16 DE ABRIL DE 1998 1949

lar, propomos duplicar em cinco anos o volume do nosso programa de aprendizagem.
Em segundo lugar, a União Europeia fixou para o fim do período, para daqui a cinco anos, o objectivo de que cada Estado ofereça a cada jovem desempregado uma oportunidade durante os primeiros seis meses em que esse jovem está desempregado. O Plano Nacional de Emprego português contempla este objectivo não para daqui a cinco anos, como a Europa recomenda, mas para daqui a três anos, porque entendemos que é necessário andar mais depressa em defesa dos nossos jovens.
O mesmo se passa em relação aos desempregados, em geral. A União Europeia fixou em cinco anos o objectivo de ser fornecida a cada desempregado uma oportunidade até um ano de vigência da sua situação de desempregado; o objectivo do Plano Nacional de Emprego português é realizá-lo em três anos apenas, garantindo com isso um acompanhamento muito mais cuidado da situação da nossa população desempregada.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, sublinho a importância do grande desenvolvimento que vão ter os estágios, quer na iniciativa privada, quer no Estado, para facilitar a integração dos jovens na vida activa.
Pretendemos continuar a combater, apesar dos bons resultados, o desemprego, mas não esquecemos que, para além dos desempregados tradicionais, há um problema de círculo vicioso de pobreza e de exclusão.
Não vou desenvolver os vários aspectos da política social deste Governo, os que se prendem com os programas contra a pobreza, com a habitação social, com os territórios educativos de acção prioritária, com o ensino pré-escolar. Mas penso que é o momento de fazermos um primeiro balanço, com os números recolhidos até final de Fevereiro deste ano, da aplicação do programa do rendimento mínimo garantido.
Tinham até então sido atingidos, pelo rendimento mínimo garantido, 184 348 cidadãos portugueses. Desses, 14 385 já tinham conseguido alcançar o nível de rendimento necessário para poderem prescindir desse apoio, 31 283 estavam sujeitos a actividades de reinserção e, finalmente, em relação a 8090, tendo sido devidamente acompanhados, quer por razões de idade, quer por razoes de saúde, verificava-se a necessidade de continuarem a receber o rendimento mínimo, por não lhes poder ser aplicada, com êxito, qualquer actividade de inserção.
Estamos a fazer isto com o maior rigor, um rigor que leva a que cerca de 37% dos processos sejam recusados e que só é possível pela extraordinária mobilização da sociedade civil. Quero aqui agradecer, formalmente, em nome do Governo, aos parceiros sociais, pelo contributo que deram para o Plano Nacional de Emprego, às autarquias e às instituições de solidariedade social, pela extraordinária cooperação que estão a dar à concretização do rendimento mínimo garantido em Portugal.
O volume da população alcançada, a forma criteriosa como está a ser aplicada e as preocupações de reinserção social que estão por detrás desta medida transformam-na, em minha opinião, na mais radical alteração do estatuto de cidadania operada em Portugal nos últimos anos.

Aplausos do PS.

São estas preocupações de natureza social que, acima de tudo, aumentam o nosso empenhamento em contribuir para a estabilidade governativa e o nosso desejo de concluir legitimamente o nosso mandato até ao fim, para, então, podermos ser julgados pelos portugueses, em função do que fizemos.
Quero dizer-vos, com toda a clareza, que o Governo não vai alterar a sua política em função do calendário eleitoral, no ano de 1999. A programação das obras públicas que está em curso não tem a ver com a vontade de estabelecer qualquer «carrossel» de inaugurações no Verão de 1999, tem apenas a ver com a resposta às necessidades do País e a necessidade de manter um nível elevado e permanente de obras públicas, para sustentar o emprego e o desenvolvimento.
Por outro lado, quero também afirmar, com inteira clareza, que o Governo não deseja que o Orçamento do Estado para 1999 rompa com a tradição de rigor dos orçamentos anteriores, deseja um orçamento não eleitoralista, um orçamento ao serviço da estabilidade financeira e da solidez da nossa economia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não vamos fazer em 1999 o terrível erro cometido em 1991, em que, pelo furor eleitoralista das medidas adoptadas, se causou um gravíssimo desequilíbrio económico na sociedade portuguesa nos anos que se lhe seguiram.

Aplausos do PS.

Da mesma forma que queremos ter um posição extremamente responsável, sobretudo no que diz respeito à gestão dos dinheiros públicos em ano eleitoral, gostaríamos que essa posição responsável pudesse ser compartilhada pelos partidos da oposição, até porque - e não esqueçamos que as oposições reunidas têm maioria nesta Câmara - vamos ter de discutir, ainda este ano, o Orçamento do Estado para 1999 e a lei das finanças para as autarquias locais.
Penso que o pior erro que poderia ser cometido por um partido da oposição seria o duplo erro de fazer propostas de natureza despesista com o objectivo de alcançar vantagens eleitorais. E duplo erro por duas razões: primeiro, porque isso comprometeria os equilíbrios fundamentais da nossa economia; segundo, porque correria o risco de ter efeitos perversos ao nível eleitoral. Diz a experiência que quando as oposições obrigam a que se gaste mais dinheiro para satisfazer os eleitores, quem acaba por beneficiar é o Governo, porque, pela própria natureza das coisas, é o Governo que aplica essas medidas, mesmo quando elas são decididas pelo Parlamento. Temos confiança na inteligência das oposições e temos confiança no sentido das responsabilidades do Governo, do partido que o apoia e dos partidos da oposição.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Primeiro-Ministro.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Uma confiança que se torna necessária, porque, sendo grandes as preocupações que temos com os problemas sociais, que subsistem, que não iludimos, que não escondemos, apesar do bom andamento da nossa economia, consideramos indispensável a estabilidade política do nosso