16 DE ABRIL DE 1998 1955

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Desminta os números!

O Orador: - Agora, em matéria de estradas, Sr. Deputado, se eu sou o primeiro a dizer que só em obras adjudicadas por este Governo vão estar concluídos até ao Verão deste ano cerca de 200 km de auto-estradas; se eu lhe disser que a Via do Infante estava parada desde 1992, que fomos nós que a relançámos, que o concurso está pronto e estamos em condições de, em breve, iniciar os respectivos trabalhos; se eu lhe disser que, além da Via do Infante, temos o IP2 e o IP6 com concurso já lançado, o IP3 com concurso já lançado, a preparação da duplicação do IP5 para ser lançada em breve, o IC1 para ser lançado em breve e todo um conjunto de novas auto-estradas que, na totalidade, somam 1125 km - mais do que se construiu em 55 anos em Portugal -, Sr. Deputado, tenha a hombridade de reconhecer que, até nesta matéria que vos era tão cara, estamos a fazer mais e melhor do que os senhores faziam.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra da bancada do Governo relativamente a afirmações produzidas pelo Sr. Deputado Luís Marques Mendes na sua intervenção inicial, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Marques Mendes, pedi a palavra para defender a honra do Governo e do Ministério da Administração Interna porque V. Ex.ª fez aqui afirmações deturpadas, o que presumo que só possa ter acontecido por deficiente informação que lhe tenha sido fornecida para discutir este tema.
Já tive oportunidade de discutir, durante uma tarde inteira, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, o relatório da Administração Interna há cerca de um mês, pelo que esses números não foram divulgados agora em primeira mão, tendo estado presente a comunicação social e todos os Srs. Deputados que o entenderam.
Portanto, isto já foi discutido na Assembleia. V. Ex.ª adoptou a estratégia de tirar algumas coisas do relatório de segurança interna para conseguir deturpar aqui os resultados da forma como quis fazê-lo.
Gostava de dizer simplesmente isto: penso que foi um sinal dos tempos o facto de, no ano de 1993 e 1994, o governo de que V. Ex.ª fazia parte, bem como o Sr. Deputado Carlos Encarnação, não ter tido como objectivo central a questão da segurança dos portugueses. No entanto, até nem acho que as pessoas que lá estiveram tivessem culpa, tratou-se de uma orientação estratégica que o governo tomou na altura o facto de não ligar, de não achar importante a segurança do País e dos portugueses.
Digo-lhe ainda o seguinte, Sr. Deputado: em 1994, VV. Ex.ªs fizeram quatro obras em estabelecimentos das forças de segurança em todo o País; temos neste momento em curso 85 obras e ainda há pouco inaugurei mais duas esquadras em Lisboa.
O investimento que VV. Ex.ªs fizeram, em 1994, foi de 3,7 milhões de contos; temos em curso, em 1998 e 1999, quase 20 milhões de contos. O investimento em meios operacionais, em 1994, foi de 2,4 milhões de contos; neste momento, temos um investimento de 9,7 milhões de contos em novos agentes policiais. Em 1993 e 1994, o governo de VV. Ex.ªs admitiu 1002 guardas; em 1998 e 1999 vão entrar 5 145 novos agentes. Esta é que é a realidade! Os senhores tiveram uma orientação estratégica de não dar importância nenhuma à segurança do País e VV. Ex.ªs gostavam de aqui estar hoje, com certeza!
VV. Ex.ªs dizem que a taxa de criminalidade baixou 0,4% no ano de 1997. É verdade, mas em 1996 já tinha diminuído cerca de 1,5%; VV. Ex.ªs é que nunca tiveram o prazer de vir aqui, a esta Assembleia, em ano nenhum do tempo em que estiveram no governo, soletrar a palavra «baixou», porque VV. Ex.ªs só poderiam soletrar a palavra «subiu»! É essa a grande diferença relativamente àquilo que estamos aqui a discutir.

Aplausos do PS.

É muito bom poder estar aqui o Ministro da Administração Interna a dizer que a criminalidade, nos últimos anos, está a baixar, em Portugal. VV. Ex.ªs sorriem porque isso já não vos importa, são épocas do passado, já pagaram essa factura em termos eleitorais, mas os portugueses também não vão acreditar que quem nada ligou à sua segurança possa lutar por ela no futuro.
Uma última questão, sobre a autoridade do Estado. Srs. Deputados, VV. Ex.ªs não podem fazer aqui trocadilhos com as palavras: há autoridade do Estado em Portugal, há autoridade das polícias em Portugal, mas há também uma estratégia de eficácia e operacionalidade das polícias com respeito permanente pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. Há autoridade mas não há autoritarismo, e era isso o que os senhores queriam que houvesse. Nós queremos autoridade mas não queremos autoritarismo, Srs. Deputados!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Mendes.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Já sabe a data?

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados...

Vozes

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados de todas as bancadas, agradeço que façam silêncio.

O Orador: - Sr. Presidente, quem tem razão, normalmente, está sereno - é o meu caso! Quem está embaraçado, normalmente, excita-se bastante - como é o caso do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares e do Sr. Ministro da Administração Interna.

Aplausos do PSD.

Eu percebi o embaraço que esta matéria causou.

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - Mas o Sr. Ministro da Administração Interna - tal como o Sr. Primeiro-Ministro, de vez em quando - continua a rir-se quando eu falo de vítimas, de