1850 I SÉRIE - NÚMERO 55

Dizer, como foi dito há dias, que não se podem prever quaisquer prazos para o acordo, quando Espanha avança na obra e no planeamento, não é aceitável. E, se por absurdo, Espanha concluísse no terreno e nos planos parciais tudo o que tem previsto, sem nunca lhe chamar Plano Hidrológico de Espanha? Ou, por outras palavras, o que haveria para negociar em termos quantitativos - sublinho - daqui a dois ou três anos?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Bem lembrado!

A Oradora: - Dizer, como ouvimos há dias, depois de tudo o que sabemos sobre o que está em curso no planeamento do país vizinho, que não nos apoquentemos porque Espanha nos prometeu não aprovar o Plano Hidrológico Espanhol sem nos consultar é de nos deixar arrepiados de preocupação.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Congratulamo-nos, pois, que, mesmo num movimento reactivo às pressões da oposição, o Governo tenha, finalmente, tido um assomo de firmeza e que tenhamos as duas partes de novo sentadas à mesa das negociações, mesmo que seja, neste momento, apenas para se discutir o articulado jurídico.
Esta é uma questão nacional. Da sua boa resolução dependem as possibilidades de desenvolvimento do País, não tanto hoje, mas no futuro. É que não se trata de acautelar as necessidades de hoje, mas de garantir que, no futuro, Portugal possa manter abertas possibilidades de tomar opções de desenvolvimento que não estejam limitadas às necessidades do presente. Esta é uma questão estratégica. Não a vemos, nunca a veremos - afirmei-o desde o primeiro dia -, como um instrumento de combate político-partidário.
Falo por mim e pela minha bancada, mas estou certa de ser, neste ponto, acompanhada por todos os que aqui estão, quando digo que queremos, pelo menos tanto como o Governo, que Portugal consiga obter um bom acordo que seja razoável, mas que seja justo e equitativo.
Assim, acompanharemos este assunto de perto e de forma construtiva. Não exigiremos nada que saibamos ser irrealista. Queremos é que o Governo faça tudo o que está ao seu alcance, e nada menos do que isso, para conseguir um bom acordo e prosseguir o seu trabalho.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Também não lhe pediremos que quebre a necessária reserva diplomática, mas não aceitaremos que o assunto seja esquecido. O silêncio não é útil para a eficácia negocial, é útil, sim, que a questão seja presente na agenda política nacional e na opinião pública.
Aliás, a julgar pelas informações que hoje aqui vamos ter certamente e que já tivemos pela imprensa, a iniciativa deste debate, suscitado há mais de um mês por parte de Os Verdes, e as iniciativas suscitadas publicamente pelo PSD tiveram já, como vimos, o resultado de se ter reactivado o processo negocial. Congratulamo-nos com isso.
O Governo pode contar com a nossa colaboração institucional.
Nesse sentido, e tendo em conta que há um projecto de deliberação, tendente à criação da Comissão Parlamentar para o Contacto com as Cortes Espanholas, que aguarda, desde Março de 1997, a respectiva votação, propomos, por um lado, que essa votação tenha lugar hoje e, por outro, que sejam de imediato efectuadas junto das Cortes de Espanha as diligências necessárias à respectiva constituição recíproca, para que possa, desde logo, rapidamente ser viabilizada uma primeira reunião.
Queremos fazê-lo, naturalmente, em sintonia institucional. Seja o Governo firme e terá nesta matéria, no Parlamento, o seu melhor aliado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia, começou a sua intervenção dizendo que o Governo quis fugir ao debate. Ora, o Governo nunca fugiu ao debate sobre esta matéria e, mais importante do que isso, nunca fugiu às suas responsabilidades e nunca «meteu a cabeça na areia» dizendo que este assunto não existe.
Quando o Presidente da Câmara Municipal do Porto chamou a atenção para o facto de que, em Portugal, não se falava neste assunto, não foi este Governo que disse que ele estava a pôr em causa a coesão e a unidade nacional e que o problema não existia.
Não foi este Governo que, depois de alertado para o assunto, numa fase de diplomacia discreta. disse que, afinal, o Plano Nacional Hidrológico Espanhol até tem alguns aspectos que são positivos para Portugal. Nunca dissemos isto no passado nem o dissemos no presente. Há pouco mais de dois anos e meio não era este Governo que o dizia. Na verdade, era o governo da Sr.ª Deputada, na altura Ministra do Ambiente, que dizia «vamos deixar a mesa das negociações! Chega de negociações! Vamos agitar as massas, vamos fazer uma manifestação contra Espanha!». Quem dizia isto era o então Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, actualmente Presidente da Câmara Municipal de Gaia, Luís Filipe Menezes.
O que este Governo fez foi concretizar claramente o que estava atrasado 15 anos: o plano nacional da água relativo às 15 bacias hidrográficas nacionais. Aliás, tanto o PCP como Os Verdes já chamaram a atenção para o facto de que, face a Espanha, Portugal não tinha uma estratégia clara definida em relação aos seus recursos hídricos. Claramente, é este Governo que agora está a concretizar essa estratégia, ao mesmo tempo que conseguiu que o actual governo espanhol pusesse de lado o Plano Nacional Hidrológico de Espanha que tinha sido aprovado pelo governo que o precedeu. Na verdade. o actual governo espanhol suspendeu a aplicação do chamado plano Borreli, como a Sr.ª Deputada bem sabe.
Penso que estamos no caminho certo, pois a Sr.ª Ministra tem continuado a concretizar as negociações com Espanha, seja através de reuniões formais seja através de acordos técnicos, com vista à celebração, com Espanha, de um novo convénio sobre esta matéria.
Neste domínio, interessa realçar todas as reuniões que foram feitas mas, sobretudo, o novo ambiente que existe entre Portugal e Espanha quanto a esta matéria, com o fim de se conseguir chegar a bom termo nas negociações. Devo realçar ainda que, actualmente, sempre que o governo espanhol toma alguma iniciativa, acorda-a previamente com o Governo português, coisa que não acontecia anteriormente.