19O4 I SÉRIE - NÚMERO 56

Os Srs. Deputados dirão, e com inteira razão, que a disciplina de desenvolvimento pessoal e social não existe em lado nenhum, que a área-escola corresponde mal aos seus objectivos e que este Governo, tal como o anterior, pouco ou nada tem feito para cumprir a Lei de Bases do Sistema Educativo em matéria de educação para a cidadania, e é verdade!

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

Vozes do PS: - Não é verdade!

O Sr. Castro de Almeida (PSD): - É 5O% verdade!

O Orador: - A apresentação deste projecto demonstra-o com toda a evidência e revela da parte dos proponentes uma saudável incomodidade, mas não iliba o Governo do incumprimento das suas responsabilidades educativas.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso é verdade!

O Orador: - Uma segunda observação que este projecto suscita é a de saber se a melhor forma de promover a educação para a cidadania é criar uma disciplina autónoma. E vale a pena reflectir um pouco sobre esta questão.
Desde logo, não é realista pensar que as carências formativas escolares se possam resolver criando novas disciplinas a acrescer, a justapor às já existentes e, depois, porque é hoje amplamente consensual a ideia que os jovens têm uma carga horária e lectiva manifestamente excessiva, o que tem prejuízos óbvios para a sua própria formação e, evidentemente, para o exercício da cidadania. Aliás, é o próprio Ministro que o reconhece.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Será adequado criar mais uma disciplina? Será correcto? É uma questão que fica para a reflexão. Acantonar a educação para a cidadania numa disciplina não poderá ter o efeito contrário àquele que todos nós pretendemos? A este respeito, vale a pena ler com atenção a recente recomendação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre a Educação para os Direitos do Homem.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É com entusiasmo que acolhemos todas as ideias que apontem no sentido de reforçar o peso da educação para a cidadania em todos os níveis do sistema educativo, em todas as disciplinas e em todas as actividades curriculares e extracurriculares. Somos entusiastas da educação para a cidadania, não tanto através da retórica mas, sobretudo, através da promoção de experiências vividas porque viver em democracia não se aprende nos livros, nem se avalia em notas no final do período.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O melhor serviço que a escola pode prestar ao exercício da cidadania é promover a participação democrática dos jovens na vida e na própria gestão escolar. É que, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não se promove a educação para a cidadania através de projectos de gestão empresarial das escolas ou através de promoção prática de valores individualistas, do consumismo ou da mercantilização dos saberes e da formação.
Concluo, sintetizando a posição do PCP sobre este projecto de lei: coincidimos com a preocupação quanto à necessidade de promover a educação para a cidadania no sistema de ensino, mas divergimos da forma que é proposta. A educação para a cidadania não pode restringir-se ao 3.º cicio do ensino básico, nem deve ser acantonada numa só disciplina porque o que falta nas nossas escolas não é mais disciplinas, é melhores condições de formação dos jovens para a democracia, a começar, desde logo, pela democraticidade da sua própria gestão e funcionamento.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pereira Marques.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, no essencial, V. Ex.ª disse uma série de coisas que eu também disse. Nós não desconhecemos o que diz a Lei de Bases, não desconhecemos o que diz o decreto-lei da reforma curricular, não desconhecemos o problema das cargas horárias, tudo isso que o Sr. Deputado referiu. E há uma coisa que o senhor afirmou e que é verdade: nós temos um certo mal-estar em relação a este aspecto concreto no nosso sistema educativo e esta matéria preocupa-nos pois a não ser assim não teríamos tornado esta iniciativa. E também fundamentei as razões da nossa iniciativa no sentido de vincular esta Assembleia a uma lei que fosse um elemento de reafirmação da importância desta questão no sistema educativo junto do Governo.
Sr. Deputado António Filipe, as suas razões de preocupação, ou de incomodidade, se quiser, são coincidentes com as nossas. Mas o que propõe? Que iniciativa pode a Assembleia da República tomar em torno de um tema como este e que não seja só discutir o assunto em sede de comissão ou em colóquios? O que é podemos fazer? Está-nos vedado fazer qualquer coisa? Está-nos vedado tomar uma iniciativa legislativa? Está-nos vedado usufruir até aos limites dos nossos poderes, direitos e competências? O que é que os senhores propõem?
E que, se não fazemos nada, corremos o risco - e o senhor já tem longos anos de intervenção neste domínio da educação e, portanto, sabe bem qual é a situação existente no decurso de todos estes anos, nomeadamente nesta matéria - de, daqui a três, quatro ou cinco anos, alguns dos nossos sucessores ainda estarem aqui a levantar o problema e a dizer que não há educação cívica, que não há educação para a cidadania!
A Assembleia da República tem o dever de, junto do Governo, pelas vias que lhe são próprias, dizer: «é importante que se tomem medidas em torno deste assunto».

O Sr. Bernardino Soares (PCP). - Já percebemos que o PS não tem iniciativas!

O Orador: - Não, nós temos as vias institucionais que partem da separação de poderes. Felizmente, enquanto esta Constituição existir e for vigente, o grupo parlamentar a que pertenço tem a sua autonomia, o que não quer dizer que se confirmem as insinuações do Sr. Deputado Castro de Almeida, pelas razões que já aduzi.
Por outro lado, quanto à questão da carga horária e da disciplina, é evidente que não queremos uma disciplina estou farto de reafirmá-lo -, o espírito é o mesmo do da