1956 I SÉRIE - NÚMERO 58

números que ocultam aumento da criminalidade. Penso que devíamos tratar do assunto com serenidade, Srs. Deputados.

Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço mais uma vez que se coíbam de fazer ruído de forma a que quem está no uso da palavra se faça ouvir em condições normais.
Sr. Deputado, faça o favor de continuar.

O Orador: - Quanto à questão dos cheques sem cobertura, é o próprio relatório de segurança interna que, claramente, aponta a diminuição estatística de 0,4% da criminalidade em geral; mas, quando confrontada com a diminuição relativa aos cheques sem cobertura, que deixaram de ser crime, ela aumenta em termos gerais.

O Sr. José Magalhães (PS): - Está enganado!

O Orador: - E porquê, Sr. Primeiro-Ministro? Sabe porquê? Porque, para além de ter entrado em vigor no final do ano, há uma coisa que um jurista pode explicar: aplica-se a lei mais favorável retroactivamente e eliminam-se estatisticamente os crimes.

Protestos do PS.

Aplausos do PSD.

Esta questão embaraça, de facto! Por isso, ninguém, nem o Sr. Primeiro-Ministro, nem o Sr. Ministro da Administração Interna, nem o Sr. Ministro da Justiça, que, pelos vistos, também está embaraçado - e com razão, porque também tenho aqui números no âmbito da Polícia Judiciária...

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Quantos foram? Quantos?

O Orador: - É mentira que, na área da PSP, os homicídios aumentaram, em 1997, 20%? É mentira que houve mais 9% de roubos armados a pessoas? É mentira que houve mais 56% de roubos a estabelecimentos? É mentira que houve mais 37% de assaltos a bancos? É mentira que houve mais 42 % de raptos e sequestros? É mentira tudo isto?

Protestos do PS.

Mais, Sr. Ministro: é mentira a afirmação, que aqui fiz de que o aumento da criminalidade na área da PSP foi de 15% em 1997, subscrita pelo Comando Geral da Polícia de Segurança Pública?

O Sr. José Magalhães (PS): - Não sabe ler!

O Orador- - É mentira?! Se é mentira, desminta, por favor! Desminta!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Desminto, sim!

O Orador: - Sr. Ministro, a questão é esta: o senhor fala de mais esquadras, de mais polícias... Pudera! Se estava no Governo e não construía mais esquadras, e não formava mais polícias...!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - O senhor é um demagogo!

O Orador: - Agora, explique-me, por favor, como é que o relatório de segurança interna diz que, na área da PSP, durante o ano que passou, houve menos 5% de rusgas, menos 18% de indivíduos controlados, menos 15,6% de fiscalização efectuada, menos infracções detectadas! Menos 97 operações de rusga, menos 385 operações de fiscalização! Desmente alguns destes números, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Desminto!

O Orador: - Desmente?! Então, tenho de chegar à conclusão de que, infelizmente, o Governo manda para a Assembleia da República um relatório de segurança interna convencido que se trata de um documento que ninguém vai ler nem analisar verdadeiramente. Porque tudo quanto está aqui, e que divulgarei, são números que envolvem pessoas que sofrem, pessoas que foram vítimas - e são números oficiais da responsabilidade do Governo e do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: - Não faça teatro!

O Orador: - Sr. ministro, a concluir, a única coisa que é pena, muita pena, é que, nesta matéria, um furto por esticão em 1995 era um caso gravíssimo de aumento da criminalidade, e agora os homicídios, os roubos, os assaltos, as violações já não preocupam este Governo, nem o Sr. Ministro, nem o Sr. Primeiro-Ministro! Que diferença quando estavam na oposição e agora que estão no Governo! Onde estão, afinal, as pessoas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros, Srs. Deputados, por lamentável acidente que impossibilita a presença do meu camarada e presidente da bancada socialista, Deputado Francisco de Assis, tenho a honra e a espinhosa missão de o substituir, com muito gosto, aliás.
Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª veio aqui, continuando uma prática que, na oposição, sempre defendeu, de privilegiar o Parlamento como local de debate e de prestar contas perante os legítimos representantes do povo português, que somos todos nós. E tem vindo a fazê-lo com regularidade, cumprindo o compromisso que assumiu, à revelia de compromissos jurídicos, que não existem, mas apenas pelo compromisso dado pela sua palavra, dado pelo Partido Socialista, que se responsabilizou por, sendo governo, dar regularmente conta ao Parlamento da forma como o País ia sendo gerido pelo Governo. Tem-no feito, e nós queremos salientar isso, porque tal é um sinal de valorização desta Casa e de amenização da excessiva governamentalização que se verificou no anterior governo, dando assim ao povo, através dos seus representantes, ocasião de ouvir e de rebater os relatos, os comentários e as apreciações que V. Ex.ª, como Primeiro-Ministro deste Governo, entenda dever fazer.
Falou aqui de assuntos para os quais, aparentemente, o principal partido da oposição (os outros ainda não tiveram ocasião de debitar sobre esse assunto), não tem res-