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16 DE ABRIL DE 1998 1953

O Orador: - Peço desculpa, os 1125 km são desde o início de 1996 até o início de 1999, dos quais cerca de 200 km vão entrar em funcionamento até ao Verão deste ano, resultando de obras já lançadas por nós. São 200 km de auto-estrada, mais do que os senhores fizeram na auto-estrada Lisboa/Porto.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No que toca aos impostos e à taxa de contribuição autárquica, o que esta Assembleia fixou foi um leque alargado, para baixo e para cima, na taxa da contribuição autárquica. O Sr. Deputado entende que 1,3% é um valor exagerado?! É muito simples, diga a todos os autarcas do seu partido para aplicarem a taxa mínima da contribuição autárquica em todas as câmaras municipais do PSD.

Aplausos do PS.

Vozes do CDS-PP: - Nós já o dissemos!

O Orador: - Porque quem fixa as taxas de contribuição autárquica, num leque muito amplo, são as autarquias. Portanto, não critiquem o Governo, dêem indicações precisas aos vossos autarcas para aplicarem a taxa mínima em todos esses concelhos e assim se perceberá que os senhores são coerentes. Se o não fizerem, voltamos ao mesmo: dizer mal! Dizer mal! Dizer mal! E nada quanto a apresentarem algo em concreto!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental da defesa da honra da bancada, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

Vozes do PS: - Oh!...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - A bancada do PS está muito nervosa!

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra para a defesa da honra em particular por causa das afirmações do Sr. Primeiro-Ministro quanto à questão do aumento da criminalidade.
Sr. Primeiro-Ministro, o que a respeito desta matéria acaba de dizer é a mais pura demagogia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

Vozes do PS: - Ah!...

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, os números que divulguei - e digo-lhe que não o faço com satisfação mas com preocupação - não são meus nem do meu partido, não foram inventados por ninguém. São números do relatório oficial que o senhor subscreveu e que demonstram, como aqui provei, um aumento brutal da criminalidade em 1997.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - É falso!

O Orador: - O Sr. Primeiro-Ministro fala dos investimentos que vai fazer como se iniciasse agora o seu mandato ou o mandato do seu Governo. Falo-lhe daquilo que preocupa as pessoas, que são os resultados concretos, porque o que as pessoas vêem é o crime a aumentar.

O Sr. Ministro da Administração Interna. - É falso!

O Orador: - São os roubos, os homicídios, os furtos de automóveis a aumentarem!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - É falso!

O Orador: - É toda esta situação!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, a coisa mais grave que o senhor aqui fez foi esta: dizer que a criminalidade em geral diminuiu em 1997. Sr. Primeiro-Ministro, vou distribuir a V. Ex.ª e a toda a Câmara o documento com os dados verdadeiramente oficiais, compilados aqui. E sabe qual é a situação, Sr. Primeiro-Ministro, em termos gerais? Em termos aparentes, a criminalidade em geral, segundo o relatório, baixa 0,4%, e sabe porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Está lá a explicação! Porque de 1996 para, 1997 ocorreu esta coisa singular: os cheques sem cobertura deixaram de ser crime.

Protestos do PS.

Ou seja, a realidade é esta: a diminuição estatística é de 0,4%. Feitas as contas, que estão no relatório, se os cheques sem provisão continuassem a ser crime, a criminalidade em geral teria aumentado.

Aplausos do PSD.

O senhor fugiu a isto, e isto é que é verdade!

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto-lhe: as pessoas que estão lá fora, que sentem na carne mais insegurança e que achavam que o senhor era sincero e convicto quando na oposição defendia mais segurança, mais combate à criminalidade...

Vozes do PSD: - Exacto!

Protestos do PS.

O Orador: - Sr. Primeiro-Ministro, o importante é isto, depois desta explicação: V. Ex.ª desmente ter havido, em 1997, mais 20% dos homicídios, mais 9% de roubos à mão armada a pessoas, mais 56% de roubos à mão armada a estabelecimentos, mais 37% de assaltos a bancos, mais 17% de furtos por esticão, aquilo que tanto o preocupava no passado?! Sr. Primeiro-Ministro, o que quero é que o senhor diga se desmente ou não números que não são meus mas oficiais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque, Sr. Primeiro-Ministro, é fácil falar, mas por detrás destes números há lágrimas, há vítimas, há pessoas que sentem a insegurança e a criminalidade a aumentar.
E mais lhe digo a este respeito: isto já não é apenas um problema das forças policiais mas de demissão, de laxismo, de falta de autoridade de um Governo que não dá o exemplo, que tenta ser simpático e popular, que tenta «agradar a gregos e a troianos», e, depois, vive-se uma sensação de impunidade na sociedade portuguesa. Esta é a realidade!