2 DE ABRIL DE 1998 1849

blica criasse um grupo de trabalho para fazer um levantamento para ver se começávamos a trabalhar,...

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - ... porque, Srs. Deputados, os outros podem fazer ou não, mas nós fomos eleitos pelo povo português para velarmos pelos seus interesses e, por isso, somos os últimos responsáveis.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - E estamos aqui fazendo debates sobre debates, ano após ano, sabendo todos nós, mesmo quando defendemos o que é indefensável, que as coisas continuam na mesma e que não podem adiar-se eternamente.
A água, Srs. Deputados, degrada-se; a água pode ser contaminada irremediavelmente; a água pode deixar de correr nos nossos rios, porque fomos desleixados e os outros foram as «formigas», trataram da sua vida, e, depois, pouco resta à «cigarra» vir chorar, porque não tem água, morre de sede, porque os outros trabalharam para a ter e para a cultivar.
É isto, Srs. Deputados, que me leva a fazer um apelo a esta Assembleia: foi aprovado, por unanimidade, tanto quanto me lembro, este projecto de resolução. Então, que esta Assembleia, através da Comissão competente, tome a responsabilidade de fazer o levantamento desta situação. Tomemos nós consciência do que se está a passar, não pelo que nos dizem, mas pelo que vamos ver, e façamos o que for necessário para que, finalmente, os técnicos, em Portugal, tenham as condições para trabalharem sobre esta área e demonstrarem o que valem, enquanto é tempo de podermos pensar em ter água, porque, se as coisas continuarem assim e se eu não estivesse no Parlamento português mas no Parlamento espanhol, diria: «os portugueses que se governem, porque nós, espanhóis, não vamos morrer de sede». A justiça também é para fazer isso, a justiça é para castigar aqueles que não tratam de si próprios.

Aplausos do CDS-PP.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Manuel Alegre.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Teresa Patrício Gouveia.

A Sr.ª Teresa Patrício Gouveia (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Srs. Deputados: Aqui estamos, enfim, no Plenário, para um debate sobre o Plano Hidrológico Espanhol e as suas implicações em Portugal.
Lamentamos que, para que tal acontecesse, se tivesse de passar por tão lamentável peripécia, que consistiu em o Governo, para contornar uma situação para si, obviamente, desconfortável, tivesse recorrido ao estratagema de declarar ao Parlamento que existiam razões de Estado para não se confrontar com um debate sobre uma questão de manifesto interesse vital para o País.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Não foi isso que disse!

A Oradora: - Afinal, como se constatou, essas razões não existiam. Pura e simplesmente, o Governo queria fugir a prestar contas em público. Foi um triste episódio!
Mas passemos agora, à substância. Tínhamos razão na nossa convicção de que o processo negocial estava paralisado. Confirmámos que, desde há mais de um ano e até que o assunto tivesse sido suscitado há poucas semanas, quer pelo Partido Ecologista Os Verdes, quer pelo PSD, nas suas iniciativas públicas, nenhum progresso substancial e concreto se tinha verificado.
Tê-lo suscitado já terá, portanto, valido a pena. Lamentamos que tenha sido necessário que a oposição tivesse tocado o alarme, chamando a atenção do Governo para o abandono deste processo durante um ano e meio e que este ano e meio se tenha perdido.
É sabido que Espanha continua a realizar projectos hidráulicos no seu território. O processo de planeamento, venha a sua designação final a chamar-se Plano Hidrológico Nacional de Espanha ou tenha outra qualquer designação, vai sendo paulatinamente concretizado, ao arrepio de qualquer articulação com Portugal.
A aprovação dos planos de bacia vai sendo concretizada, ignorando as reclamações, em devido tempo, feitas por Portugal, e o alargamento da área de regadio vai alastrando.
Cada dia que passa, haverá, portanto, menos para negociar e a situação de referência vais-se alterando, retirando-nos espaço negocial.
Das declarações do Governo, há dias, na Comissão Parlamentar, continuámos, aliás, sem saber que parte teve Portugal na realização da avaliação do impacto ambiental daqueles projectos, tal como está definida na legislação europeia e nos próprios compromissos que foram assumidos neste sentido pelo Estado espanhol na Cimeira de 1994.
Ficámos a saber, sim,...

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - No tempo do PSD não se sabia nada!

A Oradora: - ... o número de cimeiras, o número de reuniões técnicas, o número de reuniões formais, até sabemos das 15 cartas escritas entre as titulares dos Ministérios do Ambiente, no entanto, sobre o cerne da negociação - as propostas quantificadas feitas por Portugal - desses números o Governo não nos conseguiu falar, dizendo que o assunto é complexo e técnico.
Se Portugal faz uma proposta quantificada, que se situa, no caso do Guadiana, por exemplo, no limiar mínimo de viabilização do Alqueva, e o governo espanhol, há quase um ano, vem contornando esta proposta, continuaremos a dizer que não é um problema técnico, é uma questão política, cuja leitura política o Governo tem de enfrentar e ponderar seriamente nas suas consequências.
É aqui que reside o cerne das dificuldades negociais. É na discussão das quantidades, e não tanto nos princípios, que reside a possibilidade de haver, ou não haver, um bom convénio entre Portugal e Espanha.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Congratulamo-nos pelas notícias vindas a lume de que, de novo, as duas partes se sentaram à mesa. É bom! Estamos satisfeitos com isso! Embora não tenham entrado ainda em questões que não sejam as tais que, segundo a Sr.ª Ministra diz, podem ser resolvidas com três ou quatro frases de boa negociação.