Manuel Damas Martins Rato.
José António Ribeiro Mendes.
José Carlos Correia Mota de Andrade.
José da Conceição Saraiva.
José Fernando Rabaça Barradas e Silva.
José Manuel Santos de Magalhães.
Júlio Meirinhos Santanas.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Filipe Nascimento Madeira.
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro.
Mário Manuel Videira Lopes.
Pedro Luís da Rocha Baptista.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Rui Manuel Palácio Carreteiro.
Sérgio Paulo Mendes de Sousa Pinto.