1828 I SÉRIE - NÚMERO 54

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, terminámos a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 1O4/VII - Estabelece os princípios em que se baseia a verificação da morte. A votação deste diploma será feita, nos termos regimentais, no próximo período de votações.
Srs. Deputados, uma vez que, em relação à petição n.º 93/VI (1.ª) - Apresentada pela Comissão Representativa dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Especial, solicitando um debate urgente sobre a situação dos mesmos, há consenso entre os grupos parlamentares no sentido de que a mesma não seja objecto de apreciação. na medida em que os próprios peticionários reconhecem ter sido resolvido o problema que por ela pretendiam ver abordado e solucionado, passamos à apreciação da petição n.º 166/VI (2.º) - Apresentada pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM), solicitando o destacamento de um (a) especialista de Ginecologia e Obstetrícia para o Centro de Saúde da Marinha Grande.
De acordo com o que foi definido, cada grupo parlamentar disporá de 5 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que a primeira observação que esta petição me merece é a de apesar de ter sido entregue em 1992, só em 1998 estar a ser discutida, o que, de alguma maneira, limita a utilidade que os cidadãos revêem neste instrumento e que acabamos por defraudar parcialmente.
Esta questão que nos é apresentada pelo Movimento Democrático de Mulheres a propósito do destacamento de um especialista de Ginecologia e Obstetrícia para o Centro de Saúde da Marinha Grande não pode deixar de se enquadrar no facto de os nossos centros de saúde em todo o País carecerem, em grande medida, de acesso a especialidades, que são fundamentais para resolver, logo ali, os problemas mais frequentes da saúde dos portugueses. E é isso que se passa também aqui. Trata-se de uma necessidade sentida pelas mulheres desta zona, pelas mulheres da Marinha Grande, que têm agora, já depois da apresentação desta petição, uma nova condicionante, que é a existência, no Hospital de Leiria, desta especialidade.
É verdade que, no quadro actual, não tem sido frequente o destacamento deste tipo de especialidades para os centros de saúde, mas já não se pode dizer que não seja absolutamente exigível que, no Hospital de Leiria, as listas de espera nesta especialidade sejam combatidas e eliminadas e que também, porque isso é a verdadeira acessibilidade e aproximação dos cuidados de saúde às populações, os especialistas de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Leiria possam deslocar-se nos dias necessários e possíveis ao Centro de Saúde da Marinha Grande, a fim de que as mulheres dessa localidade possam também ter acesso directo a este serviço.
Finalmente, esta questão tem também a ver com o problema do planeamento familiar. Sabendo nós que há métodos contraceptivos que necessitam da intervenção destes especialistas, como é o caso do dispositivo intra-uterino, é essencial que, para a aplicação destes métodos de planeamento familiar, existam os especialistas indispensáveis.
Portanto, também pela questão do planeamento familiar, para além da questão da saúde da mulher nesta matéria, se exige que a especialidade de Ginecologia e Obstetrícia esteja mais acessível às mulheres da Marinha Grande e a outras mulheres da área do Hospital de Leiria, quer pela disponibilização rápida das consultas externas no próprio hospital, quer pela deslocação dos especialistas deste hospital aos centros de saúde onde seja necessária a sua presença.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, é unia brevíssima interpelação na sequência da intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares, em que ele lamentou que a Assembleia da República esteja apenas hoje a discutir uma petição entrada em 1992.
Quero apenas, com a sua benevolência, deixar registado o nosso lamento de, na presente legislatura, ter sido suprimida a Comissão de Petições, com as consequências que estão à vista no retardamento da análise das petições que os cidadãos dirigem a esta Assembleia.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - A Mesa regista a declaração.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Luísa Ferreira.

A Sr.ª Maria Luísa Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Por força das disposições legais e regimentais em vigor à data em que 1333 cidadãs da Marinha Grande subscreveram a petição n.º 166/VI (2.º) e contrariando o parecer favorável ao seu arquivamento, aprovado na Comissão de Saúde, o Plenário aprecia hoje o pedido de intervenção desta Câmara para que seja destacado um especialista em Ginecologia e Obstetrícia para o Centro de Saúde da Marinha Grande.
Sustentam as peticionárias que a falia de consultas nesta área tem provocado inconvenientes e prejuízos às mulheres ern idade fértil do seu concelho.
Esclarece o Gabinete da Sr.º Ministra da Saúde que, sendo o Centro de Saúde da Marinha Grande uma unidade integrada, polivalente e dinâmica, prestadora de cuidados de saúde primários, não tem especialidades. mas que tem organizadas consultas de saúde materno e planeamento familiar, onde é feito o atendimento e aconselhamento em equipa (médico e enfermeiro) dos grupos populacionais de maior risco, entre os quais se incluem as grávidas, puérperas, mães que amamentam e mulheres em idade fértil.
O que existe na realidade, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é apenas uma consulta de planeamento familiar.
Estas peticionárias pretendem, porém, e muito justamente, uma regular assistência em Ginecologia e Obstetrícia, especialidades que não existem, pura e simplesmente, na Marinha Grande. Tal exigência reforça-se dia a dia, face às necessidades sentidamente acrescidas e às dificuldades originadas pela perda de tempo e despesas excepcionais que a falta destas consultas acarreta para as mulheres da Marinha Grande.
A esperança no cumprimento das promessas eleitorais de mais e melhores cuidados de saúde, feitas pelo partido que apoia o Governo, gorou-se até agora, apesar de a pretensão destas mulheres se enquadrar perfeitamente nas orientações definidas pelo Ministério da Saúde para 1997,