28 DE MARÇO DE 1998 1831

Protestos do Deputado do PCP José Calçada.

O Orador: - Já vou responder-lhe, Sr. Deputado!
Como dizia, é uma pretensão justa a que vem expressa nesta petição que data de 1996.
Há que dizer que o Governo do Partido Socialista iniciou, em 1996, os estudos sobre esta matéria e honra seja feita, também, à Câmara Municipal de Loures que não deseurou o acompanhamento sobre esta matéria. A propósito, devo dizer que, na minha qualidade de vereador ao longo de quatro anos, tive muita honra em ter feito a indispensável pressão, no bom sentido, para que a câmara acompanhasse estas preocupações das populações.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não era preciso!

O Orador: - Era preciso, era, Sr. Deputado!
Ora, a Câmara Municipal de Loures já disponibilizou o terreno indispensável para a construção do futuro hospital de Loures.
Este Governo fez já o estudo prévio de apreciação, faltando apenas estudos mais aprofundados sobre os aspectos geotécnicos, mas que em nada põem em causa o anúncio, já feito pela Sr.ª Ministra da Saúde, em Junho passado, no Pavilhão Paz e Amizade, em que, oficial e formalmente, anunciou à população de Loures a decisão de implantar um hospital naquela zona.
Neste momento, e para que não digam que o Governo nada faz, já foi lançado pela Administração Regional de Saúde o programa funcional, o que é algo de muito complexo, pois é através deste que vai definir-se que tipo de hospital vai ser feito, qual será a sua dimensão, quais serão os tipos de valências, etc. Portanto, através daquele programa funcional vai ser definido um conjunto de parâmetros que são indispensáveis à elaboração, quer do projecto quer do caderno de encargos.
Aliás, neste momento, já foi lançado o concurso para escolher quem vai proceder à elaboração do programa funcional que referi, as respectivas respostas já se encontram no Ministério e estão a ser analisadas de forma a seleccionar o concorrente mais adequado. Naturalmente, seguir-se-á a elaboração do caderno de encargos e o lançamento da adjudicação deste hospital.
Portanto, foi, de facto, com a entrada em funções do Governo do Partido Socialista que se deu corpo a esta antiga pretensão. No entanto, não queremos tirar o mérito a todos os que, desde há muitos anos, vêm lutando por esta pretensão, que também é nossa, nem ao espírito de colaboração da Câmara Municipal de Loures, de cujo executivo fiz parte durante quatro anos, tendo contribuído também para que esta pretensão fosse entendida como tal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco José Martins.

O Sr. Francisco José Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: A petição n.º 55/VII (1.ª), apresentada pela Comissão Coordenadora das Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho de Loures, em 26 de Junho de 1996, tendo sido subscrita por 8969 cidadãos, solicita a criação de um hospital em Loures.
Os peticionantes invocam os seguintes fundamentos: os serviços de cuidados de saúde primários e recursos humanos, ao nível das infra-estruturas, apresentam um grande deficit face às necessidades da população do concelho de Loures; o concelho de Loures tem uma população estimada em mais de 325 000 habitantes, de acordo com a Administração Regional de Saúde; um número superior a 200 000 habitantes justifica a implantação de uma unidade hospitalar; os serviços hospitalares em Lisboa, para onde recorre a população do concelho de Loures, estão bastante congestionados.
Assim, os signatários da petição a apresentaram com o intuito de que a Assembleia da República viesse a intervir junto do Governo no sentido de dar plena satisfação a uma justa reivindicação da população do concelho de Loures, tendo em vista a implantação de uma unidade hospitalar que sirva os mais de 325 000 habitantes.
Em 17 de Outubro de 1996, a população do concelho de Loures realizou uma visita ao Planalto da Caldeira, na cidade nova (Santo António dos Cavaleiros), para, junto do terreno disponibilizado pelo município para a construção do hospital, manifestar a necessidade da nova unidade hospitalar.
E, no dia seguinte, na Assembleia de Freguesia de Santo António dos Cavaleiros, foi aprovada, por unanimidade, uma moção, apresentada pelos membros eleitos do Partido Social Democrata, na qual se manifestava apoio à iniciativa do dia anterior e se reclamava do Governo a realização de estudos tendentes a promover a construção do hospital de Loures.
Em 14 de Novembro de 1996, a Comissão Coordenadora das IPSS do concelho de Loures foi recebida, a seu pedido, na Comissão de Saúde, tendo reiterado os pressupostos e conclusões formulados na presente petição. Mas, apesar de todas estas iniciativas, cuja publicidade foi sendo dada ao Governo. por intermédio do Ministério da Saúde, nenhuma verba foi incluída em PIDDAC para 1997 com referência específica ao hospital de Loures, tendo sido até chumbada uma proposta apresentada pelo PSD para tal projecto.
Todavia. o Governo afirmava não ter dúvidas quanto à necessidade da construção do hospital de Loures.
Isso mesmo ficou expresso na resposta, dada em 26 de Dezembro de 1996, ao requerimento por mim próprio apresentado ao Ministério da Saúde, donde consta que «não oferece dúvidas que o concelho de Loures justifica a construção de um hospital» e acrescenta que «A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo está a estudar a implementação do referido hospital em conjugação com os programas funcionais dos hospitais Todos-os-Santos e Reynaldo dos Santos».
Porém, apesar de não ter dúvidas sobre a necessidade e justificando a sua implementação em articulação com outras unidades hospitalares de Lisboa, o que consideramos absolutamente indispensável, a verdade é que, como atrás foi dito, a construção do hospital de Loures foi completamente omitida, em sede de PIDDAC para 1997.
Inclusive, a apresentação da presente petição, já em 1996, não pode ser dissociada da circunstância de Loures representar o segundo maior concelho do País, com cerca de 350 000 habitantes, e de ser apenas servida por três centros de saúde e nove extensões.
E bem elucidativo das carências no campo hospitalar é o facto de, no ano de 1994, das 2500 crianças registadas, apenas 1O% terem nascido no concelho, face à inexistência de um hospital-maternidade.
Em 10 de Março de 1997, a petição que hoje apreciamos foi objecto de análise na Comissão de Saúde, tendo