2 DE ABRIL DE 1998 1847

de água é uma das mais importantes acções antropogénicas sobre o ambiente.
Sabem os portugueses que a situação geográfica relativa do território de Portugal na Península Ibérica é aspecto relevante na distribuição dos recursos hídricos nacionais; 64% do território é ocupado por bacias hidrográficas luso-espanholas (Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana); mas, da globalidade dessas mesmas bacias hidrográficas, apenas 21% delas se situa em território português. Todos sabemos que os rios apresentam regimes não uniformes ao longo do ano, com caudais mensais médios superiores ao caudal anual médio nos meses de Dezembro e Abril, e caudais médios muito baixos nos meses de Julho a Setembro (meses de Verão).
Por força do que atrás se disse, é perfeitamente natural que, em 1993, quando o plano hidrológico espanhol foi tomado público, tivesse havido profunda inquietação nos meios nacionais. Recorde-se que, nessa altura, o governo do PSD afirmou que as preocupações manifestadas pela oposição eram preocupações provenientes de ignorantes, já que o governo dominava em absoluto o assunto e que estava em condições de garantir aos portugueses que os seus interesses estavam salvaguardados.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - O mesmo PSD saiu a terreno insurgindo-se contra o Presidente da Câmara Municipal do Porto pelo facto de este ter tido o cuidado de zelar, tal como é sua obrigação, pelos interesses dos portugueses, manifestando-se apreensivo pela ausência de estratégia do governo num campo de tão elevado melindre.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - É na sequência desta movimentação política do autarca do norte que a Sr.ª Ministra do Ambiente e Recursos Naturais de então, Teresa Patrício Gouveia, vem prestar contas neste Parlamento sobre as negociações relativas ao Plano Hidrológico de Espanha, afirmando, na sessão plenária de 30 de Junho de 1994, que: «o processo negocial está no bom caminho, mas não ignoro que ele encerra grandes dificuldades». E acrescentou: «... ter entendido ser oportuno comunicar as preocupações à comissão europeia, dada a dimensão transfronteiriça dos problemas em questão no espaço da União Europeia». Quem, como nós, tem seguido as negociações por parte do actual Governo e quem, como nós, tem seguido e lido as manifestações da Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, concluiria que, para a Deputada, as dificuldades negociais que sentira como ministra se tinham desvanecido num toque de mágica, tendo, para isso, bastado que os negociadores e protagonistas passassem a ser outros.
Haja bom-senso! Ninguém em seu juízo e sensível ao decoro se permitiria fazer juízos aligeirados a propósito das dificuldades com que se deparam os que hoje conduzem o processo e dão conteúdo a este dossier.
As sensibilidades político-partidárias têm de manifestar-se com as cautelas que, neste particular assunto, se adivinham necessárias, pelas implicações que, quer no plano social, quer no plano jurídico e político, esta matéria impõe.
Não nos permitiremos fazer discursos de suspeição ou de desconfiança quer quanto à qualidade dos negociadores quer quanto à garantia que nos dão de defenderem as legítimas aspirações e interesses dos portugueses.
Sabemos que este Governo tem estado vigilante e actuante. São prova disso as inúmeras reuniões efectuadas, quer reuniões formais, em número de cinco, a última das quais se realizou em 26 do mês transacto, quer reuniões técnicas, em número de sete, quer reuniões cimeiras entre os Governos de Portugal e de Espanha, em número de três, quer ainda reuniões da Comissão dos Rios Internacionais, em número de duas.
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Este debate tem o mérito de realçar e salientar, uma vez mais, a importância que o Governo sempre dispensou e sempre dispensará, a este assunto.
Este debate tem o mérito de demonstrar que não tem havido deficiente circulação de informação, mas não se espere que não haja, quando o bom aviso assim o requeira, alguma reserva quanto à informação delicada, a lembrar que os segredos são a alma dos negócios, mormente quando se fazem a bem de Portugal e dos portugueses.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Estamos neste debate e dele sairemos com a mesma plena consciência da importância do tema e do significado estratégico da partilha das águas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Matias.

O Sr. Joaquim Matias (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: A primeira questão significativa no debate que estamos a travar resulta de. ainda hoje e mais uma vez, se debater o Plano Hidrológico Nacional de Espanha sem nunca termos debatido o nosso próprio Plano Hidrológico Nacional, nem sequer termos definida e aprovada uma política nacional de recursos hídricos.
Estando o nosso país a jusante de três das cinco maiores bacias hidrográficas da Península, das quais é receptor, o que nos beneficia em termos de quantidade, implica, no entanto, que 40 % dos nossos recursos em águas superficiais resultem de caudais e escorrências provenientes de Espanha. Ficamos, assim, expostos às consequências dos regimes e usos que a Espanha faz e virá a fazer em termos de consumo e de degradação da qualidade.
Neste quadro, o Plano Hidrológico Nacional de Espanha tem, naturalmente, implicação directa na quantidade e qualidade dos nossos próprios recursos.
E se é verdade que é pela via diplomática, através de convénios e acordos bilaterais, que os nossos direitos têm de ser assegurados, é igualmente verdade que só com uma correcta inventariação, planificação e gestão dos nossos recursos seremos capazes de determinar esses direitos e assegurar a sua defesa.
Isto é, necessitamos, antes de mais, do nosso Plano Hidrológico Nacional, assente no planeamento e gestão por bacias hidrográficas, de forma descentralizada e participada com representantes do Governo, de autarquias, de utilizadores, da comunidade científica, das organizações não governamentais do ambiente e das populações. Em vez disso, o Governo, ao contrário do que seria correcto, chama a si próprio exclusivamente esta tarefa, optando por uma solução altamente centralizada e governamentalizadora, já hoje abandonada em quase todos os países por se mostrar desadequada para a gestão das bacias hidrográficas.