1848 I SÉRIE - NÚMERO 55

Foi a elaboração de um plano hidrológico nacional que o Governo anterior deseurou, mas que este Governo, prosseguindo também aqui uma política idêntica ao anterior, não quis ou não foi capaz de elaborar.
Mais: continua a não existir, ou pelo menos não é do nosso conhecimento que esteja determinado, o significado e o impacto do Plano Hidrológico Espanhol nos nossos recursos em águas superficiais. É inadmissível!
Continuam igualmente por determinar com rigor as causas que levaram à redução dos caudais, nos últimos anos, das três principais bacias - Douro, Tejo e Guadiana em valores que rondam os 20% nas duas primeiras e mais de metade no Guadiana.
Nos rios Minho e Lima espécies piscícolas outrora abundantes, como a lampreia e o salmão, devido ao pouco caudal, escasseiam ou estão mesmo em vias de extinção.
Os caudais mínimos e ecológicos não estão determinados.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: Face ao avanço registado em Espanha em relação a Portugal neste domínio, o comportamento do Governo deveria ser o de, através de negociações, garantir que a Espanha parasse com transvases ou retenções de água nos rios internacionais, ou, pelo menos, não os fizesse sem um estudo de impacto ambiental que tivesse o acordo do Governo português, enquanto se dessem passos decisivos para a elaboração do nosso próprio Plano Hidrológico Nacional que permitisse com rigor negociar caudais e preparar um novo convénio.
Mas, ao contrário, o Governo não dá notícias de propostas concretas que tenha feito nesse sentido e da sua respectiva aceitação ou não por parte do Governo de Espanha, enquanto as notícias que vão surgindo na imprensa de obras em curso em Espanha não são animadoras para os nossos legítimos interesses.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: Em Maio de 1995, num debate de urgência a pedido do PS sobre o Plano Hidrológico Espanhol e as implicações da sua articulação com o planeamento hidrológico nacional, o então Deputado José Sócrates, em nome do Grupo Parlamentar do PS, na abertura do debate, acusava justamente o Governo do PSD «por não ter nem orientação nem estratégia definidas» e por «nunca ter estado à altura das circunstâncias». Dizia ainda que «no que se refere ao planeamento e gestão dos recursos hídricos, Portugal andou a dormir», concluindo pela «confusão, desnorte e impossibilidade que reina no Governo a propósito desta matéria».
Pouco depois, o PS passava a ser Governo e a questão legítima que se coloca, passados dois anos e meio de governação, é a de saber por que é que o Governo do Engenheiro Guterres não tem nesta matéria o comportamento que preconizava enquanto oposição.
Face à situação que permanece idêntica à de 1995, não vamos ver, certamente, o Grupo Parlamentar do PS mudar de opinião relativamente ao Governo. Ou será que vamos!?

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não estou dentro dos negócios e, por isso, não posso dizer a esta Assembleia se, de facto, o segredo é a alma do negócio. Seria bom que assim fosse, mas os factos não nos levam a essa convicção.
Este problema é antigo. Em 1994 - e não foi a primeira vez que o fez -, o Professor Adriano Moreira apresentou aqui um projecto de resolução. A sua preocupação era enorme, porque tinha conhecimento de que, de facto, o Plano Hidrológico Espanhol avançava e já se falava nos transvases e na gestão integrada de todos os recursos hídricos em Espanha.
Em Portugal havia técnicos e opiniões, tal como hoje há técnicos e opiniões. mas não há uma política, nem um consenso, nem sabemos o que fazer com a nossa água e permitimo-nos discutir o que os outros fazem com a deles. É isso que é dramático.
Ainda há pouco dias tivemos uma triste notícia sobre como, em Portugal, se trata este problema das águas. Refiro-me ao celebrado rio Trancão, que, afinal, não vai estar despoluído na EXPO 98, com consequências para nós, certamente, mas também com consequências internacionais.
Srs. Deputados, curiosamente, parece que estamos no jogo do agarra, parece que somos todos umas crianças: umas vezes uns estão no «coito» e outros andam a fugir. Em 1995 era o PSD que fugia e o PS que o queria agarrar; mudaram-se as posições e agora estamos exactamente na situação contrária. Mas, francamente, para o meu partido e para os portugueses isto não é consolação alguma. Não é consolação alguma, porque, ainda agora, o Sr. Deputado José Junqueiro perguntava se a Assembleia ia discutir o Plano Hidrológico Espanhol. Srs. Deputados, a verdade é esta: se queremos discutir algum plano hidrológico, discutamos o de Espanha porque não há outro.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Ao menos para ver se aprendemos alguma coisa com eles, porque continuamos exactamente na mesma!
Provavelmente a Sr.ª Ministra estará nas mesmas condições em que estiveram os ministros anteriores, agora não sei qual é a paralisia que impede este país, com técnicos reputados na área da hidráulica, reconhecidos em todo o mundo, de fazer. de uma vez por todas, um estudo como deve ser sobre o aproveitamento das suas águas, principalmente sabendo-se, como se sabe, que este não é um problema de somenos, é um problema que condiciona o ambiente, que condiciona a utilização de energia, que condiciona a água potável e que condiciona a nossa própria vida. E continuamos a viver num mundo de atentados diários a todos os nossos recursos hídricos, tanto os superficiais como os profundos. Pode dizer-se que todos os nossos recursos hídricos estão em risco.
E vamos ouvindo os vários governos que se sucedem uns aos outros dizer que estamos próximos de atingir o objectivo do tratamento dos resíduos sólidos, dos resíduos líquidos, disto, daquilo e daqueloutro, mas esse horizonte vai-se afastando. Quanto mais nos aproximamos dele, mais para longe ele vai. Continuamos a investir milhões e milhões, mas os resultados continuam a não aparecer. Deve haver uma trágica sina que caiu sobre este país!
Foi por isso, com certeza, que, já um bocado desesperado, o Professor Adriano Moreira apresentou aqui um projecto de resolução, que, tanto quanto sei, foi aprovado por unanimidade, e que pedia que a Assembleia da Repú-