1832 SÉRIE - NÚMERO 54

o respectivo relatório final, por mim próprio elaborado na qualidade de relator, sido aprovado por unanimidade.
Esse relatório final ficou aprovado e, por isso, foi dado conhecimento à Ministra da Saúde, através do Primeiro-Ministro, da presente petição para tomar as medidas adequadas à satisfação do pedido aí formulado.
Em Setembro de 1997, em pleno período de pré-campanha para as eleições autárquicas de Dezembro passado, e aproveitando até os actos de lançamento de candidatos, eis que surge o anúncio, pela responsável do Ministério da Saúde, do lançamento de novos hospitais em 1998, incluindo um novo hospital para o concelho de Loures.
É assim que surge, em PIDDAC para 1998, a construção do hospital distrital de Loures, em cuja programação financeira se prevê uma verba de 5O OOO contos para o corrente ano.
À luz da petição que hoje apreciamos, e face ao projecto previsto e consagrado em PIDDAC para 1998, parece-nos razoável concluir que o movimento promovido pelo peticionantes produziu os seus efeitos e foi causa directa e essencial para que o Governo, embora com algum atraso, tenha acabado por entender e considerar uma necessidade tão fundamental para o concelho de Loures.
Contudo, ficamos na expectativa, pois importa apurar que tipo de hospital pretende o Governo construir e, em concreto, que serviços e especialidades irá desenvolver, qual a área geográfica que irá abranger, qual a articulação que vai ter com as unidades hospitalares de Lisboa e tudo o mais que, não sendo ainda do nosso conhecimento, mas reputamos indispensável considerar, será determinante para poder responder às efectivas necessidades da população do concelho de Loures.
Por isso, estaremos atentos e seremos exigentes de modo a que a criação do hospital distrital de Loures corresponda aos legítimos anseios da população daquele concelho, expressos na petição que hoje trouxemos a esta Câmara para apreciação.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares, para uma intervenção.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que o facto de o Sr. Deputado Manuel Varges ter feito toda a sua intervenção a olhar para a bancada do PCP não pode deixar de significar que, de facto, reconhece ao PCP um papel fundamental na luta por este hospital, na luta por uma boa satisfação desta reivindicação.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Também está a olhar para mim! É bom sinal!

O Orador: - Estou a olhar para si porque estou a responder-lhe.
Porém, ao contrário do Sr. Deputado Manuel Varges, nós não queremos aqui recolher qualquer coroa de glória por esta luta, porque ela foi, antes de mais, uma luta da população do concelho de Loures ....

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - ... foi, e continua a ser, uma luta pelos cuidados de saúde a que essa população tem direito. Ora, isso é que é de valorizar e é isso que está expresso nesta

petição feita pelas IPSS do concelho, mas que tem por detrás de si toda uma movimentação popular, toda uma força social de uma população de mais de 300 000 habitantes, que, ao contrário do que acontece com populações bem menores, não tem ainda direito a uma unidade hospitalar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esta é que é a questão fundamental, Sr. Presidente e Srs. Deputados,
A criação de um hospital em Loures é fundamental não só do ponto de vista do acesso aos cuidados hospitalares por parte da população do concelho de Loures e de alguns concelhos a norte que poderiam também usufruir desta unidade hospitalar, mas também do ponto de vista de racionalização do esforço dos hospitais de Lisboa, que são «inundados» com a população que vem do concelho de Loures e que necessita de cuidados hospitalares.
Sabendo nós que os hospitais centrais de Lisboa estão, já por si, muito sobrecarregados e com grandes dificuldades, também do ponto de vista da racionalidade e do planeamento estratégico, que vem antes até do programa funcional do hospital, há necessidade absoluta de construir um hospital em Loures.
Agora, o que é verdade é que, tendo sido anunciada, perto das eleições autárquicas, a construção de um hospital em Loures, em termos públicos, o mesmo já tinha sido anunciado antes, em reuniões do Partido Socialista, que todos tivemos conhecimento, num processo, aliás, a que já estamos habituados, decolagem àquilo que são as reivindicações das populações. Isto é, este projecto de construção do hospital, embora esteja politicamente prometido e esteja a decorrer o processo, não pode deixar de merecer uma crítica, que é a do atraso com que toda esta matéria foi tratada.
Se o Partido Socialista foi para o Governo com a convicção, como defendeu na campanha eleitoral, de que esta era uma unidade fundamental e essencial, convicção que, aliás, nós sempre tivemos, não havia razão para que o arranque do processo de construção deste hospital fosse tão protelado no tempo.
Senão, vejamos: no primeiro Orçamento do Estado apresentado pelo Partido Socialista, que aqui discutimos, à pergunta do PCP, a Sr.ª Ministra da Saúde respondeu que o Ministério e o Governo não sabiam que solução iriam dar para a questão do hospital de Loures e do hospital de Vila Franca de Xira e que por isso, nesse ano, não se ia inscrever nada no Orçamento do Estado; no ano seguinte, apareceu no Orçamento do Estado uma verba conjunta para Loures e Vila Franca de Xira, que não foi aplicada porque não se desenvolveu nada em nenhum dos hospitais; finalmente, para o Orçamento do Estado para 1998, foi inscrita uma verba de 50 000 contos, que é manifestamente insuficiente. E digo «manifestamente insuficiente» pelo seguinte: é que esta verba serve e chega para se elaborar e pôr a concurso o programa funcional do hospital. É verdade! Só que era possível e desejável, tal é a urgência das necessidades das populações, que, para além do programa funcional, este ano, com o atraso de dois anos a que o PS já nos submeteu, se avançasse imediatamente para o projecto do hospital e para a adjudicação do projecto, para não estarmos, em 1998, à espera do programa
funcional, em 1999, à espera do projecto de construção do hospital e só a partir do ano seguinte, se tudo correr bem e não houver qualquer outro entrave nem nenhum