4 DE ABRIL DE 1998 1921

José de Almeida Cesário.
José Guilherme Reis Leite.
José Júlio Carvalho Ribeiro.
José Luís Campos Vieira de Castro.
José Luís de Rezende Moreira da Silva.
José Manuel Costa Pereira.
José Mendes Bota.
Lucília Maria Samoreno Ferra.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Alves de Oliveira.
Manuel Castro de Almeida.
Manuel Filipe Correia de Jesus.
Manuel Maria Moreira.
Maria de Lourdes Lara Teixeira.
Maria Eduarda de Almeida Azevedo.
Maria Fernanda Cardoso Correia da Mota Pinto.
Maria Luísa Lourenço Ferreira.
Maria Manuela Dias Ferreira Leite.
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia.
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva.
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas.
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rolando Lima Lalanda Gonçalves.
Rui Fernando da Silva Rio.
Sérgio André da Costa Vieira.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

Augusto Torres Boucinha.
Gonçalo Filipe Ribas Ribeiro da Costa.
Ismael António dos Santos Gomes Pimentel.
Jorge Alexandre Silva Ferreira.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Manuel Fernando da Silva Monteiro.
Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.
Maria Helena Pereira Nogueira Santo.
Nuno Jorge Lopes Correia da Silva.
Nuno Kruz Abecasis.
Rui Miguel Gama Vasconcelos Pedrosa de Moura.
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan.

Partido Comunista Português (PCP):

António Filipe Gaião Rodrigues.
António João Rodeia Machado.
Bernardino José Torrão Soares.
João António Gonçalves do Amaral.
Joaquim Manuel da Fonseca Matias.
José Fernando Araújo Calçada.
Lino António Marques de Carvalho.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.
Maria Odete dos Santos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia.

Deputado independente:

José Mário de Lemos Damião.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, como não há expediente para leitura, vamos dar início à sessão de perguntas ao Governo.

A primeira pergunta, que será feita pela Sr.ª Deputada Odete Santos, é dirigida ao Ministério da Justiça e será respondida pelo Sr. Secretário de Estado-Adjunto do Ministro da Justiça.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Santos. Dispõe de 3 minutos.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado: Em Dezembro de 1995 o Sindicato dos Funcionários Judiciais apresentou um extenso documento ao Ministério da Justiça, contendo uma análise sobre as causas da crise da Justiça, fazendo algumas reivindicações e apresentando propostas de solução. Nesse documento, já longínquo, percorria uma esperança de que este novo Governo resolvesse alguns dos problemas da classe e faziam-se críticas à actuação do anterior governo.
Passados estes dois anos e alguns meses, acordámos um dia com a adesão maciça a uma greve por parte dos funcionários judiciais e o País, que recorre aos tribunais e sente também que há uma crise grave e profunda da justiça, pôde constatar que, se calhar, essa crise era mais grave do que aquilo que se pensava.
A pergunta que quero colocar, passado todo este tempo em que essa crise continua a desenrolar-se, talvez um pouco surdamente, sem que em relação às questões concretas, postas pelos funcionários judiciais, se tenha verificado uma real vontade de resolver alguns problemas, é a seguinte: será que o Ministério da Justiça quer, de facto, começar a pôr termo, à crise da justiça? É que se quiser fazê-lo contra os funcionários judiciais, isso não será possível.
Sr. Secretário de Estado, o que é que tem sido feito em relação às condições de trabalho nos tribunais? Toda a gente sabe que praticamente não há informatização nos tribunais, porque não é informatização trabalhar com processadores de texto; toda a gente sabe que o quadro de funcionários judiciais tem muitas vagas por preencher, que há tribunais com quadros de há 10 anos e cujo número de funcionários não permite dar resposta às solicitações; todas a gente sabe que o trabalho ainda se vai fazendo com a carolice de funcionários que, aliás, de acordo com o seu estatuto, têm disponibilidade para o serviço e que, mais do que seria humano exigir, desenvolvem ainda trabalho à noite e aos fins-de-semana, em casa; toda a gente sabe que se não fossem as forças policiais fazer cerca de 900 000 notificações por ano a ruptura completa e o caos ficavam à vista.
Se calhar nem toda a gente sabe, porque esta situação tem sido escamoteada. 0 que importa agora perguntar é por que razão ainda não se analisou uma reivindicação que assenta na denúncia de uma grande injustiça: por que é que os técnicos judiciais dos tribunais tributários ganham muito mais do que os funcionários judiciais?
A única razão que justifica esta situação será a de os técnicos tributários dependerem do Ministério das Finanças. Mas se aí, onde se cobram impostos aos cidadãos, se justifica esse regime, então o que dizer do sítio onde se garantem os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos? Deve ou não deve haver, de facto, um olhar atento para as reivindicações dos funcionários, que, apesar de terem o subsídio de risco previsto na lei desde 1991, ainda não viram esse subsídio de risco efectivamente pago. E a acrescer a tudo isto há a questão dos serviços sociais do Ministério da Justiça, que se encontram em estado de degradação.
Sr. Secretário de Estado, estas questões foram colocadas há mais de dois anos, mas só em Janeiro deste ano