28 DE MARÇO DE 19981833

outro desenvolvimento, começar a construção efectiva do hospital, que demora também alguns anos.
Estamos aqui a falar de necessidades imediatas, urgentes, das populações, pelo que não se admite qualquer protelamento. Estaremos atentos, Srs. Deputados do Partido Socialista, aos novos e prováveis atrasos que possam a vir a entrar neste processo. Pela nossa parte, este é um processo urgente e que tem de ser desenvolvido imediatamente, sem qualquer atraso, sem qualquer protelamento.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para unia intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ismael Pimentel.

O Sr. Ismael Pimentel (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Parece-nos óbvia a necessidade de um hospital na zona de Loures. O número de habitantes deste concelho é mais do que suficiente em relação àquilo que a Administração Regional de Saúde considera um número suficiente de habitantes para que se justifique a existência de um hospital, que é, como sabem, 200 000, e o concelho de Loures tem, aproximadamente, 325 000 habitantes!
De qualquer forma. parece-nos importante referir que a Sr.º Ministra da Saúde tomou um compromisso com o País e com a Assembleia da República que seria a apresentação de uma «carta. da saúde», onde elencaria todo um trabalho que teria de ser feito no âmbito da saúde no sentido de orquestrar tudo o que fosse a criação de novos hospitais, centros de saúde, etc.
Como se sabe, essa «carta da saúde» ainda não apareceu, não temos conhecimento dela e não sabemos até que ponto se pode, principalmente no âmbito desta problemática da saúde, andar a construir obras públicas desgarradas umas das outras. sem haver orquestração entre elas e entre os serviços prestados às populações.
Temos o exemplo do Hospital de Amadora/Sintra, que, como sabe, foi criado para colmatar uma série de dificuldades, que, embora tendo ajudado a resolver essas mesmas dificuldades. já se revela manifestamente inferior às necessidades daquela zona da Área Metropolitana de Lisboa.
Considerando que a Câmara Municipal de Loures, penso que na sua generalidade, tem tomado iniciativas no sentido da construção deste hospital e inclusivamente, como aqui foi dito e eu próprio tive oportunidade de testemunhar ontem, já definiu o terreno necessário para que o Ministério da Saúde possa avançar com a sua construção, entendemos, apesar de tudo e com todos estes dados da grande necessidade da criação deste hospital no concelho de Loures, que é necessário termos, da parte do Ministério da Saúde, esta informação e de como é que vai ser a orquestração entre todos os serviços que vão ser prestados, tanto em relação aos que já existem como aqueles que virão a existir, para que não continuemos a fazer obras desgarradas umas das outras e que, depois, não servem o interesse público, não servem as populações e não conferem a essas mesmas populações os serviços que devem ser prestados, principalmente nesta área da saúde onde sabemos que há uma dificuldade muito grande.
Tenho alguns exemplos, nomeadamente na Área Metropolitana de Lisboa, de centros de saúde para a construção dos quais já foram lançadas as primeiras pedras há mais de um ano e ainda não se iniciaram as respectivas construções!
Penso que nesta matéria da saúde não podemos brincar, não podemos ter nenhuma atitude de hipocrisia. É necessário - e fica aqui um apelo ao Governo e ao Grupo Parlamentar do Partido Socialista - que a «carta da saúde» seja do conhecimento da Assembleia da República e dos portugueses, para que possamos definir um apoio a uma política da saúde conveniente para o País e para os portugueses.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, o debate sobre esta petição está encerrado e dele será dado conhecimento aos primeiros subscritores da mesma.
Passamos à apreciação da petição n.º 65/VII (2.ª) - Apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de Lisboa, pretendendo que seja criado um quadro legal específico para os trabalhadores que Ficaram sem emprego na sequência do incêndio do Chiado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Foi no dia 25 de Agosto de 1988 que ocorreu o incêndio do Chiado, acidente de triste memória que deixou consternados todos quantos a ele assistimos, quer de forma directa, quer de forma indirecta, pelos meios de comunicação social. Desapareceu nesse dia parte do nosso património edificado, parte da nossa memória colectiva. Com ele desapareceram também os locais de trabalho de muitos trabalhadores. De facto, esta ocorrência calamitosa suscitou a suspensão da prestação de trabalho por parte dos trabalhadores que exerciam a sua actividade profissional naquela zona da baixa lisboeta.
São passados quase 10 anos em que os trabalhadores do Chiado lutam para que lhes seja reconhecido o mais elementar direito, ou seja, o direito ao trabalho. Muitos deles, que, na altura, tinham 50 anos, não tiveram direito a requerer a reforma antecipada e, hoje, quase na casa dos 60, continuam a não ter direito a requerer a referida reforma e não têm já direito, quer ao subsídio de desemprego, quer ao subsídio social de desemprego.
Esta situação é, do ponto de vista social e humano, uma situação dramática. Mas mais dramático se torna quando estes trabalhadores não perderam de facto o seu vínculo laboral às empresas de onde são oriundos. Poder-se-ia pensar que com tal situação os trabalhadores cruzassem os braços e desistissem de lutar pelos seu ' s direitos, dado o passar do tempo sem que tenha sido encontrada solução para o seu problema. Nada de mais errado. Os trabalhadores, apoiados nas suas estruturas representativas, tudo têm feito para que lhes seja reconhecida razão, que o mesmo é dizer para que lhes seja feita justiça.
Os trabalhadores e as suas estruturas representativas, nomeadamente o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços do Distrito de Lisboa, têm apresentado exposições aos ministérios que superintendem nesta matéria. culminando na apresentação desta petição na Assembleia da República, suportada pela assinatura de cerca de 4 300 cidadãos, tal é o reconhecimento da opinião pública pela justeza das suas posições.
Desde logo, a posição que é assumida pelos trabalhadores com maior força é a de que deveria e deverá ser encontrada uma solução pelas entidades intervenientes, ou seja, o Governo, comerciantes e proprietários da zona, para